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norma nº 2385/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2385 / 2008
Date 2008-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 304.761,18 (TREZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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E
Estado do Rio de Janeiro
Cóntara Municipal de Vassouras
Lei nº. 2.385. de 20 de maio de 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial mo valor total de R$ 3M4,761,18 ú
(trezentos e quatro inil, setecentos e sessenta é um
reais « dezoito centavos) e dá ontras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo
a Sepine.
LEI: -
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abriu Crédito
Adicional Especial, no valor total de R$ 304.761,18 (Trezentos e quatro mil, setecentos é sessenta e um
reais + dezaito centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE WMd - RS 134,761,18
FONTE 0012 - R$ 470.000,00
UZ6 - Secretaria Municipal de Obras € Serviços Públicos
1ó Habitação
16.482 Habitação Urbana
16,482. 0033 Assistência à Pessoa Carente
16.482.0033.1036 | Construção de Casas Populares - Fórum
44.95 1.00.0004 Obras é Instalações R$ 134.761,18
4490.51.00 0012 Obras e Instalações R$ 170.000,00
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são
oriundos do contrato de repasse nº 0102509-84/2000 — Programa Morar Melhor, assinado entre a
Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme
descrito abaixo:
|- Conforme inciso IL, & Iº do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de
arrecadação, contorme rubrica abaixo:
1325.01,58.0012 = Rem. Dep. Bane, União — Casas Fórum R$ 1.744,95
2471 (66.08.0012 — Convênio União — Casas Fórum R$ 169.255,55
H— e da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo:
02.02 - Secretaria Municipal de Administração A
Estado do Rio de Jensiro
Cânara Municipal de Vassouras
0 Adininistração
Ua.1720 Administração Geral
04.122.0063 Gestão Administrativa
04,122.0063.1023 Aquisição de Imóveis
45.90.6] A0.0004 Aquisição de Imóveis R$ 134.761,18
Artº 3º - Fica alterada a Lei nº 2.266 de F9 de dezembro de 2006 -
Plano Plurianual c a Lei nº 2.317 de 29 de junho de 2007 — Les de Diretrizes Orçamentárias, conforme
quadros em anexo,
ár” 4º - Esta Lei entra em vigor na dota de sua publicação,
revogando-se todus us disposições em contrário.
Vs
ouro 20 de maio de 20 .
/ MU Jh F/MLIA À
CEU dido Junior
Prefeito Municig
Centifipo que esta Lei foi afi *qda-esi local próprio nesta Prefenura, em
20 de maio de 2008. ..
mnberto Mandaro Sobrinho
Secretário Munkipal de Administração
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