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norma nº 2391/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2391 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.300,000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LET Nº. 2.391 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicmnal
Suplementar no valor total de R$ 1.300.000,00
(Um milhão * trezentos mil reals) e dá qutras
correlatas providências.
A Câmera Municipal de Vassouras aprovou, * eu sanciono é promulgo à seguinte:
LEI:
Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adickonal Suplementar,
no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada,
FONTE 0012 - R$ 1.200.000,00
02. 06 - Secretaria Municipal de Obras + Serviços Públicos
18 Gestão Amblental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410038 Preservação Ambiental
165410038.1027 Construção de Aterro Sanitário
4.4,90.51.00,0012 Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
Artº. 29 - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos do Convênio nº
0254/2005, assinado entre a Prefeitura Munxipal de Vassouras e o Ministério da Saúde — Fundação
Nacional de Saúde — FUNASA,
1 - Conforme inciso IH, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.43.0012 - Rem, Dep, Banc. Rec, Vinculados — FUNASA R$ 30.000,00
2471,06.07.0012 - Transferências de Convênios da União - FUNASA, R$ 1.270.000,00
Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
vo bh ve liam Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008.
aro Municipal
18 da junho da 2008.
Subsecretário Municipal de Administração

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