| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2008 |
| Date | 2008-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 1953 |
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a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LELNº, 2407 DE 27 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art, 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. L65, $ 2º, da Constituição Federal e no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio 2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos vrçamentos do Município para o exercício de 2009, compreendendo: I- As metas é prioridades da administração pública municipal: H- A estrutura e organização do orçamento; HT - As diretrizes perais para a elaboração e execução dos orçamentos do municipio; EV - As disposições relativas à dívida pública Municipal, V- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VII - As disposições finais. CAPÍTULO II Estado do Ric de Janeiro Prefeitura Mmicipal de Vassonras Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Art. 2º - Na fixação das despesas será observado o anexo de metas é prioridades que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2009, não se constituindo em limite à programação das despesas. CAPÍTULO HI Da Estrutura e Organização dos Orçamentos Art 3º - Para efeito desta lei, entende-se por: I — Programa, o instrumento de organização da ação govermmamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, H — Atividade, o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; MI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um cenjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de govemo; 8 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 8 2º - Cada atividade e projeto identificará a função e a sul-função às quais se vinçulam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abml de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. $ 3º - As categorias de programação de que trata essa Jej serão identificados no projeto de lei orçamentária por programas, atividades e projetos. Estado do Ric de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 4º - O projeto da Lei Orçamentária Anual conterá os demonstrativos das Receitas, prevista na Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964 e na Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, & 1º Demonstrará a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do EnsinG de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art, 173 da Lei Orgânica do Município de Vassouras. $ 2º Demonstrará a aplicação dos recursos reservados à saúde de que tratam a Emenda Constitucional nº 29. Art. 5º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos Poderes Executivo € Legislativo, abrangendo tados os órgãos, fundos e entidades a eles vinculados, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação. indicando-se, para cada uma, no seu nivel de detalhamento: 1- O orçamento a que pertence; M — a natureza de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação: a) DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e encargos da Divida; Outras Despesas Correntes. b) DESPESAS DE CAPITAL: Investimento; Inversões Financeiras; Outras despesas de Capital. CAPÍTULO IV - a ” Eatado do Rio de Janeiro Frefeitura Hunicipai de Vassouras Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município Am. 6º - O projeto de Lei Orçamentária deve obedecer aos princípios de legalidade, legitimidade, jimpessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e probidade administrativa. Art. 7º - O projeto de Lei Orçamentária deve primar pela responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Art. 8º - O projeto de Lei orçamentária do Município de Vassouras, relativo ao exercício de 2009, deve assegurar 9 controle social e a transparência na execução do orçamento: 1 — O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; H - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos municipes às informações relativas ao orçamento. Art. 9º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração « fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta. Art, 10 - A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas à preços correntes do exercício a que se refere, Art. 11 - À elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a parantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. Art. 