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norma nº 2400/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2400 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2,400, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de Crádito Adicional
Especial no valor total de R$ 102.000,00 (Cento e
dois mil reais) € dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanciono € promulgo a seguinte:
LEI:
Arto, 19 - Fica q Poder Executivo Municipal autorizado a abrtr Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 102.000,00 (Cento e dos mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Fonte 12 -> R$ 102.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
2? Desporto a Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto a Lazer
278120018,1078 Construção de Quadra da Areis - Represa Grecco
4.4.90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 102.000,00
Aro, 20 - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 235.823-14/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre à Prefeitura Municipal de
Vassoyras e à União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso II, & 1º, do art.
43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325,01,66.0012 - Rem, Dep, Banc, Rec, Vinculados = Quadra Grecco R$ 2.000,00
2471.06.12.0012 - Transferências de Convêntos da União - Quadra Grecco R$ 100.000,00
Amo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições am contrário.
Eurico Pinfeiro Junior
Prefeito Municipal
Certfico que esta Le! foke local próprio nesta prefeitura, Alm, 18 de junho de 2008,
Fábio da Silva Dias Valente
Subsecretário Municipal de Administração

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