materia nº 247/2020

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 17 de dezembro de 2020.
OFÍCIO PMVIGP Nº 813/2020
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 095/2020.
Ref.: Dispõe sobre a estrutura administrativa Prefeitura Municipal de Vassouras, através de seus
cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta. Administração Indireta.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei, em caráter de
urgência, que Dispõe sobre a estrutura administrativa Prefeitura Municipal de Vassouras, através
de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta. Administração
Indireta, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 095/2020.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito !CÂMARA R+UNILIPAL DE
Vpeentinacip ]
2 8 DEZ. amo
Excelentíssimo Senhor PF. 5,0C OLO
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE E No
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — Rj. cit.
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
WWW .NASSOUTAS.r;.gOV.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 0àsS [2020
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar V. Ex?, venho por meio desta, encaminhar o Projeto de Lei, que dispõe
sobre a estruturação da Prefeitura Municipal de Vassouras, bem como remanejamento de cargos
comissionados e funções gratificadas e suas remunerações, sem aumento de despesas, e dá outras
providências, para que o mesmo seja apreciado e aprovado, em regime de urgência, pelos Senhores
Vereadores.
A intenção do Projeto de Lei é adequar o Órgão da Administração Pública Municipal direta às
necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões de forma que
possamos atingir um dos maiores princípios da Administração Pública consagrados pela nossa Constituição
Federal, que é o Principio da Eficiência.
Os munícipes estão cada vez mais exigentes em relação aos investimentos municipais, aos serviços
públicos que procuram e a forma como estes lhes são prestados. Assim, a necessidade de aumentar a
qualidade destes serviços é que determina uma adaptação contínua da estrutura administrativa, que é uma
peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa estar em perfeito funcionamento.
Por isso, através da reforma pretendida com este Projeto, procuramos criar às condições para
atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela administração do Instituto de
Previdência, pois esta visa o atendimento de nossos servidores (ativos e inativos) com qualidade,
racionalidade e transparência.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com o apoio dos senhores vereadores na
aprovação do referido projeto, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito, aos 42 de 4 de 2020.
Qberrino Ananias SDias sfilho
Prefeito
Exmo. Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
D.D Presidente do Poder Legislativo Municipal de Vassouras — RJ.
Assouaê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI. de de 2020.
Dispõe sobre a estrutura administrativa
Prefeitura Municipal de Vassouras, através de
seus cargos comissionados e funções
gratificadas da Administração Direta.
Administração Indireta.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1 - A administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é composta pela seguinte estrutura
administrativa,
| - Procuradoria Geral do Município;
Il - Controladoria Geral do Município;
III - Secretaria Geral de Governo e Planejamento;
IV — Secretaria Municipal de Administração;
V- Secretaria Municipal de Fazenda;
VI - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
VII - Secretaria Municipal de Assistência Social;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura;
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;
X - Secretaria Municipal de Educação;
XI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XII - Secretaria Municipal de integração de Políticas da Mulher;
XIII - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos;
XIV - Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Gestão;
XV - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
XVI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico;
XVII - Secretaria Municipal de Saúde;
Parágrafo único - A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas de livre nomeação e
exoneração do prefeito que integra a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e as'
Secretarias Municipais, com os respectivos simbolos e número de vagas, consta no anexo | da presente Lei.
AssouaP?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do Secretário Municipal
de Saúde que compõe a estrutura da administração Integrantes do Anexo | da Presente Lei, serão privativos de
servidores públicos e/ou a disposição da prefeitura e/ou Secretaria Municipal de Saúde.
$1º O exercício da função gratificada, não constituindo emprego, guardará correspondência de
atribuições com as do efetivo cargo de exercido pelo servidor designado e a gratificação respectiva tem caráter de
vantagem assessoria a seu vencimento.
82º Não poderá ser designada para promover função gratificada pessoa estranha ao serviço público,
quando a designação recair em servidor lotado em órgão diferente, e indispensável a previa concordância de dirigente
desse órgão.
83º As funções gratificadas poderão ser exercidas, eventualmente, em substituição, nos casos de
afastamento ou impedimento legal dos titulares.
84º A substituição, que será automática ou dependerá de ato de designação, independente de posse.
