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← Vassouras (RJ)

norma nº 2402/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2402 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LE] Nº, 2.402 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobra abertura de Crédito Adicional
Especlal no valor total de R$ 245.000,00
(Duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, a eu sanclono e promulgo a seguinte:
LEI:
AM9, 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autonzado à abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos a quarenta e cinco mil raats), conforma dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 12 ->» R$ 245.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Otras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas
154510047.1077 Pavimentação = Andrade Costa
4,4.90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 245.000,00
Arto. 2º - Os racursos para atender a prasente suplementação são onundos do Contrato de
Repasse nº 225.672-86/2007 - Ministério das Cidades, assinado entre à Preéfeltura Municipal de
Vassouras e a União Federal, através da Calxa Econômica Federal, conforme Inciso IL, 5 19, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01,62.0012 - Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pav. Andrade Costa R$ 1.250,00
2471,06.10.0012 - Transferências de Convênios da União - Pav. Andrade Costa R$ 243,750,00
Aro 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
| ssouras, 18 DE JUNHO DE 2008.
trico tro Dema r
Prefeito Munlciphil
Subsecretário Municipal de Aciministração
—————— nn nm .— —

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