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← Vassouras (RJ)

norma nº 2388/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2388 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
native_id1877

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x Cv Estado do, Rio de Janéiro
Prefeitura Municipal de Vassouras '
LEI NS, 2.388 DE 05 DÊ JUNHO DE 2003
N “Autoriza 0 Executivo a ceder, por uso, área de terra de
propriedade da Município de Vassouras”,
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à ceder, por uso, à empresa “Escrenço
Estruturas Metáticas Leds.” uma áren de terras designada 4A1, com a superfície de 1.276,00n2, desmembrada
de maior porção, localizada no Polo Industrial de Vassotras, mesue 1º disuito municipal, contendo as seguintes
Confrontações: 25,00m de frente para à rodovia RJ 127, no trechp Vassouras-Mendes, à direita 56,007m com
à Area antes desmembrada dB1, à esquerda 70,0Mu com quira áreu desmembrada dA e ma lixha dos fundos
29,/0hm para ama estrada existente, cuja descrição é feita a segundo planta existente e Tevantada pela Socrenia
. Municipal de Óbras e Serviços Públicos. -
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4
Art, 2º- A empresi autorizado/cessionária. sucederá a fina Cláudio J..M. dos Santos ME, detentora de
direito real de uso sobre a área destrita no artigo anterior, consoante contrato firmado Com o Município em 10 de
Julho de 2002,
O AMI" -O contrato de gensão de ai 6 oo oe E Emo Micas La dv
observar rigorosamente o que contido na Lel Municipal nº 1.835/99, alterada pela Lei nº 2.302/2007, « o Decreto
1.824/99 de sua regulamentação. -
Art 4º - Esta lei estrará em vigor p na data de mia puticaça, p produzindo seus efeitme a partir desta data,
revogedaa disposições em comrári, .
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