- 85º Quando depender de ato e se a substituição for indispensável, o substituto será designado pela
autoridade imediata superior.
86º Pelo tempo de substituição, desde que dependa de ato de designação, o substituto perceberá o
valor correspondente a função gratificada, ressalvado o direito de opção do servidor pelo vencimento e vantagens do
seu cargo originário.
87º A substituição não poderá recair em pessoa estranha a administração municipal.
Art, 3º À estrutura da administração indireta do Município, nos termos da legislação municipal em vigor
será regulada por lei própria.
Art. 4º O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo são os constantes no
Anexo II da presente Lei serão reajustados no mesmo índice e data que forem reajustados no mesmo índice e data em
que forem reajustados os vencimentos.
Art. 5º Os valores e níveis de Função gratificadas permanecem inalterados.
Art. 6º Os cargos de livre nomeação, descritos nesta lei, terão seus vencimentos reajustáveis na
mesma época e na mesma proporção que os demais cargos do poder executivo.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 01 janeiro de
2021 e revoga as disposições contrárias. -
Vassouras, 42 de . Ab de 2020.
Ein Ananias SOias qsfilho
Prefeito
“sgounm
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
RELAÇÕES DE CARGOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS -, E SUA
EQUIVALÊNCIA AOS SÍMBOLOS EMPREGADOS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Secretaria Municipal de Administração
Chrgo em Comiesio [NR a
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Assessor técnico mívei0a | —coos [seo
Assessor técnico mívelôa | cos [asso
sseasor Operacionar | ceos [isso
| 110077)
COORDENADOR DA PERICIA MEDICA | F6.01 | 22455 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO | Fero! | 3.150,00 |
[COORDENADOR DE ALMOXARIFADO | cer | enoooom
[COORDENADOR DE IICrrAção TT | cornm | zooosem
CC-ADM
[COORDENADOR DE PATRIMÓNIO [cama | ooooe
[COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS | coanm [200000
| 2.009,00 |
ASP-.ADM
ASP-ADM
ANALISTA DE PESSOAL
ANALISTA DE PESSOAL
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO
ANALISTA DE FOLHA DE PAGAMENTO
[Assessor Técnico -Nível01 ——[ ecos
E Assessor Técnico Níveior —| Sos]
[ âssersor Técnico -Wiveroi ——[ sena
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[Taçesssor Pécnico Nivetoi——| Cocos [aaa
Assessor técnico Nível 02 | Ccos | 500 |
Assessor Operacional
Função Gratificada
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ú
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO |
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO |

SUPERINTENDENTE FG-03 R$ 1.013,25
SUPERINTENDENTE | FOrô [R$013,25]
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO! | CAIO! | R$617,95 ]
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO! | CAIO | R$6179 |
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO! | CAI-O: | R$355,0 ]
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRION | CAIO | R$303,23 |
A 03 ;
SSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III R$ 280,88
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO III | CAI-03 | R$280,88
R$ 26.650,83
Controladoria Geral do Município
Controlador
Diretor de Controladoria Ccco1 4250
Supervisor Administrativo Ccc-03 2640
Subcontrolador EE HERE
Assessor Técnico - Nivel 02 CC-05
unção Gratificada Valor
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ordenador de Gestão Oramentária foz | asso
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Assessor Técnico - Nivel 02 Cc-05
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Assessor Operacional CC-06
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25950
SESSORAMENTO TEME DAT Ja
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1966,15
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Turístico
Diretor de Projetos
Diretor de Projetos cc CTT as)
Assessor Técnico - Nivel 01
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Assessor Operacional
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Assessor Operacional [cc.o6 TT
Assessor Operacional
|
Assessor Operacional
Assessor Operacional [cc-06
Assessor Operacional
|
Assessor Operacional
Assessor Operacional [Cc.o6
Assessor Operacional
|
39250
