| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1944 |
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Estado do Ric de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº, 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobré abertura de Crédito adicional Especial no valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e dinço mil reais) e dá outras correlatas providências, & Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é €U sanciono é promulgo a seguinte! LE): Amo. 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada, Fonte 12 -> R$ 205.000,00 42.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte « Lazer 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018.1099 Construção de Quadra Poliesportiva « Toça dos Ledes 4.4,90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 205.000,00 Amo. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de Repasse nº 230.855-94/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e à União Federal, através da Calxa Econômica Federal, conforme Inciso TI, & 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01,69.0012 - Rem. Dep. Banc, Rec. Vinculados — Quadra Toca R$ 5.000,00 2471.06,14.0012 - Transferências de Convênios da União - Quadra Taça R$ 200.000,00 AM? 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições am contrário, assouras, 18 de JUNHO de 2008. vo PR. PAUS nl PEL, Prefeito Municip Fábio da Silva Dias Valente Subsecretário Municipal de Administração