br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2392/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2392 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
native_id1939

Originating matéria

matéria 1298 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº, 2.392 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 980.000,00
(Novecentos e oitenta mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é &u sanciono e promulgo a seguinte:
LEI;
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrk Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Fonte 12 -> R$ 980,000,00
02, 08 - Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20606 Extensão Aural
206060028 Produtor Rural
206060028.1083 Aquisição de Equipamento Agrícola
4.4.90.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 980.000,00
Arto, 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 227.139-52/2007 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Unido Federal, através da Caixa Econômica
Faderal, conforme inciso II, & 19, do art. 43, da Lal nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso
de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325,01,60,0012 - Ram. Dep. Banc. Rec. Vinculados — Min.Agricultura R$ 5.000,00
2471.07.01.0012 - Transferências de Convênios da União - Min, Agricultura R$ 975.000,00
Aro 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário,
uno assouras, 18 DE JUNHO DE 2008.
Prafaito Municl;
Cartílco que esta Le! fot afqcads grarprópiio prefstiura,.gm 13 de Junho de 2008,
Subsscrotário Municipar de Administração

open original →