| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2396 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1942 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2,396 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 685.000,00 (Selscentos e oitenta é cinço mil reais) e dá outras correlatas providências, & Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciona é promulgo a seguinte: LEI: Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 635.000,00 (Seiscentos e oltenta e cinco mil reals), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 685.000,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510047 Vias Urbanas 1545 10047.,1081 Pavimentação - Pocinhos 4.4.90,51.00.0012 Obras é Instalações R$ 685.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender & presente suplementação são ortundos do Contrato de Repasse nº 238.930-77/2007 - Ministério das Cidades, assinado entre à Prefeitura Municipe! de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme Inciso LL, & 1º, do art, 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.61.0012 —- Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pav, Pocinhos R$ 2.500,00 2471,06.09,0012 - Transferências de Convênios da União — Pav. Pocinhos R$ 682.500,00 Arto 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário. Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008. fui ) AMAR, dutilão, pda Jarior Prefeito Municipal Fábio da Silva Dias Valente Subsecretário Municipal de Administração