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materia nº 224/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 224 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. REGINALDO JARDIM FERREIRA
native_id728

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Publicado no SAPL Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.720, de 04 de novembro de 2025
2025-11-14 Publicada no DOM
2025-11-14 Publicada no DOM
2025-11-07 Aguardando publicação no DOM
2025-10-15 Encaminhado
2025-10-13 Encaminhado
2025-10-09 Encaminhado
2025-10-06 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

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REGINALDO JARDIM FERREIRA
Carioca e, pela atuação profissional, se tornou grande conhecedor da realidade do 
Estado do Rio de Janeiro e de uma boa parte do País, Reginaldo é Engenheiro Civil, 
graduado pela Universidade Gama Filho – UGF, e especialista em Infraestrutura, 
Transportes e Construção Pesada. 
Atualmente exerce a função de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação 
do Rio de Janeiro – CEHAB-RJ, a contar de fevereiro de 2023, mas teve a oportunidade 
de colaborar anteriormente com a Companhia, por mais de dois anos na destacada 
função de Diretor de Projetos e Obras. 
O Setor Privado foi um grande desafio profissional e permitiu que ele trouxesse para o 
exercício das funções de Diretoria no setor público a sua experiência baseada na busca 
de resultados e obtenção de eficiência, de forma harmoniosa, permitido uma cultura de
constante evolução dos serviços da CEHAB-RJ com foco em boas práticas 
administrativas.
Atuou na Direção Técnica de empresa de construção civil; na Gestão de Polos e Unidades 
de Negócios na Supervisão, Atualização e Modernização de Equipamentos em diversos 
Setores da Empresa, tornando-se Especialista em Transporte Vertical, adquirida através 
de participação em projetos de capacitação e execução de atividades, por 16 anos em 
Multinacional Suíça, em diversos cargos e funções; Trabalhou no Ramo de Sucatas 
Industriais como Gerente e representante da empresa junto a Associação Brasileira de 
Normas Técnicas – ABNT, que serviu de ponto de partida para o exercício da atividade 
de palestrante em diversas universidades, conselhos profissionais e empresas com 
interesse nesse segmento, participando, na empresa, do “Core Team” do projeto e 
implantação do Sistema SAP (Sistema, Aplicação e Produção em Processamento de 
Dados). Exerceu a função de Supervisão Comercial e Operacional de Empresas 
Locadoras de Equipamentos para Construção Civil; Especialista em Logística de Resíduos 
Urbanos com Tecnologia de Carga Lateral com “Conteinerização” e processos de 
sustentabilidade. 
Na área de ensino, foi Professor de Pós Graduação em Marketing e Relações Públicas na 
Universidade Veiga de Almeida; Perito Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio 
de Janeiro; atualmente é Palestrante em Temas que abrangem Transporte Vertical, 
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social.
Destaque-se que, no exercício das funções como Diretor-Presidente da CEHAB-RJ, 
Reginaldo além da observação das boas práticas e princípios constitucionais tem se 
preocupado com duas das grandes linhas de ação que são a Sustentabilidade e a 
Governança Governamental e, portanto, lisura, transparência, orientação para 
resultados, pessoas e Administração Participativa e Interdependente tem sido a sua 
marca. 
Pelo Estatuto Social da CEHAB-RJ, compete à Presidência dirigir, coordenar e controlar, 
em nível de supervisão geral, os trabalhos de responsabilidade da Companhia, 
cumprindo e fazendo cumprir as determinações legais e estatutárias, bem como a 
organização e execução das atividades de auditagem em suas unidades centrais e 
regionais, e a adoção das medidas corretivas necessárias.
Nesse sentido, é possível destacar que nesses quatro anos e seis meses à frente da 
Diretoria de Projetos e Obras e da Presidência da Companhia Estadual de Habitação do 
Rio de Janeiro, foram iniciados, aproximadamente, 250 processos para fins Licitatórios, 
dos quais 140 Certames Licitatórios foram realizados e 100 chegaram ao desfecho final 
com a publicação dos seus vencedores, compreendendo, desde serviços e 
fornecimentos administrativos e obras de engenharia. 
Foram entregues, nesse período à população do Estado do Rio de Janeiro, 80 obras entre 
infraestrutura, urbanização, obras de artes (encostas e pontes), reformas em 60 
