| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1948 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LE] Nº, 2.402 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobra abertura de Crédito Adicional Especlal no valor total de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, a eu sanclono e promulgo a seguinte: LEI: AM9, 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autonzado à abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos a quarenta e cinco mil raats), conforma dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 ->» R$ 245.000,00 02.05 Secretaria Municipal de Otras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510047 Vias Urbanas 154510047.1077 Pavimentação = Andrade Costa 4,4.90.51,00.0012 Obras e Instalações R$ 245.000,00 Arto. 2º - Os racursos para atender a prasente suplementação são onundos do Contrato de Repasse nº 225.672-86/2007 - Ministério das Cidades, assinado entre à Preéfeltura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Calxa Econômica Federal, conforme Inciso IL, 5 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01,62.0012 - Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculados - Pav. Andrade Costa R$ 1.250,00 2471,06.10.0012 - Transferências de Convênios da União - Pav. Andrade Costa R$ 243,750,00 Aro 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | ssouras, 18 DE JUNHO DE 2008. trico tro Dema r Prefeito Munlciphil Subsecretário Municipal de Aciministração —————— nn nm .— —