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← Vassouras (RJ)

norma nº 2393/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de vVaneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.393 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de Rg 51.000,00
(Cingõenta e um mil reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sanciono e promulgo a seguinte!
LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, no
valor de R$ 51.009,00 (Cinquenta é um mil reais), conforma dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Fonte 12 -> R$ 51.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte « Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610066 Inclusão Digital
123610066.1084 Implantação de Cantro da Inclusão Digital
4.4.90,52.00,0012 Equipamentos é Material Permanente R$ 51.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 241,787-92/2007 - Ministério de Clência e Tacnologia, assinado entre a Prefeitura
Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme Inciso II,
& 1º, do art. 43, da Lel nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas
rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.649.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec, Vinculados - Inclusão Digital R$ 1.000,00
2471.02.01,0012 — Transferências de Convânios da União = Inclusão Digital R$ SO.000,04
Arto 39 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
souras, 18 DE JUNHO DE 2008.
Udlio !y dl) SUMA
Prefeito Munlci
disposições em contrário.
Certifico que esta Lal foi a tua, em 18 de punho de 2006.
i
Subsecretário Muicipat de Administração

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