| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1937 |
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Estado do Rio de vVaneiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.393 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de Rg 51.000,00 (Cingõenta e um mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sanciono e promulgo a seguinte! LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 51.009,00 (Cinquenta é um mil reais), conforma dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 51.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte « Lazer 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610066 Inclusão Digital 123610066.1084 Implantação de Cantro da Inclusão Digital 4.4.90,52.00,0012 Equipamentos é Material Permanente R$ 51.000,00 Artº. 2º - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos do Contrato de Repasse nº 241,787-92/2007 - Ministério de Clência e Tacnologia, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lel nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.649.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec, Vinculados - Inclusão Digital R$ 1.000,00 2471.02.01,0012 — Transferências de Convânios da União = Inclusão Digital R$ SO.000,04 Arto 39 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as souras, 18 DE JUNHO DE 2008. Udlio !y dl) SUMA Prefeito Munlci disposições em contrário. Certifico que esta Lal foi a tua, em 18 de punho de 2006. i Subsecretário Muicipat de Administração