Função Gratificada NÍVEL RUN]
Diretoria de Planejamento
Diretoria Pedagógica
Diretoria de Infraestrutura
|
Diretoria de Alimentação Escolar
Diretoria de Tesouraria
Diretoria Administrativa e Orçamentária
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Gerência de Gestão de Patrimônio
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Gerência de Gestão de Pessoas
Gerência de Gestão de Contratos
Coordenadoria de Inspeção Escolar
Coordenadoria de Alimentação Escolar
Coordenação de Gestão de Pessoas
Coordenação de Tesouraria
Coordenação de Empenho
Coordenação de Gestão de Contratos
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Superintendência Educação infantil/Creche
Superintendência do 1º ao 2º ano
Superintendência do 3º ao 4º ano
Superintendência do 5º ano
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1013,25
Superintendência de Projetos Pedagógicos
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicopedagogo) FGO3
Superintendência de Educação Inclusiva (Psicólogo) [G-03
Superintendência de Educação Inclusiva (Fonoaudiólogo)
Superintendência de Creche Educação Especial
Superintendência Apoio e Rede Particular
Superintendência de Legislação
Superintendência de Apoio de Campo
Superintendência de Transporte Escolar
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Assessoria de Manutenção, Conservação e Apoio
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Assessoria de Protocolo
Assessoria de Arquivo
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Assessoria de Apoio ao Almoxarifado
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78143,45
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Cargo em Comissão
Secretário
Diretor de Projetos
Consultor de Projetos
Consultor de Projetos
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nível 01
Assessor Técnico - Nível 01
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Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor técnico Nivel 02
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Assessor Operacional
Função Gratificada
GERENTE DE CONTROLE INTERNO - SF-GCI
GERENTE DE TESOURARIA - SF-GT
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill [CAl-03 280,88
38779,49
Secretaria Geral de Governo e Planejamento
Cargo Em Comsão io qa
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E Steretário Bmecwrivo | SE [seo
E Steretário Enecutivo | —sE—[soo
Sesretáçio Esccutivo | ——sE—[ eso
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[cor | 000]
[cos | 2100 |
Consultor de Projetos
Assessor Técnico - Nível 01
E dsstssor Técnico “Níveiot | cocos [arco
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Fr dsgessor Técnico Nivei01 | cousa [atoa
Assessor Técnico “Níveros | cos [aros
Assessor técnico wveróa ————| cos [asso
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E âstessor técnico Níveioa | ecos | soe
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Fm dssestortécnicoNíveioa | ecos [eso
[Assessor técnico Níveioa ———— | —ceos [isso
Assessor Operacional ——— | —ce06 [00
Assessor Operacional | cco6 |
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[Assessor Operacionsi | ceus [| ra09—
AssessorOperacionar — ———| —cove |
Assessor Operacional ————[—coo6 |
| cco |
Assessor Operacional
Assessor Operacional
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RR RT RE
RR O E
GERENTE DE PLANEJAMENTO [o F6-01 | 222453 |
E GERENTE DE PiAvtiaMeNTO rosa [esse
E Geremte de Planejamento — — | remo
| CO0RDENADOR DE PLANEJAMENTO ———[—roa2 —[isa am
E CooRoENADOR DE PiANtiaMENTO | reoz [isa
Coordenador dePlamejamento —— | —r6oz [rama
[o Superintenderte nôminisratvo—— [6 - 03 [nem
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO |
[ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO! | caro]
| ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO! | caos
[ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO [cacos]
E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | cuco [eras
E ASSESSORAMENTO WTERMEDI ARO! — | carco2 [amas
E ASSESSORAMENTO WrEAMEDI ARO! | carros [asa
E ASSESSORAMENTO WrrEnmEDiÁRIO | ou so2 [ssa
ASSESSORAMENTO IrerMeDiARiO [caros [amas
[ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO —— | cxI-05 [ osoaa
[ASSESSORAMENTO rtaMeDiARiO ni —— [canos [sanas
25266,84
