| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1939 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº, 2.392 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é &u sanciono e promulgo a seguinte: LEI; Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrk Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 980,000,00 02, 08 - Secretaria Municipal de Agricultura 20 Agricultura 20606 Extensão Aural 206060028 Produtor Rural 206060028.1083 Aquisição de Equipamento Agrícola 4.4.90.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 980.000,00 Arto, 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de Repasse nº 227.139-52/2007 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Unido Federal, através da Caixa Econômica Faderal, conforme inciso II, & 19, do art. 43, da Lal nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325,01,60,0012 - Ram. Dep. Banc. Rec. Vinculados — Min.Agricultura R$ 5.000,00 2471.07.01.0012 - Transferências de Convênios da União - Min, Agricultura R$ 975.000,00 Aro 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, uno assouras, 18 DE JUNHO DE 2008. Prafaito Municl; Cartílco que esta Le! fot afqcads grarprópiio prefstiura,.gm 13 de Junho de 2008, Subsscrotário Municipar de Administração