| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1941 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.395 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura da Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta € circo mil reais) e dá outras correlatas providências. à Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanclong é promulgo a seguinte: LEI: Aro, 19 - Fica q Poder Executivo Municipal autorizado a abnr Crádito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinço mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 245.000,00 02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo 13 Cultura 13391 Patrimônio Histórico, Artístico « Arqueológico 133910024 Difusão Cultural 133910024.1028 Recuperação de Próprios Históricos Municipais 4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 245.000,00 Artº, 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de Repasse nº 247.813-43/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso TI, & 19, do art. 43, da Lel nº 3,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas, 1325.01.65.0012 - Ram. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Rec, Casarão R$ 1.250,00 2471,08,02.0012 - Transferências de Convênios da União - Rec. Casarão R$ 243.750,00 Art? 30 - Esta Lel entra em vigor nã data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 18 DE JUNHO 2008. +, Subsecretário Municipal! de Administração