Secretaria Municípal de integração de Políticas da Mulher
Consultor de Projetos
Consultor de Projetos
Assessor Operacional
Cargo em Comissão Nível TT
RR 8500
o Seeretário Executivo — [SE [eso
E Steretário Breeutivo | —sE [eso
E Comenitor de Projetos | Eco [som
[O consuitorae Projetos —— | —cooa |
[O Consuttorde Projetos ——— | cosa
[ ConsuitordeProjetos —— —|—cooa |
[Assessor Técnico -Nivei07 | ecoa [arco
| Assessor Técnico “Niveioi ———| ecoa | Tarso
E Assessor Técnico Niveioi | ceos | a0o
Assessor Técnico Niveios | cco [| ar0o
[Assessor técnico -Niveioi | cco [emo
[ âssessor técnico Níveios ———| ecos [iso
E Assessor técnicoNíveros — — | —coos |
Assessor técnico Nível 02 | Ccos [so |
[Assessor técnico míveios | cos | Ieo0
E Assessor técnico Níveis | cos [isso
| âssessor técnico miveiOs | Goos | isoo
E Assessor técnico Níveioa | ceos | 1s00—
LO AssessortémioNíveios — | ecos [iso
Assessor técnico Nível 02
Assessor Operacional | cco6 |
Assessor Operacional
Assessor Operacional
EDIÁRIO tl
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ii
26553,22
Procuradoria Geral do Município
E Fsessortêcico melo
E Asessortécnico Niels [cos [iso
LO Asesoropericoral TO | ia
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pubprocuradorGeral do Município — from [> aos
puperintendeme da Procuradoria Admito | [Ena
Euperintenderte da Procuradoria ds Divida fia ——J56K—— [Ens
uperintenderte a Procuradoria de Contencioso Juca [src —[ Ena
Pesessorda Procuradora Admiro fa [ea
Assessor do Procuradoria da Divida Ativa — aa [EA]
Assessor da Procurador da Dida ntira —— — Jia —— [ED
stessor da Procuradoria de Comencoso judia far en
peesormemediron 2 falsa
ASSESSORAMENTO INTERMEDARIO MT oro — Sa
: 6482,64
Cargo em Comissão Nível TO Walor |
Secretária :
arm |
Assessor Operacional [cco6
ssessor Operacional TT fe
10700
Secretário
[O ConmitordeProjetos —— | cos
E AssessortécnicoNíveroa | Gcos [| iso0]
[ AstessortéenicoNiveroa———— | cos [1500]
É Assessor Operacional
Assessor Operacional | coos [ri60
LO AssescorOperacionar | ecos [rico
Função Gratificada
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimonio Histórico (depac)
DO Grontmisão [ma
Secretário
Assessor técnico Nível 02
Assessor Operacional
CE [TO
EOCADENADOR DE ANAVISEDE PROCESSOS DEAROUNEIUfEG 02 —[ ana
[EDORDENADOR DE ANALISE DE PROCESSOS DE ENGENHAR[ES 02 —[— ass
REONENDENTEDEFSCAMAÇO CC fem [ma
mENTNDENTEDEESCANZAÇÃO fes inn
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[COORDENADOR ADMINISTRATNODOBEPAC fo
ELPERINTENDENTEDE ARQUITETURA DO DEPT fes
SETOR ADMINISTRATIVO CAHO1 -PRO | 617,93]
SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO DO DEPAC ” FS -03 | Tosa
24134,15
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Diretor Medico de Regulação [500
ictor do Fundo desaião
ico de Programs Etico foco
Coerermiordosos TS
Erdenadorde ires fo
Fei do setor de compras fc
ordenndor de enção Enc Espaiar—— eco — [asa
ocrdenador de ContratalEação e Comtole de iGrmagic|ccas —[—=eno
Podiam —
Coorierador de Guida ———a—
Assessor Técnico - Nivel 01 jd]
fsessorTéico NWelOi >>>
Assessor Técnico - Nível 01 [cc-04
Assessor Técnico - Nivel 01 ccos CT] Taio)
Assessor Técnico - Nivel 01 [cc.os
Assessor Técnico - Nível 01
Assessor Técnico - Nível 01
Assessor Técnico - Nivel 01
Assessor Técnico - Nivel Ot
Assessor Técnico - Nível 01
Assessor Técnico - Nivel 01
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Medico Regulador Hospitalar
Medico Regulador Hospitalar
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Analista de Informações de Agravos Notificaveis
Analista de Fiscalização
Analista de Estrategia de Saúde da Família
Analista de Ciclos de Vida
Analista de Ações Estratégicas
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Analista de Atenção Especilizada
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Analista de Programas Estratégicos
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Analista de Controle de Cadastros
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Assessor de Apoio Administrativo
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Anexo Il
Relação de Níveis e valores dos Cargos em Comissão
APM 8500
SE 7500 +
ce 6000
CC-01 4250
SPCF 3600
cc-02 3000
CC -03 2640 1
CC-04 1 2100 |
CC -05 1500
CC -06 1 1100

38779,49
25266,84