| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1947 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEL Nº. 2,401 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispãe sobre abertura de Crédita Adicional Especial no valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e chnco mil reais) é dá outras correlatas providéncias. & Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sandiono e promulgo a seguinte: LEI; Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mit reais), conforme dotação orçamentária abaixo relaconada. Fonte 12 -> R$ 205.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 2? Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 * Desporto e Lazer 276120018.1080 Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Residência 4.4.90,51.00.0012 Obras e Instalações R$ 205.000,00 Art?. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de Repasse nº 226.495-55/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras é à União Federal, através da Caixa Econômica Faderal, conforme inciso II, 5 1º, do art. 43, da Lel nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas, 1325.01,68.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Quadra Residência R$ 5.000,00 2471,06.13,0012 - Transferências de Convênios da Unlão — Quadra Residência R$ 200.000,00 Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Essouras,18 DE JUNHO DE 2008, *” Esio da Silva Dias Valento Subsecretário Municipal de Administração