Condomínios de Interesse Social, em torno de 1600 Blocos de Apartamentos, 500 
Unidades Habitacionais (casas e apartamentos) entregues em todo o Estado do Rio de 
Janeiro. Atuação colaborativa e contínua em aproximadamente 50 dos 92 municípios do 
nosso Estado com entrega de materiais, como Concreto, Escória de Aciaria e serviços
contínuos de engenharia em áreas com possibilidade de riscos com quedas e 
inundações.
Em se tratando da administração da CEHAB-RJ como um todo, é possível destacar uma 
série de iniciativas, atividades e eventos implementados que serviram para elevar o 
padrão da governança da Companhia e do seu reconhecimento pela sociedade, sendo 
os mais relevantes.
- Implantação de uma política sistemática e inclusiva de reestruturação e modelagem 
administrativa e do fluxo financeiro da CEHAB-RJ;
- Inserção total na política de Transformação Digital estabelecida pelo Governador, em 
articulação com o PRODERJ e a Secretaria de Estado de Transformação Digital, com 
integração e participação em todas as atividades do RJGOV e hospedagem de todos os 
bancos de dados da CEHAB-RJ nos servidores do Centro Integrado de Controle e 
Comando do PRODERJ;
- Investimento em Capacitação profissional de servidores e colaboradores, em diversas 
áreas de atuação da CEHAB-RJ, através de participações em cursos, seminários, 
congressos e outros afins, bem como estabelecimento de articulações com diversas 
instituições e órgãos especializados, tais como PGE, TCE, etc;
- Implantação de procedimentos administrativos para tratamento e segurança dos 
dados, em obediência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Início das atividades de controle interno visando ao compliance e processos de 
integridade da Companhia, com fortalecimento do relacionamento com a CGE, Tribunal 
de Contas, entre outros;
- Promoção da implantação do Comitê de Auditoria Estatutário;
- Conquista de decisão judicial favorável sobre imunidade tributária da Companhia, com 
a colaboração estreita da Procuradoria Geral do Estado, que permitirá a alteração do 
Estatuto da Companhia como órgão de interesse social;
- Implantação do e-Social, permitindo a regularização das pendências tributárias e 
evitando inadimplências com a Fazenda Nacional;
- Licitação para implantação do FCVS, para garantir o pagamento integral dos saldos 
remanescentes dos financiamentos imobiliários concedidos aos mutuários do Sistema 
Financeiro de Habitação;
- Participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD, no Grupo de Trabalho 
de Habitação, na qualidade de Coordenador de Transição Energética (Meio Ambiente);
- Diretor Adjunto para o Sudeste da Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos 
de Habitação – ABC; 
- Criação do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da CEHAB-RJ, buscando orientação 
técnica para todos os empreendimentos, bem como ampliar a articulação institucional 
com órgãos especializados sobre o tema;
- Obtenção do Selo de Mérito – Edição 2023, concedido a CEHAB-RJ pela Associação 
Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de 
Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano pelo Projeto Habitar Melhor;
- Obtenção do Selo de Mérito – Edição 2024, concedido a CEHAB-RJ pela Associação 
Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação e o Fórum Nacional de 
Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano pelo Projeto Fonte Santa;
- Implantação de grupos de governança corporativa para estudos visando a atualização 
e alteração dos instrumentos executivos de gestão tais como Estatuto Social, Regimento 
Interno e Regulamento de Licitação;
- Alteração da diretriz da área de Planejamento, visando Captação de Recursos;
- Contratação de serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do 
Trabalho para implantação completa do SESMT, conforme NR-04. Inclui elaboração e 
execução do PGR, CIPA e PCMSO, realização de exames ocupacionais, perícias médicas, 
validação de atestados, elaboração de LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade; 
também contempla a gestão das informações para o e-Social;
- Vistoria técnica em obras terceirizadas, realizada por Engenheiros de Segurança do 
Trabalho, para verificar o cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene. As 
empresas são orientadas a corrigir as não conformidades, prevenindo acidentes e 
promovendo ambientes seguros e de higiene.

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