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← Vassouras (RJ)

norma nº 2405/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2405 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 505.000,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de vVaneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LET N9. 2.405 DE 19 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 505.000,00
(Quinhentos e Cinco Mil Reals) 2 dá outras
correlatas providências,
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art9.19 - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado à abnr Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
Fonte 12 -> R$ 505.000,00
02, 07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920024 Difusão Cultural
133920024,2,082 Festival Vale do Café
3.3.90,39.00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Juridica R$ 505.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio
referante 20 processo nº 72.031.004.458/2008, emenda do Deputado Faderal Lulz Sérgio RJ ;
uma verba extra orçamentária do Deputado Luiz Sérgio-R), « emenda orçamentária nº 31420003
do Deputado Federal Ayrton Xeraz , assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras a q
Ministério do Turismo.
L-* Conforme inciso 1], S 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325,01.52.0012 — Rem. Dep. Banc, Rec. Vinculados - Vale do Café R$ 5.000,00
1761,.99.01.0012 - Outas Transferências de Convênios da União — Ministério
Do Turismo-Vale do Café R$ 500.000,00
Am? 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Fábio da Silva Dias Valente
Subsecretário Municipal de Administração

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