| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 304.761,18 (TREZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1863 |
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E Estado do Rio de Janeiro Cóntara Municipal de Vassouras Lei nº. 2.385. de 20 de maio de 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial mo valor total de R$ 3M4,761,18 ú (trezentos e quatro inil, setecentos e sessenta é um reais « dezoito centavos) e dá ontras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a Sepine. LEI: - Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abriu Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 304.761,18 (Trezentos e quatro mil, setecentos é sessenta e um reais + dezaito centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE WMd - RS 134,761,18 FONTE 0012 - R$ 470.000,00 UZ6 - Secretaria Municipal de Obras € Serviços Públicos 1ó Habitação 16.482 Habitação Urbana 16,482. 0033 Assistência à Pessoa Carente 16.482.0033.1036 | Construção de Casas Populares - Fórum 44.95 1.00.0004 Obras é Instalações R$ 134.761,18 4490.51.00 0012 Obras e Instalações R$ 170.000,00 Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do contrato de repasse nº 0102509-84/2000 — Programa Morar Melhor, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme descrito abaixo: |- Conforme inciso IL, & Iº do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, contorme rubrica abaixo: 1325.01,58.0012 = Rem. Dep. Bane, União — Casas Fórum R$ 1.744,95 2471 (66.08.0012 — Convênio União — Casas Fórum R$ 169.255,55 H— e da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo: 02.02 - Secretaria Municipal de Administração A Estado do Rio de Jensiro Cânara Municipal de Vassouras 0 Adininistração Ua.1720 Administração Geral 04.122.0063 Gestão Administrativa 04,122.0063.1023 Aquisição de Imóveis 45.90.6] A0.0004 Aquisição de Imóveis R$ 134.761,18 Artº 3º - Fica alterada a Lei nº 2.266 de F9 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual c a Lei nº 2.317 de 29 de junho de 2007 — Les de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo, ár” 4º - Esta Lei entra em vigor na dota de sua publicação, revogando-se todus us disposições em contrário. Vs ouro 20 de maio de 20 . / MU Jh F/MLIA À CEU dido Junior Prefeito Municig Centifipo que esta Lei foi afi *qda-esi local próprio nesta Prefenura, em 20 de maio de 2008. .. mnberto Mandaro Sobrinho Secretário Munkipal de Administração “ ouy EMAPa 2P opere | emoy | Vid MIL | 981093 = OBA ep OpSjosaT SOM] SOJTAOS 9 SIGO Pp 18dEHONTA ELIEJANAS : PApsuOdSSY 9pepian dINT4 FO VOSSTA V FIONTISISSYV :FAFHDOUA = SosBpndO,] 505) ap ums Lys tic) Uno 4 8007 001 Ov5v dd OYSNTINI EYBNOSSVA JO TrdiZ INN VANMIITA OJIINYT 3] GRI 00 OQVISI ISVAS 0a VALVUIIII VINANdIA EDS SPEA ETR ur OSININA DP MaDg arcts Cala O Rm] mem FE E MINHO - SMC SESI) Ap OpMUISOS SORA ISPEMSJ ASP EIA] buy | MMpoI SPPepjUN | orapoid [vid da | oBipn> = 0ESy mp pias SON SOM LHS 3 STAGO AP qe diHUNT ELIE)AI3AS : pprAysuodsSay aprpiur JUNTA FO VOSSA V VIONTLSISSY :YINTADOUA 6007-MUt Ydd ov5v da OYSNTONI SYUNOSSTA JO Idi INNHA VINLITIITIS OUIINYT Jd Ól3 00 ÓdVLSA VSVES 00 VALLVIITAIAI VINAÍdIA