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norma nº 2341/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2341 / 2007
Date 2007-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.599.367,05 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)
native_id130

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matéria 626 →

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texto integral #

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es
Estado do Rio de Janáiro
* Prefeitura Municipal de Vassouras
, Lei nº 2.341, de 19 de outubro de 2067.
+ ' Dispõe sobre ábertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$
1.599.367,05. (Um milhão, quinhentos - e
noventa e nove mil, trezentos e sessenta é.
sete reais e cinco centavos) e dá outras
correlatas providêricias.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
ARE
« Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a' abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.599.367,05 (Um milhão, quinhentos -e- noventa e nove mil,
trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas. :
Fonte 04 -> R$ 1.599.367,05
02.01 - Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 . Administração Geral
04.122:0006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04,122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0004 - | Outrós Serviços de Terceiros — 'P. Jurídica R$ 5.000,00
“02,01 - Gabinete do Prefeito ; .
04 Administração po : i
04,122 “Administração Geral
04.122.0008 Manutenção da Assessoria de Imprensa
04.122.0008.2009 - Manutenção da Assessoria de Imprensa
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração.
04,122 Administração Geral R
04.122.0063 Gestão Administrativa í
04.122.0063.2073 Manutenção da Administração Seral : : , .
3390.30.00,0004 Material de Consumo . R$ *: 50.000,00
3390.39.00.0004 Outras Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 257.367,05
02.02 — - Secretaria Municipal de Administração
11 Trabalho .
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11.331.0011 Benefício'ao Trabalhador
“11.331,0011,2019 Contribuição para o PASEP
3390.47.00.0004. Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 85.000,00
Estado do Rio. de Janeiro
Prefeituta Municipal de Vassouras
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04
04,123
04.123.0012
04.123.0012.2012
"- 3390,39.00.0004
Administração
Administração Financeira
“Manutenção da Secretaria Mun: de Fazenda
Manutenção da Unidade ..
Outros Serviços de Tercelros -P, Jurídica
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
28
28,841
28.841,0014
28.841.0014,2021
- 3290.21.03.0004
4690.71.03.0004
Encargos Especiais
* Refinanciamento da Dívida Interna
Divida Contratada
Encargos com a Dívida Contratada
Juros sobre a Divida por Contrato - FGTS
Prinçipal-da Dívida Cont. Resgatado - FGTS
02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
12
12.361
12.361.0017
12.361,0017.2025
: 3390.30.00.0004
3390.39,00.0004
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino de 1º Grau
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica
02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
12
12.361
12.361.0017
12.361.0017.2027
3390;39.00. O004 .
12
12.365
12.365.0016 |
12.365.0016.2106
3390.30.00.0004
3390,39.00.0004
Educação
Ensino Fundamental
Ensirio Fundamental
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
Equipamentos e Material Permanente
02.04 - Secretaria Municipal de Educação Esporte eLazer
Educação
Ensino Infantil
Ensino Infantil
Manutenção'do Ensino Infantil
Material de Consumo
" Outros Serviçós-de Terceiros - P. Jurídica
02.06 - Secretaria Múnicipal de Obras e Serviços Públicos
15
- 15.451
15.451,0049
15.451.0049.2038
3390.39.00.0004 |
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Manutenção do Serviço de Iluminatão pública
Manutenção do Serviço de Ilumirtação Pública
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.
02.06 - Secretaria Municipal de:Obras e Serviços Públicos
15 :
15.451 -
15.451.0064
15.451.0064.2079'
3390.30.00.0004
3390.39.00.0004
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Melhoria da Infra Estrutura do Município,
Obras Gerais de Infra: Estrutura
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$
NA
R$
“R$
“R$
R$
R$
"300.000,00 .,
5.000,00
- 30.000,00
5.000,00
10.000,00
280.000,00
2.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
". 20.000,00
“Ae
de 17 de Março de 1964, descriminado abaixo:
. Estado do” Rio de Janeiró
'- Prefeitura Municipal de Vassóuras
02.06 - Secretaria Municipal de Obraé é Serviços Públicos 1
15 Urbanismo
15.452 * Servigos Urbanos. :
15.452.0050 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
15.452.0050.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública =
3390.36.00.0004 Material dé Consumo. j R$ 5.000,00
3390.36.00.0004 Outros Serviços de, Terceiros P. Física, “o R$ - 10.000,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica ' R$ - . 25.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos '
15 Urbanismo
15.452 “ Serviços Urbanos:
15.452.0050 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública '
15.452.0050.2077 , Coleta e Dest. Final de Resíduos Sólidos
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica “0. R$ 60.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo . . “ no º
23 Comércio e Serviços .
23.695 - Turismo
23.695.0025 Turismo Í
23.695.0025.2040 Participação e Realização de Eventos Turísticos :
3390.36.00.0004: Outros Serviços de Terceiros - P, Física R$: 15.000,00
3390. 39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica : R$ - - 80.000,00.
02.08 - - Secretária Municipal de Agricultura,
20 Agricultura .. '
20.606 : Extensão Rural
20.606.028 Produtor Rural
20.606.0028.2043 | Apolo e Assistência ao Produtor Rúral .
3390.39.00.0004 ', Outros Serviços-de Terceiros "= P. Jurídica : R$ 10.000,00
02.13 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente
18 . Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiêntal
. 18.541,0038 *-- Preservação Amblental Ra
18.541.0038.2084 Gestão Ambiental o N .
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros =P, Jurídica “R$ 10.000,00
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 , Transporte
26.782 . * Transporte Rodoviário -. ci
26.782.0048 Manutenção Sup. Mun. Transporte: ”
26.782.0048.2087 Manutenção da Frota de Mefétilos e Equipamentos Automotores
3390,30.00.0004 Material de-Consumo - a R$ 200.000,00
3390.39.00. 0004 - "Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica , R$ : 50.000,00
oriundos de Excesso de
art.'43, da Lei nº 4.320
Arte, 2º - Os recursos para atender é a presenfe suplementação 8;
Arrecadação, da fonte de recursos: Royalties, conforme Inciso H,
v
. às
Estado do Rio' de Janeiro.
Prefeitura Municipal de Vassoúras .
Arrecadação Jan, à Set. 2006
5.468.033,19
| Arrecadação Out.'à Dez 2006
2.180.564,54
Arrecadação Jan; à Set. 2007
Orçado em 2007
: 8.325.719,86
9.623.880,00
a
Arrec. Jan. à Set. 2007 =>
Arrec. Jan. à Set. 2006 5. 468. 033,19
torçadoem 007 o. o Ji 9.623.880,00)
Excesso em 2007 - 422.635,26
Orçamento Atualizado em 2007 |: 10.046.515,26
= 52,2616% o :
Arréc, Out. à Dez 2006 Xá => 2 180. 564,54 X 52, [266% =". 3.320.162,45
Orçamento Atualizado em 2007
8. EFER 719,86
[Excesso Provável de Arrecadação
1721.22.30.0004 - Cota Parte Royalties - Compensação “Financeira pela
Produção de Petróleo - - Lei 7990/89 R$1.599, 367,05
2007.
Certifico que esta Lei foi afixada e:
Artº 3º - Esta Lei entra em Vigor na data de Sua publicação, revogando- se todas as
disposições em contrário, .
Hu: fberto Mandaro Sqbrinho
* Secretário Municipal Administração

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