12 - O relatório bimestral de que trata à inciso XXXVI), do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 13 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II, do $ 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo « o Poder Legislativo procederão a respectiva limitação de empenho e de movimentação, financeira. & 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do municipio e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º - no caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata O caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: a) Com pessoal e encargos patronais; b) Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei complementar nº 101/2000: $ 3º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. Art, 14 - O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma compativel com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art, 15 - O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender ações na área de saúde, previdência e assistência social, conforme definido na Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único - Discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União € do Estado para o Municipio, para a execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social. Art. 16 — As receitas próprias arrecadadas por Órgãos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 1- Promover e desenvolver a cultura, inclusive física e desportiva, em qualquer das suas modalidades ou graus; IL - Promover o amparo ao menor, ao adolescente, ao idoso ou ao adulto desajustado ou enfermo; Nil - Promover a defesa da saúde coletiva ou da assistência médico-social ou educacional; TV - Promover o civismo € à educação política; V - Promover o incremento do turismo e de festejos populares em datas marcantes do calendário. & 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar atestado de funcionamento efetivo e continuo emitido no exercício de 2009, comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria e apresentar relatório de atividades desenvolvidas no exercício imediatamente anterior, conforme Deliberação nº 200 do TCE-RIJ. $ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e prestarão contas à Controladoria Geral do Município da correta aplicação à subvenção recebida, não podendo receber outro benefício antes do cumprimento desta obrigação. Art. 22 — A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000. art. 23 — Nos termos do art. 7º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abritem créditos adicionais suplementares no decorrer do exercício financeiro de 2009, mediante decreto, até o limite de 20% (vinte por cento) do total geral da despesa fixada no Orçamento do . Municipio. a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras & 1º — Excluem-se desse limite os Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações da despesa de pessoal. 8 2º - Os Créditos Adicionais abertos durante o exercicio, aumentando o valor da despesa fixada, servirão de base de cálculo das suplementações mencionadas no “caput” deste artigo. Art. 24 — O Município aplicará no minimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 258 — O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos nas ações e serviços públicos de saúde. Art. 26 - À proposta de Lei Orçamentária evidenciará as políticas e programas de govemo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade. Art 27 — À Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual! ou em lei que autorize sua inclusão, Am, 28 —- À Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusividade com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para exercício de 2009, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares é especiais. Art, 29 - De acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais estão previstos nesta lei. CAPÍTULO V " Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Hunícipail de Vassouras Das Disposições Relativas Á Dívida Pública Municipal Art. 30 — a Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social, e CAPÍTULO VI Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos Art. 31 — No exercício financeiro de 2009, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000, Ast. 32 — Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, o Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzi-las: [- Eliminação de vantagens