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norma nº 2403/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2403 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 915.000,00 (NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitusa Municipal de Vassouras
LEI Nº, 2.403 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crádito Adicional Suplementar
no valor total de R$ 915.000,00 (Novecentos e quinze
Poll regis) é dá outras correlatas providências.
& Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanciono « promulgo à seguinte:
LEI:
Aro. 1º - Fica 6 Poder Executivo Municipal autorizado & abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
total de R$ 915.000,09 (Noveçentos e quinze mil reais), conforme dotação orçamentária abarxo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 918.000,00
02,06 » Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos
15 Urbanismo
15,451 Infra Estrutura Urbana
15,451.0064 Malhoria da Infra Estrutura do Municipio
15,951,0064,2081 Melhoria e Conservação de Ruas « Estradas Vicinais
44,90.51.00,.0012 Obras e Instalações R$ 915.000,00
Aro. 2º - OS recursos para atander a presente suplementação são oriundos de Excesso Provável da
Arrecadação nos repasses referentes a repactuação do Convênio nº 15/2004 — PADEM:
1 - Conforme ineiso II, 5 1º, do art, 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1954, por exçesso de
arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas,
1325.01.38.0012 - Rem, Dep, Bar, Estado - PADEM R$ 11,322,77
2472.05.02.0012 - Convânio Estado - PADEM R$ 903.677,23
Arto 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições am
contrário,
Vassouras, 18 de JUNHO de 2008,
Cartílico que esla La! fo! afú
pe /4 Dá

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