br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2401/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
native_id1947

Originating matéria

matéria 1288 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEL Nº. 2,401 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispãe sobre abertura de Crédita Adicional
Especial no valor total de R$ 205.000,00
(Duzentos e chnco mil reais) é dá outras correlatas
providéncias.
& Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sandiono e promulgo a seguinte:
LEI;
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mit reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relaconada.
Fonte 12 -> R$ 205.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
2? Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 * Desporto e Lazer
276120018.1080 Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Residência
4.4.90,51.00.0012 Obras e Instalações R$ 205.000,00
Art?. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 226.495-55/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras é à União Federal, através da Caixa Econômica Faderal, conforme inciso II, 5 1º, do art.
43, da Lel nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas,
1325.01,68.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Quadra Residência R$ 5.000,00
2471,06.13,0012 - Transferências de Convênios da Unlão — Quadra Residência R$ 200.000,00
Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Essouras,18 DE JUNHO DE 2008,
*”
Esio da Silva Dias Valento
Subsecretário Municipal de Administração

open original →