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norma nº 2395/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2395 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.395 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre abertura da Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 245.000,00
(Duzentos e quarenta € circo mil reais) e dá
outras correlatas providências.
à Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanclong é promulgo a seguinte:
LEI:
Aro, 19 - Fica q Poder Executivo Municipal autorizado a abnr Crádito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinço mil reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 12 -> R$ 245.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo
13 Cultura
13391 Patrimônio Histórico, Artístico « Arqueológico
133910024 Difusão Cultural
133910024.1028 Recuperação de Próprios Históricos Municipais
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 245.000,00
Artº, 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 247.813-43/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso TI, & 19, do art.
43, da Lel nº 3,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas,
1325.01.65.0012 - Ram. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Rec, Casarão R$ 1.250,00
2471,08,02.0012 - Transferências de Convênios da União - Rec. Casarão R$ 243.750,00
Art? 30 - Esta Lel entra em vigor nã data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 18 DE JUNHO 2008.
+,
Subsecretário Municipal! de Administração

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