norma nº 3192/2026

ATOS DO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Jornal Oficial
3
Ed. n.º 1948 - Segunda-Feira
13 de Abril de 2026
Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
LEI Nº 3192, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das 
Ostras e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio das Ostras APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam realocados, do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, os cargos de provi￾mento efetivo listados no Anexo Único desta Lei, com suas respectivas quantidades, origens e destinos.
Art. 2º Os cargos realocados de que trata a presente Lei passam a integrar o quadro de pessoal dos órgãos 
e entidades de destino, mantidas todas as demais condições legais e regulamentares relativas à sua cria￾ção, remuneração e atribuições.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas administrativas necessárias à fiel execução 
desta Lei, inclusive a atualização dos anexos de lotação de pessoal das respectivas secretarias e órgãos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO 
(referente aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3192, de 13 de abril de 2026)
QUADRO DE REALOCAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
ÓRGÃO DE ORIGEM|ÓRGÃO DE DESTINO|CARGO EFETIVO|QUANTIDADE
Gabinete do Prefeito|Controladoria-Geral do Município|Analista Processual|1
Gabinete do Prefeito|Procuradoria-Geral do Município|Analista Processual|1
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Agente Administrativo|7
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Bacharel em Comunicação Social|6
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Bacharel em Comunicação Social – Jornalista|13
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Bacharel em Comunicação Social – Publicitário|5
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Fotógrafo|6
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Pintor Letrista|1
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Técnico em Publicidade|5
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Técnico em Informática|2
Gabinete do Prefeito|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Web Master|5
Secretaria Municipal de Administração Pública|Controladoria-Geral do Município|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Controladoria-Geral do Município|Auxiliar Administrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Procuradoria-Geral do Município|Agente Administrativo|15
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Agente Administrativo|8
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Comunicação Social|Auxiliar Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tu￾rismo|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tu￾rismo|Auxiliar Administrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Fazenda|Agente Administrativo|10
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digi￾tal|Agente Administrativo|5
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Di￾gital|Analista de Suporte|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digi￾tal|Auxiliar Administrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Di￾gital|Técnico de Suporte|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digi￾tal|Técnico em Informática|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Licenciamento, Habitação e Urba￾nismo|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Licenciamento, Habitação e Urba￾nismo|Auxiliar Administrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contra￾tos|Agente Administrativo|20
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contra￾tos|Analista Processual|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contra￾tos|Auxiliar Administrativo|8
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Auxiliar Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Obras Públicas|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Obras Públicas|Auxiliar Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda e Trânsi￾to|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária|Agente Administrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária|Auxiliar Ad￾ministrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Saúde|Agente Administrativo|30
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Agente Admi￾nistrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Serviços Públicos|Auxiliar Admi￾nistrativo|2
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Transporte Público, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Administração Pública|Secretaria Municipal de Transporte Público, Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana|Auxiliar Administrativo|2
Secretaria Municipal de Assistência Social|Controladoria-Geral do Município|Analista Processual|1
Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno|Secretaria Municipal de Governança e Transformação 
Digital|Técnico em Informática|1
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo|Procuradoria-Geral do Município|Analista 
Processual|2
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo|Secretaria Municipal de Fazenda|Analista 
Processual|1
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer|Controladoria-Geral do Município|Analista Processual|1
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer|Secretaria Municipal de Governança e Transformação 
Digital|Analista de Sistemas|3
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer|Secretaria Municipal de Governança e Transformação 
Digital|Programador|3
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer|Secretaria Municipal de Governança e Transformação 
Digital|Web Designer|3
Secretaria Municipal de Fazenda|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Analista de 
Banco de Dados|2
Secretaria Municipal de Fazenda|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Técnico em 
Informática|3
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Procuradoria-Geral do Município|Analista Processual|2
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Ana￾lista de Banco de Dados|3
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|A￾nalista de Projetos|5
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|A￾nalista de Segurança|8
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|A￾nalista de Sistemas|9
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|A￾nalista de Sistemas II|10
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|A￾nalista de Suporte|3
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Programador|17
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Téc￾nico em Informática|34
Secretaria Municipal de Gestão Pública|Secretaria Municipal de Governança e Transformação Digital|Web Designer|8
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Administrador|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Agente de Portaria|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Analista Processual|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Arquiteto|12
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Auxiliar Administrativo|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Auxiliar de Serviços Gerais|10
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Contador|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Desenhista Projetista|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Engenheiro Civil|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Estatístico|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Fiscal de Obras e Posturas|17
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Fiscal de Obras e Posturas II|9
