| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1877 |
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x Cv Estado do, Rio de Janéiro Prefeitura Municipal de Vassouras ' LEI NS, 2.388 DE 05 DÊ JUNHO DE 2003 N “Autoriza 0 Executivo a ceder, por uso, área de terra de propriedade da Município de Vassouras”, A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à ceder, por uso, à empresa “Escrenço Estruturas Metáticas Leds.” uma áren de terras designada 4A1, com a superfície de 1.276,00n2, desmembrada de maior porção, localizada no Polo Industrial de Vassotras, mesue 1º disuito municipal, contendo as seguintes Confrontações: 25,00m de frente para à rodovia RJ 127, no trechp Vassouras-Mendes, à direita 56,007m com à Area antes desmembrada dB1, à esquerda 70,0Mu com quira áreu desmembrada dA e ma lixha dos fundos 29,/0hm para ama estrada existente, cuja descrição é feita a segundo planta existente e Tevantada pela Socrenia . Municipal de Óbras e Serviços Públicos. - am 4 Art, 2º- A empresi autorizado/cessionária. sucederá a fina Cláudio J..M. dos Santos ME, detentora de direito real de uso sobre a área destrita no artigo anterior, consoante contrato firmado Com o Município em 10 de Julho de 2002, O AMI" -O contrato de gensão de ai 6 oo oe E Emo Micas La dv observar rigorosamente o que contido na Lel Municipal nº 1.835/99, alterada pela Lei nº 2.302/2007, « o Decreto 1.824/99 de sua regulamentação. - Art 4º - Esta lei estrará em vigor p na data de mia puticaça, p produzindo seus efeitme a partir desta data, revogedaa disposições em comrári, . º “ZW ODODT 45 GO oN SLNIISINVINTA VILÍSID ESA OVÓIL ONA SO VNOZ ET OP AO AAA VOAVA CL IIS, OVAR ÇA MA AACS O 7 Dr if sobr EA DARE ar Er E o