| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 572.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1950 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.404 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ho valor total de R$ 572.000,00 (Quinhentos e satema a dois mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, o eu sanciono « promulgo a seguinte: LEI; Ano. 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar, no valor total de R$ 572.000,00 (Quithentos e setenta e dois mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012. R$ 572.000,00 02.12 - Secretaria Hunicipal de Indústris e Comércio 11 Trabaiho 11,334 Fomento ao Trabalho 11,334.0055 Indústria à Comércio 11,334.0065,1046 Construção de Galpões Industrais 44,90,51.00,.0D12 Obras é Instalações R$ 572.000,00 Arno. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso Provével de Arrecadação nos repasses do Convênio PADEM: 1 - Conforme inuso 11, & 19, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1954, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas, 1325.01.38.0012 - Rem, Dep, Ganc, Estado - PADEM R$ 2.000,00 2472,05.02.0012 - Convênio Estado - PADEM R$ 570.000,00 Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-sa todas as disposições em l a vassouras, 16 DE JUNHO 2008, OP À. Esc - Prefeito Mynicipal contrário, Bbio de Siivs Dias Valente Subsecretário Municipal! do Administração