concedidas à servidores; [ - Eliminação das despesas com horas extras; HI - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; [V - Demissão de servidores em caráter temporário. Parágrafo Único - Preservando os servidores das áreas de saúde, educação é assistência social, Art, 33 - À concessão de vantagens e reajustes de remuneração, criação de cargos, mudanças de estruturas de carreira, admissão de pessoal e realização de concurso público, ficam condicionadas ao limite legal de comprometimento previsto no parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2 CAPÍTULO VI eu Estado do Rio de Jansiro Prefeitura Municipal de Vassouras Das Disposições Sobre as Alterações na Legislação Tributária Art. 34 - O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre aiterações na legislação tributária, tais como: I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal; II - Avaliação das alíquotas e base de cálculo dos tributos; HI - Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos; IV - Alteração dos critérios de isenções, incentivos fiscais e benefícios fiscais; V - Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-os aos movimentos de valorização do mercado imobiliário. Art, 35 — O Poder Executivo promoverá constante recadastramento dos imóveis no Município para a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal. Art. 36 — Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão do interesse público relevante, Art. 37 — Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa da receita constante na referida Lei, os recursos adicionais serão objetos de projetos de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício de 2009. Art. 38 - À Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, CAPÍTULO VII Das Disposições Finais Estado do Rio de Janeíro Prefeituras Hunicipal de Vassouras Art. 39 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art, 49 —- O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. Parágrafo Único — A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo à evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados, Art. 41 — Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, entende- se como despesas irrelevantes, para fins do & 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8.666/1993. Art. 42 — Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, Art, 43 — O Poder Executivo efetuará as transferências constitucionais ao Poder Legislativo obedecido ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. Art, 44 - O Poder Executivo remeterá o Projeto de Lei Orçamentária para analise e apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Constituição Federal, e seu artigo 35, parágrafo 2º, item HI das disposições constitucionais e transitórias e legislação complementar pertinente, ressalvadas as disposições em contrário, que por força de determinação de órgãos normativos e fiscalizadores obriguem a remessa fora do prazo fixado. Art. 45 — As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária efetuada pelo Poder Legislativo observaram ao disposto no $ 1º, do art, 121, da Lei Orgânica Municipal. Art. 46 — Os valores da receita e da despesa constante da Lei Orçamentária Anual serão indicados em moeda nacional. ó Estado do Rio de Jansiro Prefeitura Municípal de Vassouras Art. 47 — Em conformidade com q estabelecimento no $ 2º, do am. 123, da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta, Art, 48 - Se o projeto de Lei Orçamentária não for aprovado e encaminhado para a sansão no prazo previsto na legislação federal, será promulgado pelo Exmo. Sr. Prefeito, como lei o projeto original do exeçcuttvo, conforme determina o artigo 124, da Lei Orgânica do Municipio. Parágrafo Único - No caso do projeto de Lei Orçamentária ser rejeitada pela Câmara Municipal, prevalecerá para o exercício de 2009, o orçamento do exercício em curso, aplicando - se - lhe a atualização dos valores, conforme prevê o artigo 125, da Lei Orgânica do Município. Art, 49 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, ouras, 27 de junho de 2008 Prefeito Municipal Cenifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 27 de junho de 2008. DO a Humberto Mandaro Sobrinho Secretario Municipal de Administração Estado do Rio de Kero Preteinero Municipal de Vassouras ANEXOQ DE METAS FISÇAI , [- Metas Anuais Conforme estabelecido no & 1º, art.4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de mai de 2000, as metas anuais da Administração Pública do Município de Vassouras, em valores correntes e LA - , 1. . . . o constantes. das receitas, despesas, resultado primário e nominal, assim como à montante da divida pública para o triênio 2009 — 201), estão abaixo descriminadas: AME « Tabela L4LAF. am. 6º q 1h 4h) Recena Tocol R$ $S.05].12 | R$$2.489.62 R$57.803.67 | R$32.73233 R$ 60.636,05 | R$52016.25 Regeitas Primarias q R$54. 