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Técnico em Edificações|12
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Licenciamento, Habitação e Urbanismo|Topógrafo|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Administrador|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Agente Administrativo|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Agente de Portaria|8
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Agente de Serviços Gerais - CAS|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Analista Processual|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Auxiliar Administrativo|4
Jornal Oficial
4
Ed. n.º 1948 - Segunda-Feira
13 de Abril de 2026
Município de Rio das Ostras
Poderes Executivo e Legislativo
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Auxiliar de Serviços Gerais|13
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Bombeiro Hidráulico|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Carpinteiro|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Contador|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Coveiro|15
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Desenhista Projetista|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Eletricista|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Encarregado|4
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Engenheiro Civil|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Engenheiro Elétrico|3
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Estatístico|1
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Oficial de Manutenção Predial|10
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Pedreiro|16
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Pintor|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Serralheiro|5
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Servente|36
Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas|Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos|Soldador|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|A￾gente Administrativo|18
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Agen￾te de Fiscalização - CAS|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Ana￾lista Ambiental|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Ana￾lista Processual|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Apon￾tador de Produção|4
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Arquiteto|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Au￾xiliar Administrativo|7
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Auxi￾liar de Serviços Gerais|110
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Au￾xiliar Veterinário|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Biólogo|7
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾carregado|12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾genheiro Agrônomo|2
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾genheiro Ambiental|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾genheiro Civil|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾genheiro Florestal|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|En￾genheiro Sanitarista|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Fiscal 
de Meio Ambiente|11
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Gestor 
Ambiental|10
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Mé￾dico Veterinário|3
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Médi￾co Veterinário de Animais Silvestres|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Téc￾nico Agrícola|6
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Meio Ambiente|Téc￾nico em Meio Ambiente|11
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Agente Administrativo|2
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Analista Processual|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Auxiliar Administrativo|3
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Auxiliar de Serviços Gerais|6
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Engenheiro Agrônomo|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Fiscal do S.I.M.|2
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Médico Veterinário|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Médico Veterinário de Animais de Grande Porte|1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca|Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuá￾ria|Técnico Agrícola|3
Secretaria Municipal de Segurança Pública|Procuradoria-Geral do Município|Analista Processual|1
PORTARIA GAB Nº 0386, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a destituição e a designação de membros do Conselho Municipal de Turismo de Rio das 
Ostras – COMTUR-RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das suas atribuições legais, e considerando o 
Memorando nº 0158/2026 – SEDTUR,
Considerando a necessidade de recomposição da representação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR-RO,
RESOLVE:
Art. 1º Destituir o conselheiro abaixo relacionado de sua respectiva representação no Conselho Municipal 
de Turismo de Rio das Ostras – COMTUR-RO:
I - Setor Público
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
a) Juliana Ravaglia Bastos, da função de Conselheiro Suplente.
Art. 2º Designar o conselheiro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Turismo de Rio das 
Ostras – COMTUR-RO, conforme representação indicada:
I - Setor Público
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
a) Rodrigo Henrique Peleteiro, para a função de Conselheiro Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA GAB Nº 0387, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Exonera e Nomeia para Cargo em Comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o Memorando nº 0686/2026 – SEMEDE,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a contar de 30/04/2026, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, dos Cargos 
em Comissão ali mencionados.
Art. 2º Nomear, a contar de 30/04/2026, os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria, para exerce￾rem os Cargos em Comissão ali mencionados.
Art. 3º Ficam cientificados os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, da obrigatoriedade de 
realizar o Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publi￾cação, pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras, agendamento pelo telefone/WhatsApp (22) 
2771-1441, ou pelo Sistema Particular de Saúde, para recebimento das verbas.
Art. 4º Comunica-se que é facultado ao servidor, desde que a exoneração não tenha sido por ele requerida 
e que possua plano de assistência à saúde vinculado à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, optar pela 
manutenção do Plano de Assistência à Saúde Unimed, nas mesmas condições de que gozava durante a 
vigência do vínculo com o Município, conforme a Resolução Normativa nº 488/2022 da Agência Nacional 
de Saúde Suplementar – ANS.
Parágrafo único. Para tanto, o servidor deverá, obrigatoriamente, preencher a declaração de opção pela ma￾nutenção do plano de assistência à saúde no ato da realização do exame médico ocupacional demissional, 
disponibilizada junto à Gerência Geral de Saúde e Segurança do Servidor – GESAS.
Art. 5º Os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria deverão apresentar os documentos relaciona￾dos no Anexo III desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I
(referente aos arts. 1º e 3° da Portaria GAB nº 0387, de 13 de abril de 2026)
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
SERVIDOR|MATRÍCULA|CARGO EM COMISSÃO|SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
Davi Araújo Amorim|22111-2|Assistente IV|CC7|SEMEDE