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← Vassouras (RJ)

norma nº 2399/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI 9, 2,399 DE 18 DE JUNHO DE 2008,
Dispõa sobra abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 152.000,00 (Cento e
cinquenta & dois mil reais) « dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono & promulgo a seguinte:
LEI:
Artº, 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Especial, no
valor total de R$ 152.000,00 (Cento e cingúenta e dois mil reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada,
Fonte 12 -» R$ 152.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte a Lazer
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018,1079 Construção de Quadra Poliesportiva - Itakameos!
4.4,.90.51.00,0012 Obras a Instalações R$ 152.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são orlundos do Contrato de
Repasse nº 240.587-59/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre 3 Prefeitura Municipal de
Vassouras € à União Federal, através da Caixa Econâmica Federal, conforme inciso 11, & 1º, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.67.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec, Vinculados - Quadra Ttakamos! R$ 2.000,00
2471,06.11.0012 - Transferências de Convênios da Unlão - Quadra Itakamosi R$ 150.000,00
Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
( / assouras, 18 DE JUNHO DE 2008,
A
A
Prefeito Municipál
disposições em contrário.
46 de junho de 2008.
itio
Subascretário Municipal de Administração

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