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norma nº 2389/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2389 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN”. 2389 DE 05 DE JUNHO DE 2098
“Autoriza o Executivo à ceder, por uso, área de terra de
propriedade do Município de Vassowras”,
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, = cu sanciono e promulgo a seguinte:
LEE
Art. E* - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, por uso, à empresa “Rical Vassouras
Transporte « Turismo Ltda. ME”, uma área de terras designada JA, com a superficie de 1,620,00m2,
desmembrada dc maior porção, localizada na Polo Industrial de Vassouras, neste 1º distrito municipal, contendo as
seguintes confrontações: 20,00m de Trenie para a rodovia RJ £27, no trecho Vassonras-Mendes, à direita
48,00m com terras do Município e cedidas à empresa Batanatex Ltda., à esquerda $4,00m com a Área (1 é
nos fundos 22,00m para uma estrada existente, cuja descrição é feita segundo planta existente e levantada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
An, 2º. A área ora cedida sc destinará à ampliação das instalações da sede da mesma empresa Rical
Vassouras Transporte e Turismo Lida ME.
Ast. 3º - O contrato de cessão de direito real uso à empresa Rical Vassouras Transporte « Turismo Ltda
ME. deverá observar rigorosamente o que contido na Let Municipal nº 1.835/99, alterada pela Lei nº 2.302/2007, e
o Decreto 1,824/99 de sua regulamentação.
Art 4º. Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data,
revogadas disposições em contrário,
Vassouras, OS de junho de 2008.
fuuto Ê tua
Prefeito Municipel
Certifico que esta Lei foi afi ilura, em 05 de junho de 2008.
Fábio de Silva Dias Valente
Subsecresírio Municipal de Adeministração
. EIXO — Ru-a2?
UZADÇA LTDA
1.020,00 M2
Eu
:ê
Se
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“SB: 1.867,50 M2
«go! HP. DAROCHA
EXPRESSO 143 CRI
PLANTA DE SITUAÇÃ
ESC..11 28) : : .
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretario de Obrgs e Serviços Públicos
Projeto pora desmembramento de umo áreo de
1.020,00m2 de proprisdade do Preteiluro Municipal
de vVasgouros, locahzado na RJ-127, Condamimo
industrial
Data: 15/04/2008

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