| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI 9, 2,399 DE 18 DE JUNHO DE 2008, Dispõa sobra abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta & dois mil reais) « dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono & promulgo a seguinte: LEI: Artº, 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Especial, no valor total de R$ 152.000,00 (Cento e cingúenta e dois mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada, Fonte 12 -» R$ 152.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte a Lazer 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018,1079 Construção de Quadra Poliesportiva - Itakameos! 4.4,.90.51.00,0012 Obras a Instalações R$ 152.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são orlundos do Contrato de Repasse nº 240.587-59/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre 3 Prefeitura Municipal de Vassouras € à União Federal, através da Caixa Econâmica Federal, conforme inciso 11, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.67.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec, Vinculados - Quadra Ttakamos! R$ 2.000,00 2471,06.11.0012 - Transferências de Convênios da Unlão - Quadra Itakamosi R$ 150.000,00 Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as ( / assouras, 18 DE JUNHO DE 2008, A A Prefeito Municipál disposições em contrário. 46 de junho de 2008. itio Subascretário Municipal de Administração