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← Vassouras (RJ)

norma nº 2390/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2390 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR ELIAS GONZAGA DOS SANTOS FILHO.
native_id1936

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ea
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN?. 2.390 DE 11 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA O PODER EPXECUTNO A
IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: ,
a LEI:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 8 instituir 9 Serviço Social nas escolas da
- Tede pública de anaino do municipio da Vassouras. . :
Am, 2º O Serviço Sodial nas escolas da rede pública da ensino municipal tem por Rnalidado:
| - realiza pesquisas de natureza sócio-econômica e familar para caracterização da
II - elaborar à axscular prograras de orientação sócio famdlar paca prevenir 2 evasão esco é
memmear o desempenho é nandimento do aluno » sua jormação para o exercicio cia cidadanho;
1) - propor. execuls + avaliar programas de Drientação sócio-familiar que atendam dermandas-
sócio-sconômicas é culturais da comunitiade escolar: . º
IV - participar na elaboração de programas que visem à prevenir 8 violência, O uso de droges é -
O aicodksmo s de Informações sobra dosnças ini Cas 6 demais questões de saúde pública;
V-privizar ações junto As famílias, dingidas para meihona das coruições de vida; :
VI - astctdar com insilkugões públicas, privadas, assistenciais 4 organizações comunitânas
locais, vom vistas 80 encaminhamento de pais é ehuros para atendimento de aves nacadsidades:
Vil - elaborar é desenvolver programas especificos nas escolas onde exdstam pessoas com
deficancia; :
“NM - empreender e excitar demais alvidades pertinentes ao Serviço Social previstas ha Léi nº
9.682, de 7 Junho da 1993. que dispõe sobre profesão da assistente Local é dá outras providências.
Parágrado Único - Ag ações do Social na educação serão desenvolvidas de forma.
ando
Sennço
anerdisciplinar e Iegradas às demais polificas astorlals, vis compreender o mediar 03 aspectos
económicos, sócio poflco 4 culturais da realidade social que Irisrfsrem nas rotações da comunidade
escolar.
“Art 30- Compete & Secrmtaria Municipal de Educação ragulamenier esta Lai no prazo de
90 (noventa) dias contados da dala da sua publcação. .
Art 4º - As despesas decomentas da implementação desta Lel deverão ser proveslas em cada
At 5º- Esta Lel entre em vigor ca dela de sua publicação.
Art 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
fude EA fasiudo o
Prefeito M
Carlhco que esta Lel foi afixada em toçal Masta prefeitura, em 11 de junto de 2008.
Fábio da Silva Dias Valento
Subsecretário Municipal de Aciministração

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