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← Vassouras (RJ)

norma nº 2384/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2384 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.
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Estado do Rib de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lei nº 2.384 de 05 de maio de 2008
Autoriza o Executivo a ceder, par aso, área de terra de
propriedade do Menicipio de Vassouras
“
A Câmara Manicipal de Vassouras aprovou, e eu promulgo é sanciono a seguinte;
LEE
Ar, 1º - Fica q Poder Executivo Muntcipal autorizado a ceder, por uso, à empresa “Expresso 193
Cruzador Ltda ”, a área de terras com a superficie de 1.557,5hm2, localizado no Polo industrial de Vassouras,
neste 1º distrito municipal. contendo as seguintes confrontações: 20,00m de frente para a rodovia RJ 127, no
treçho Vassouras-Mendes, à direita 75,00m com terras cedidas à prórpia empresa Expresso 193 Cruzador
Ltda., à esquerda $0,75m com ferras do Municipio + cedidas à Hi. P. da Rocha e aos fundos 21,00m para mm
estrada existente.
Are 2º - A árça ora cedida se destinará à ampliação das instalações da sede da mesma empresa Expresso
193 Cruzador Lidia
ár. 3º - O contrato de cessão de direito real uso à empresa Expresso 193 Cruzador Lida, deverá
observar rigorosamente 0 que contido na Lei Municipal nº [,835/99, alterada pela Lei nº 2 302/2007, e o Decreto
1.824/99 de sua regulamentação.
Art 4º - Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data,
Tevogadas disposições em contrário.
Vassouras, 05 de maio de 2008.
dus Pinheiro E) da &
Prefeito Municipal
Certífico que esta Lei foi afixada em local próprió mesta-prefeitura, em DS de maio de
2008.
=
» iilumberto Mandaro Sobrinho
rário Municipal de Administração

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