| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1884 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEIN”. 2389 DE 05 DE JUNHO DE 2098 “Autoriza o Executivo à ceder, por uso, área de terra de propriedade do Município de Vassowras”, A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, = cu sanciono e promulgo a seguinte: LEE Art. E* - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, por uso, à empresa “Rical Vassouras Transporte « Turismo Ltda. ME”, uma área de terras designada JA, com a superficie de 1,620,00m2, desmembrada dc maior porção, localizada na Polo Industrial de Vassouras, neste 1º distrito municipal, contendo as seguintes confrontações: 20,00m de Trenie para a rodovia RJ £27, no trecho Vassonras-Mendes, à direita 48,00m com terras do Município e cedidas à empresa Batanatex Ltda., à esquerda $4,00m com a Área (1 é nos fundos 22,00m para uma estrada existente, cuja descrição é feita segundo planta existente e levantada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. An, 2º. A área ora cedida sc destinará à ampliação das instalações da sede da mesma empresa Rical Vassouras Transporte e Turismo Lida ME. Ast. 3º - O contrato de cessão de direito real uso à empresa Rical Vassouras Transporte « Turismo Ltda ME. deverá observar rigorosamente o que contido na Let Municipal nº 1.835/99, alterada pela Lei nº 2.302/2007, e o Decreto 1,824/99 de sua regulamentação. Art 4º. Esta lei estrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogadas disposições em contrário, Vassouras, OS de junho de 2008. fuuto Ê tua Prefeito Municipel Certifico que esta Lei foi afi ilura, em 05 de junho de 2008. Fábio de Silva Dias Valente Subsecresírio Municipal de Adeministração . EIXO — Ru-a2? UZADÇA LTDA 1.020,00 M2 Eu :ê Se E E g; Es “SB: 1.867,50 M2 «go! HP. DAROCHA EXPRESSO 143 CRI PLANTA DE SITUAÇÃ ESC..11 28) : : . Prefeitura Municipal de Vassouras Secretario de Obrgs e Serviços Públicos Projeto pora desmembramento de umo áreo de 1.020,00m2 de proprisdade do Preteiluro Municipal de vVasgouros, locahzado na RJ-127, Condamimo industrial Data: 15/04/2008