45122 | R$ S4,917,64 R$57.173,78 | RES2ITIAS R$ $9.974%0 | R$ 52473450 Despesa Tuas R$33.051.12 | R$$2.489,62 R$S7.$0267 | R$32.73231 R$ 60.636,08 | R$52.06,23 Thespesgs Prungreas (| R$ $1.313.09 | R$ S1.021.16 R$ 55.188,73 | R$51.278,581 R$ SEMI | R$51535,05 Restado Praro ice -dh | RS 93812 | R$ 804,47 R$ 98303] R$ $99$ R$ IDIRM | RS MAS Resultado Nena! R$ (.15024) | R$(SSIANS) R$ 46.433,70) | R$43$.87330r R$ (6.751,05) | R$c5.902,68) Divads Pibla Consolidada R$ tOSEIA | R$ 6.04 E$ TALS | R$ 6.763,99 R$ TIT4BS | R$ 679782 Diria Consolidado Lipodo R$ 7058 |R$ 673030 E . R$ TI74 AS POTT” CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS VARIÁVEIS Bnfisção Média (34 anual) Projeaada com baço nu malica = 55 051,12/1,047 = 524$9,62 57.805,67 06h = 82.752,33 60,636.05/1,1437 = 53 016,23 SEMSIN LOST = 51,9] 7,64 57.173,78'1,096 = 52.177,48 59.975,29/1,1437 = $2.438,50 55.05, 12/1047 = 52.489,62 57.803.6771,096 = 52 752,33 60.636,05!1,1437 = 53.016,23 53.513,09] (47 = 51.023,16 $6.188,78:1,096 =$1.278,83 58.492.00/1,1437 = 51.535,05 938, 12/1,(M7 = 89447 985,03/1,096 = 898,95 1.033,30/1.1437 = 903,4$ (6.129, 2431,047 » (5 844,05) (6.435.70)1.096 = 5.873,30 (6.75L05W1,1437 = (5.902,68) 7.058,74 047 = 6.730,30 FANS$I 06 = 6.763,99 7.774.851, 1437 = 6.797,82 2.058,7441 (047 e 6,730.30 TAG 096 = é 763,09 7.774,85:1,1437 = 6.797,82 Estado do Rio de Janeiro Prefeliure Mumcipal de Vassoros Para se chegar dos valores constantes, foi previsto um crescimento real de 0,5% para 2009, 0,5% para 20 FO e 0.5% para 20H, Para os valores correntes. foi prevista uma expectativa de inflação de 4,7% para 2009, 4,5% para 2010 e 4,4% para 201 |, e mais um crescimento real de 0,5% ao ano, Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: |- A Receita Primária corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras: T —- A Despesa Primária corresponde ao somatório das despesas correntes c de capital, excluídas as despesas de juros & encargos & amortização da divida pública. [TM — O Resultado Primário corresponde a diferença entre à receita primária e a despesa primária, ou scja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias; TV —- O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Divida Consolidada Liquida entre 351 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro da ano anterior, V-A Divida Pública Consolidada corresponde ao fluxo da divida, ou seja, amortização do principal desconsiderando juros e encargos da divida, devidos em cada exercicio. VI — A Divida Consolidada Liquida corresponde a dívida pública consolidada menos as deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres financeiros, restos à pagar processados, que não foram considerados nos cálculos. As metas fiscais previstas para Os próximos três exercicios consistem na oblenção de resultados voltados 40 equilibrio fiscal. Estudv do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras HI — Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores AMP Tabela DGI RE am at gor inciso 1) o e R$ 1.000,80 VALORES À PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO Recera Tolai R$S5483.33 | R$52 92986 , : R$ S7 893,67 REGGEMAS ceitos Primácius (3] R$52 11834 | R$51.25991 | gu | 54.457,22 R$S7 17178 R$ 9 975 25 .spesa” RS 48 142,55 | R$52.52946 ss R$ $7803.67 R$69 63605 Despesas Ecumarias 411) R$azuscas | R$5UB67A Med] ú Rs $5 183,75 R$ sk gez,0n Resultado Primário (UIy=1L-Mp | RESSOSIO R$ES1IS | R2SOM | RSSIRIZ 520% É R$ 1,0231350 Resultudo Numiral (R$5548.857 | (R$386.27; vo | (RSCIZEZS SM ; ú (R$ 6.757,05) Divida Pútitea Censoluinca RERIBR60 ; RESORT | 23655 | R$TESSM 500% R$Y4I1.68 771485 Divida Consolidede Liquido R$8 798,60 : R$670983 |. Ê R$USNIA SM — RETAS. cê ! K$TTMBS % | 201 % . Vu ESPECIFICAÇÃO Recesta Tora” RESLGUITA R$ 5 R$ 3101603 | 0,50% Recetas Peemarias alt R$ SU RAI. RSS R$ 524%, 05084 Dexpesa Toual R$46 157% E) R$ SL ASSAD? Rs K$ SI IE, 50% Esspesas