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norma nº 2404/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2404 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 572.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.404 DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
ho valor total de R$ 572.000,00 (Quinhentos e satema
a dois mil reais) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, o eu sanciono « promulgo a seguinte:
LEI;
Ano. 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar, no valor
total de R$ 572.000,00 (Quithentos e setenta e dois mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012. R$ 572.000,00
02.12 - Secretaria Hunicipal de Indústris e Comércio
11 Trabaiho
11,334 Fomento ao Trabalho
11,334.0055 Indústria à Comércio
11,334.0065,1046 Construção de Galpões Industrais
44,90,51.00,.0D12 Obras é Instalações R$ 572.000,00
Arno. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso Provével de
Arrecadação nos repasses do Convênio PADEM:
1 - Conforme inuso 11, & 19, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1954, por excesso de
arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas,
1325.01.38.0012 - Rem, Dep, Ganc, Estado - PADEM R$ 2.000,00
2472,05.02.0012 - Convênio Estado - PADEM R$ 570.000,00
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-sa todas as disposições em
l a vassouras, 16 DE JUNHO 2008,
OP À.
Esc -
Prefeito Mynicipal
contrário,
Bbio de Siivs Dias Valente
Subsecretário Municipal! do Administração

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