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norma nº 2398/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2398 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Ric de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº, 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobré abertura de Crédito adicional
Especial no valor total de R$ 205.000,00
(Duzentos e dinço mil reais) e dá outras correlatas
providências,
& Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é €U sanciono é promulgo a seguinte!
LE):
Amo. 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada,
Fonte 12 -> R$ 205.000,00
42.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte « Lazer
27
Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1099 Construção de Quadra Poliesportiva « Toça dos Ledes
4.4,90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 205.000,00
Amo. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 230.855-94/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e à União Federal, através da Calxa Econômica Federal, conforme Inciso TI, & 19, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01,69.0012 - Rem. Dep. Banc, Rec. Vinculados — Quadra Toca R$ 5.000,00
2471.06,14.0012 - Transferências de Convênios da União - Quadra Taça R$ 200.000,00
AM? 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições am contrário,
assouras, 18 de JUNHO de 2008.
vo PR. PAUS
nl PEL,
Prefeito Municip
Fábio da Silva Dias Valente
Subsecretário Municipal de Administração

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