Primérias (fly R$451.50 R$ dg 674? R$ SIL, 4 RS 31 778.53 R$ 51 Dm Resultado Pemarma(lls=(1-1) | R$STHZS R$ Rs%as! R$ A91,47 | R$ &983 %o R$ MITAS [RA Resultado Nominal (R$ SIMIMEN R$ (S$75381/ R$:5 802051] 4.82%] R$ (S.87330h] 050% . R$ 52,68) | OM Divada Púslica Consohssda R$3din3? . R$ 542089" RE 67135 RE GI) SMA i RE 479782 0,50% Divida Corsolidada | iquida R$R$2627 | R$ 64289 R$ 7303 RE $75199] 50%: R$ 67918 1,50% FONTE. CONTROLADGRIA GERAL DO MUNICIZO DE VASSOURAS Estado do Rig de Jameero Prefenura Municipal de Fassouras Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior AMP Taoels 2 ;LRA, art 4º 62º inciso Lt . Dn R$ 1.490,00 Metas Previslas em Metas Rea.izadas : Variação ; ESTLCIFICAÇÃO arcar % PIB ea IGT % PIB - . “A tar E : : valor “a : : . tej=eterj fetapx IGG Receus Toda! R$50.287.74 R$ 52.853,30 : P R$1.56557 TORA Receitas Promárias 43 R$ 49.536,86 R$ $3.02798 “ R$349,13 745% Exespera Tocal » R550.287,74 RS 43.142,55 . É (R$ 2.145,19) 47% Usspesas Hrimárias (Mp RS 48.575,74 R$ 47.050,25 (R$ 1.525,49) SLI Resu Ledo Primário ES > 1-0) R$ 961,12 R$ 597774 R$SDIASO S2196% Resultado Nurkinal (R$ 2.256,00) (R$ 5.548,83) (R$ 3.292,83) 145,96% Vivida Publica Consolidada R$9.243,0] R$ 8.788,60 (R$ 454,41) «4,92% Dis ada Conoiadada Liquida R$ CO9RTI R$S.788,60 R$ 2.089,87 31.20% FONTE CONTROLADORIA CERAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS A Reccita Primária, inicialmente estabelecida na Lei Orçamentária Anual, teve sua meta superada em 7,05% e a Despesa Primária apresentou-se 3,14% abaixo do previsto. Avaliando as metas realizadas, que foram retiradas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, pode-se considerar que, as metas em relação à receita e despesa superaram as previsões. A análise do Resultado Primário demonstra um superávit primário do exercício de 521,96% além do esperado. Em relação ao Resultado Nominal que representa um comportamento da divida pública entre a previsão e a realização no exercício, pode ser visto que sua meta foi superada em 145,96%. Estado do Ri de Janeiro Prefeitura Mumcipal de Fassouras IV — Evolução do Patrimônio Liquido — 2005 a 2007 AME - Tabelas imerso NEy R$ 1.020,00 P. LRF, art 4º, 63º, MÓNIO LÍLUDO 2407 Em ICO% R$TIVALA PelrimâniciCa nal R$ 126104 Reservas R$ TE bar Ot, PATRIMÓNIO LIQUIDO Pa:amôrioCapra! R$ 8 noilas 2a Reservas . - Hesultaco Acemulado . . TOTAL R$ LE mmesfrs 23 FONTE CONTROLADORIA GFRAI. DO MUNICIPIO DE VASIQURAS V - Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Não houve alienação de ativos contabilizados no período Estado dv Rio de Janeiro Prefeitora Municipal de Vassouras VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência RS 1.090,00 —. 2, 2005 25 2xyy —- RECEITAS CORRENTES o 13460 23H42 3476.11 Receita de Contrbuições 108241 228,7 285133 Pesssak Cred . 76. RR 2263,33 Pessoal Mertar Co ão Patrnnal do Exercicio . 2861.33 Pes: ul Covil . 286333 Pessoal Militar Contribuição Pulronal de Exeri Pessusl Creil Pessoal M:lim Cutras Contribuições Previdenciárias Coeipensação Previdenciária ente ROPS é RPPS Recerta Patronal Outras Rece'tas Correntes RECFITASNE CAPITAIS. Alienação de Suns Datray Regeitas ie Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBFRTIIRA DE DÉFICIT Ou — ITAS PREVIDENCIÁRIAS (1; — DESPESAS 2REVIDENCIÁRIAS “ADMINISTRAÇÃO GERAL — Despesas Concerle> Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoa) Uvil Pessoal Militar Guteas Despesas Previdenciá! as 134,20 Compensação Previdenciária de aposeniaderias entre o RPPS < o RGPS Compensação Previdene de Pensões entes o RPPS e o RGPS RESERVA DO RPPS TOTAI DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS 4; “RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ID = DISPONIRILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE CONTROLADURIA GERAL DO MUNICIPIO DE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Saldo Financeiro em 31/12/2005 R$ 1.598.342,03 Saldo Financeiro em 31/12/2006 R$ 4.201.638,19 Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência AME Tabela T (LRF. ans 4” 2º inciso [W, bneu a) 4.183.236,00 5.436.837,76 5.778.328,16 | Ano | Receita Despesas Saldo 582. 877.159,67 | 9.802.754,35 2008| 3.197.920,80 *12.081.179,58 3.346.885,47 . 