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norma nº 2397/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2397 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 98.500,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI NS. 2,397 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional
Especial no valor total de R$ 98.500,00 (Noventa
e oko mil e quinhantos reais) e dá outros
correlatas providências,
À Câmara Municipal de Vassouras aprovou, « eu sanciono é promulgo a seguinte:
LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 98.500,00 (Noventa e qto mil € quinhentos reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
Fonte 12 ->» R$ 98.500,00
02.07 Secretaria Municipal de Cultura « Turismo
23 Comércio a Serviços
23695 Turismo
236950025 Turismo
236950025.1082 Construção de Pórtico Municipal
4.4.90,51.00.0012 Obras & Instalações R$ 98.500,00
Art. 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são orlundos do Contrato de
Repasse nº 232,675-56/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre à Prefeitura Municipal de
Vassouras 8 a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso 11, & 1º, do art,
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.63.0012 - Rem, Dep, Banc. Rec, Vinculados - Pórtico R$ 1.600,00
2471.08.01.0012 — Transferências de Convénios da União - Pórtico R$ 97.500,00
Arno 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às
disposições em contrário,
o p = Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008.
Átia Pinoçaa!
|]
Prefeito Muni
Certifico que esta Lei foi Es Fra JB de Junho de 2008.
Fábio da Silva Dias Valente
Subsecrotário Municipal de Administração

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