| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.300,000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1938 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LET Nº. 2.391 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicmnal Suplementar no valor total de R$ 1.300.000,00 (Um milhão * trezentos mil reals) e dá qutras correlatas providências. A Câmera Municipal de Vassouras aprovou, * eu sanciono é promulgo à seguinte: LEI: Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adickonal Suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada, FONTE 0012 - R$ 1.200.000,00 02. 06 - Secretaria Municipal de Obras + Serviços Públicos 18 Gestão Amblental 18541 Preservação e Conservação Ambiental 185410038 Preservação Ambiental 165410038.1027 Construção de Aterro Sanitário 4.4,90.51.00,0012 Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 Artº. 29 - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos do Convênio nº 0254/2005, assinado entre a Prefeitura Munxipal de Vassouras e o Ministério da Saúde — Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, 1 - Conforme inciso IH, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.43.0012 - Rem, Dep, Banc. Rec, Vinculados — FUNASA R$ 30.000,00 2471,06.07.0012 - Transferências de Convênios da União - FUNASA, R$ 1.270.000,00 Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. vo bh ve liam Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008. aro Municipal 18 da junho da 2008. Subsecretário Municipal de Administração