| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2397 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 98.500,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1943 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI NS. 2,397 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial no valor total de R$ 98.500,00 (Noventa e oko mil e quinhantos reais) e dá outros correlatas providências, À Câmara Municipal de Vassouras aprovou, « eu sanciono é promulgo a seguinte: LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.500,00 (Noventa e qto mil € quinhentos reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 ->» R$ 98.500,00 02.07 Secretaria Municipal de Cultura « Turismo 23 Comércio a Serviços 23695 Turismo 236950025 Turismo 236950025.1082 Construção de Pórtico Municipal 4.4.90,51.00.0012 Obras & Instalações R$ 98.500,00 Art. 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são orlundos do Contrato de Repasse nº 232,675-56/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre à Prefeitura Municipal de Vassouras 8 a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso 11, & 1º, do art, 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.63.0012 - Rem, Dep, Banc. Rec, Vinculados - Pórtico R$ 1.600,00 2471.08.01.0012 — Transferências de Convénios da União - Pórtico R$ 97.500,00 Arno 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas às disposições em contrário, o p = Vassouras, 18 DE JUNHO DE 2008. Átia Pinoçaa! |] Prefeito Muni Certifico que esta Lei foi Es Fra JB de Junho de 2008. Fábio da Silva Dias Valente Subsecrotário Municipal de Administração