| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR ELIAS GONZAGA DOS SANTOS FILHO. |
| native_id | 1936 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
ea Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEIN?. 2.390 DE 11 DE JUNHO DE 2008 AUTORIZA O PODER EPXECUTNO A IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL . A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: , a LEI: Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 8 instituir 9 Serviço Social nas escolas da - Tede pública de anaino do municipio da Vassouras. . : Am, 2º O Serviço Sodial nas escolas da rede pública da ensino municipal tem por Rnalidado: | - realiza pesquisas de natureza sócio-econômica e familar para caracterização da II - elaborar à axscular prograras de orientação sócio famdlar paca prevenir 2 evasão esco é memmear o desempenho é nandimento do aluno » sua jormação para o exercicio cia cidadanho; 1) - propor. execuls + avaliar programas de Drientação sócio-familiar que atendam dermandas- sócio-sconômicas é culturais da comunitiade escolar: . º IV - participar na elaboração de programas que visem à prevenir 8 violência, O uso de droges é - O aicodksmo s de Informações sobra dosnças ini Cas 6 demais questões de saúde pública; V-privizar ações junto As famílias, dingidas para meihona das coruições de vida; : VI - astctdar com insilkugões públicas, privadas, assistenciais 4 organizações comunitânas locais, vom vistas 80 encaminhamento de pais é ehuros para atendimento de aves nacadsidades: Vil - elaborar é desenvolver programas especificos nas escolas onde exdstam pessoas com deficancia; : “NM - empreender e excitar demais alvidades pertinentes ao Serviço Social previstas ha Léi nº 9.682, de 7 Junho da 1993. que dispõe sobre profesão da assistente Local é dá outras providências. Parágrado Único - Ag ações do Social na educação serão desenvolvidas de forma. ando Sennço anerdisciplinar e Iegradas às demais polificas astorlals, vis compreender o mediar 03 aspectos económicos, sócio poflco 4 culturais da realidade social que Irisrfsrem nas rotações da comunidade escolar. “Art 30- Compete & Secrmtaria Municipal de Educação ragulamenier esta Lai no prazo de 90 (noventa) dias contados da dala da sua publcação. . Art 4º - As despesas decomentas da implementação desta Lel deverão ser proveslas em cada At 5º- Esta Lel entre em vigor ca dela de sua publicação. Art 8º - Revogam-se as disposições em contrário. fude EA fasiudo o Prefeito M Carlhco que esta Lel foi afixada em toçal Masta prefeitura, em 11 de junto de 2008. Fábio da Silva Dias Valento Subsecretário Municipal de Aciministração