| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2403 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 915.000,00 (NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1949 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitusa Municipal de Vassouras LEI Nº, 2.403 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crádito Adicional Suplementar no valor total de R$ 915.000,00 (Novecentos e quinze Poll regis) é dá outras correlatas providências. & Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanciono « promulgo à seguinte: LEI: Aro. 1º - Fica 6 Poder Executivo Municipal autorizado & abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 915.000,09 (Noveçentos e quinze mil reais), conforme dotação orçamentária abarxo relacionada. FONTE 0012 - R$ 918.000,00 02,06 » Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos 15 Urbanismo 15,451 Infra Estrutura Urbana 15,451.0064 Malhoria da Infra Estrutura do Municipio 15,951,0064,2081 Melhoria e Conservação de Ruas « Estradas Vicinais 44,90.51.00,.0012 Obras e Instalações R$ 915.000,00 Aro. 2º - OS recursos para atander a presente suplementação são oriundos de Excesso Provável da Arrecadação nos repasses referentes a repactuação do Convênio nº 15/2004 — PADEM: 1 - Conforme ineiso II, 5 1º, do art, 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1954, por exçesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas, 1325.01.38.0012 - Rem, Dep, Bar, Estado - PADEM R$ 11,322,77 2472.05.02.0012 - Convânio Estado - PADEM R$ 903.677,23 Arto 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições am contrário, Vassouras, 18 de JUNHO de 2008, Cartílico que esla La! fo! afú pe /4 Dá