| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2007 |
| Date | 2007-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.599.367,05 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) |
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es Estado do Rio de Janáiro * Prefeitura Municipal de Vassouras , Lei nº 2.341, de 19 de outubro de 2067. + ' Dispõe sobre ábertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.599.367,05. (Um milhão, quinhentos - e noventa e nove mil, trezentos e sessenta é. sete reais e cinco centavos) e dá outras correlatas providêricias. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: ARE « Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a' abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.599.367,05 (Um milhão, quinhentos -e- noventa e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. : Fonte 04 -> R$ 1.599.367,05 02.01 - Gabinete do Prefeito 04 Administração 04.122 . Administração Geral 04.122:0006 Manutenção do Gabinete do Prefeito 04,122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0004 - | Outrós Serviços de Terceiros — 'P. Jurídica R$ 5.000,00 “02,01 - Gabinete do Prefeito ; . 04 Administração po : i 04,122 “Administração Geral 04.122.0008 Manutenção da Assessoria de Imprensa 04.122.0008.2009 - Manutenção da Assessoria de Imprensa 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração. 04,122 Administração Geral R 04.122.0063 Gestão Administrativa í 04.122.0063.2073 Manutenção da Administração Seral : : , . 3390.30.00,0004 Material de Consumo . R$ *: 50.000,00 3390.39.00.0004 Outras Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 257.367,05 02.02 — - Secretaria Municipal de Administração 11 Trabalho . 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.331.0011 Benefício'ao Trabalhador “11.331,0011,2019 Contribuição para o PASEP 3390.47.00.0004. Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 85.000,00 Estado do Rio. de Janeiro Prefeituta Municipal de Vassouras 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 04 04,123 04.123.0012 04.123.0012.2012 "- 3390,39.00.0004 Administração Administração Financeira “Manutenção da Secretaria Mun: de Fazenda Manutenção da Unidade .. Outros Serviços de Tercelros -P, Jurídica 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 28 28,841 28.841,0014 28.841.0014,2021 - 3290.21.03.0004 4690.71.03.0004 Encargos Especiais * Refinanciamento da Dívida Interna Divida Contratada Encargos com a Dívida Contratada Juros sobre a Divida por Contrato - FGTS Prinçipal-da Dívida Cont. Resgatado - FGTS 02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer 12 12.361 12.361.0017 12.361,0017.2025 : 3390.30.00.0004 3390.39,00.0004 Educação Ensino Fundamental Ensino Fundamental Manutenção do Ensino de 1º Grau Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica 02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer 12 12.361 12.361.0017 12.361.0017.2027 3390;39.00. O004 . 12 12.365 12.365.0016 | 12.365.0016.2106 3390.30.00.0004 3390,39.00.0004 Educação Ensino Fundamental Ensirio Fundamental Manutenção do Serviço de Transporte Escolar Equipamentos e Material Permanente 02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte eLazer Educação Ensino Infantil Ensino Infantil Manutenção'do Ensino Infantil Material de Consumo " Outros Serviçós-de Terceiros - P. Jurídica 02.06 - Secretaria Múnicipal de Obras e Serviços Públicos 15 - 15.451 15.451,0049 15.451.0049.2038 3390.39.00.0004 | Urbanismo Infra Estrutura Urbana Manutenção do Serviço de Iluminatão pública Manutenção do Serviço de Ilumirtação Pública Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 02.06 - Secretaria Municipal de:Obras e Serviços Públicos 15 : 15.451 - 15.451.0064 15.451.0064.2079' 3390.30.00.0004 3390.39.00.0004 Urbanismo Infra Estrutura Urbana Melhoria da Infra Estrutura do Município, Obras Gerais de Infra: Estrutura Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ NA R$ “R$ “R$ R$ R$ "300.000,00 ., 5.000,00 - 30.000,00 5.000,00 10.000,00 280.000,00 2.000,00 5.000,00 50.000,00 20.000,00 ". 20.000,00 “Ae de 17 de Março de 1964, descriminado abaixo: . Estado do” Rio de Janeiró '- Prefeitura Municipal de Vassóuras 02.06 - Secretaria Municipal de Obraé é Serviços Públicos 1 15 Urbanismo 15.452 * Servigos Urbanos. : 15.452.0050 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 15.452.0050.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública = 3390.36.00.0004 Material dé Consumo. j R$ 5.000,00 3390.36.00.0004 Outros Serviços de, Terceiros P. Física, “o R$ - 10.000,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica ' R$ - . 25.000,00 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ' 15 Urbanismo 15.452 “ Serviços Urbanos: 15.452.0050 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública ' 15.452.0050.2077 , Coleta e Dest. Final de Resíduos Sólidos 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica “0. R$ 60.000,00 02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo . . “ no º 23 Comércio e Serviços . 23.695 - Turismo 23.695.0025 Turismo Í 23.695.0025.2040 Participação e Realização de Eventos Turísticos : 3390.36.00.0004: Outros Serviços de Terceiros - P, Física R$: 15.000,00 3390. 39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica : R$ - - 80.000,00. 02.08 - - Secretária Municipal de Agricultura, 20 Agricultura .. ' 20.606 : Extensão Rural 20.606.028 Produtor Rural 20.606.0028.2043 | Apolo e Assistência ao Produtor Rúral . 3390.39.00.0004 ', Outros Serviços-de Terceiros "= P. Jurídica : R$ 10.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente 18 . Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiêntal . 18.541,0038 *-- Preservação Amblental Ra 18.541.0038.2084 Gestão Ambiental o N . 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros =P, Jurídica “R$ 10.000,00 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 , Transporte 26.782 . * Transporte Rodoviário -. ci 26.782.0048 Manutenção Sup. Mun. Transporte: ” 26.782.0048.2087 Manutenção da Frota de Mefétilos e Equipamentos Automotores 3390,30.00.0004 Material de-Consumo - a R$ 200.000,00 3390.39.00. 0004 - "Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica , R$ : 50.000,00 oriundos de Excesso de art.'43, da Lei nº 4.320 Arte, 2º - Os recursos para atender é a presenfe suplementação 8; Arrecadação, da fonte de recursos: Royalties, conforme Inciso H, v . às Estado do Rio' de Janeiro. Prefeitura Municipal de Vassoúras . Arrecadação Jan, à Set. 2006 5.468.033,19 | Arrecadação Out.'à Dez 2006 2.180.564,54 Arrecadação Jan; à Set. 2007 Orçado em 2007 : 8.325.719,86 9.623.880,00 a Arrec. Jan. à Set. 2007 => Arrec. Jan. à Set. 2006 5. 468. 033,19 torçadoem 007 o. o Ji 9.623.880,00) Excesso em 2007 - 422.635,26 Orçamento Atualizado em 2007 |: 10.046.515,26 = 52,2616% o : Arréc, Out. à Dez 2006 Xá => 2 180. 564,54 X 52, [266% =". 3.320.162,45 Orçamento Atualizado em 2007 8. EFER 719,86 [Excesso Provável de Arrecadação 1721.22.30.0004 - Cota Parte Royalties - Compensação “Financeira pela Produção de Petróleo - - Lei 7990/89 R$1.599, 367,05 2007. Certifico que esta Lei foi afixada e: Artº 3º - Esta Lei entra em Vigor na data de Sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário, . Hu: fberto Mandaro Sqbrinho * Secretário Municipal Administração