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norma nº 2396/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2396 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2,396 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 685.000,00
(Selscentos e oitenta é cinço mil reais) e dá outras
correlatas providências,
& Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciona é promulgo a seguinte:
LEI:
Arto, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 635.000,00 (Seiscentos e oltenta e cinco mil reals), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
Fonte 12 -> R$ 685.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas
1545 10047.,1081 Pavimentação - Pocinhos
4.4.90,51.00.0012 Obras é Instalações R$ 685.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender & presente suplementação são ortundos do Contrato de
Repasse nº 238.930-77/2007 - Ministério das Cidades, assinado entre à Prefeitura Municipe! de
Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme Inciso LL, & 1º, do art,
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.61.0012 —- Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pav, Pocinhos R$ 2.500,00
2471,06.09,0012 - Transferências de Convênios da União — Pav. Pocinhos R$ 682.500,00
Arto 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às
disposições em contrário.
Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008.
fui ) AMAR,
dutilão, pda Jarior
Prefeito Municipal
Fábio da Silva Dias Valente
Subsecretário Municipal de Administração

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