14.432.003,08 2010| 3.547.638,36] 1.226.469,35 16.753.172,09 2011] 3.744.451,02] 4.517.791,92] 18.979.831,19 2012] 4.032.768,34 | 1,773,853,40 21.238.746,13 2013] 4.215.927,89] 1.919.469,00] 23.535.205,02| 2014] 4,382.844,82 2.064.831,22 2015] 4.582.980,41] 2.507.599,29 4.738.774,57 | 2.638.619,51 29.828.754,79 2017] 4.870.289,47) 3.023.724,51 31.675.319,75 2018| 5.075.622,40] 3.623.571,44] 33,127.370,70 2019] 5.206.045,88] 3.982,173,97 34.351.242,61 35.438.823,05 Ta:682.821,11| 36.192.839,70 5.928.496,90 | 36.042.670,96 5.777.639,60 6.193.083,98 5.752.214,71 6.390.724,02 35.627.226,58 34.988.717,26 2025 5.693.368,74 6.567.784,86 34.114.301,14: 2026! 5.608.908,01 6.730.317,81; 32.992.891,34 31.614.443,66 2032 4.494.431,89 2033 4.233.458,09 | 29.945.743,76 28.095.707,52, 2027] 5.482.210,42] 6.860.658,10: [2028 "5.326.904,98 | 6.995.604,88, 2029 5.149.944,42] 6.999.980,65 2030, 4.962.089,79| 7.132.410,20. 2031, 4.739.204,96 | 7.147.671,09 7,176.776,85 7.137.722,31] 25.925,387,11! 23.517.020,99 20,834,676,02 17.930,411,80 2034 2035 2036 3.945.497,67 3.643.160,63 3.325.068,76 | 7,075.8227,83 — J038.547,29 6.991.847,90 14.800.081,64 11.404.694,99 7.737.915,85 2037 2.979.617,19 6.919.917,43] 3.797.615,62 2038| 2.622.065,33. 6.746.005,19 -325.424,25 2039] 2.275.137,08] 6.504.001,91 -4,554,289,07 2040] 2.150.129,52] 6.286.448,10 -8.690.607,65 2041] 2.021.775,61) 6.070.327,28) -12.739.159,31 Estado do Rio de Jurneiro Prefeitura Mumeipal de Vassouras 2042 1.892.089,75. 5.844.637,92 -16:691.706,98. 2043 1.768.131,66: 5.571.224,32 -20.494,799,64 2044] 1.647.548,49] 5.275.524,23| -24,122,775,38 2045| 1.530.827,55] 4.964.561,54 -27.556.509,38 2046| 1.416.266,63 4.655.334,57 -30,795,577,32 2047] 1.304.428,57 4.349.181,06 -33.840.329,80 2048| 1.195.556,83 2049] 1.091.064,16, 4.047.530,01 -36.692.002,98 -39.352,728,61 2050 990.520,59 | 3.463.326,57) -41,825.534,55 2051 894.643,01| 3.183.242,92] -44,114.134,49 2052 803.785,88] 2.912.977,87] -46.223.326,48 2053 718.234,07| 2.653,427,55| -48,158.519,96 638.197,68 | 2.905.447,14] -49,925.769,42 563.809,83| 2.169.764,21) -51.531.723,80 495.126,75 | 1.946.958,47] -52.983.555,51 432.130,70 | -54.288.856,52 374.735,18 | — Ê -55.455,565,67 322.792,10| 1.359.119,41 276.100,27 | 1.190.453,00] -57,406.245,91 234.414,92] 1.035.306,67] -58.207.137,67 197.457,53 893.489,08] -58.903.169,22 164.925,74 764.686,45] -59,502,929,93 136.502,48 648.527,71] -60.014.955,16 2065 111.864,32 544.577,71] -60,447.663,54 90.688,20 -61.107.967,21 -61.351.331,30 2067 72.656,50 R [2068 57.460,30 300.824,38 2069 44.801,09 240.287,03 -61.546.817,24 2070 39.391,47 188.974,82 | -61.701.400,60 [2071 25.955,48 | 146.126,61] -61.821.571,73 [2072] 19.229,23 110.932,85 | *-61.913.275,36 2073: 13.962,06 | 82.547,66| -61.981.860,96 | [2074 9.918,66 60.105,95! -62.032,048,25, (2075. 6.881,53 42.745,98" -62.067.912,70 2076; 4.653,73 29.631,48 *-62.092.890,46 (2077; 3.061,13 19.976,56, -62.109.805,89] 1.207,23 1 Estado do Rin de Juneiro Prefeitura Mnicipul de Vassouras A Avaliação atuarial conforme parecer do Sr.Paulo Arthur Viera. A qualidade da base de dados utilizada na avaliação atuarial é satisfatória. Os resultados apresentados neste relatório foram calculados com base no plano de custeio determinado pela Lei nº. 2.082 de 27 de fevereiro de 2004, Os cálculos foram realizados considerando a cxistência de Patrimônio no valor de R$ 6.722.754,00. Este patrimônio é composto por um ativo financeiro R$ 5.949.978,77, somado a uma divida de terceiros no valor de R$ 772.776,00, valores estes retirados do anexo XIV do balanço patrimonial do Fundo de Previdência de Vassouras enviado pelo mesmo, De acordo com o ar. 83 da Lei nº. 2.082 de 27 de fevereiro de 2004. a prefeitura municipal de Vassouras realizará O ressarcimento ao FUPREVAS de todos os valores de bencfícios pagos pelo fundo no período de 01 de março de 2004 a 01 de março de 2008. Este valor foi calculado em R$ 573.132,31. Foi calculado o Valor Presente de Compensação previdenciária a receber do Regime Geral de previdência no valor de R$ 21.890.639,95, Estes valores são relevantes e influenciam os resultados, pois reduzem o valor total da contribuição necessária para o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema. As Rescrvas Matcenálicas de Benelícius a Conceder encontram-se em R$ 23.769.152,18 c as Reservas Matemáticas de Bencficios Concedidos encontram-se em R$ 1.268.164,38. O Déficit Atuarial encontrado foi R$ 4.437.624,56. Foi encontrado um custo total de 28,60% para os próximos 12 meses, tendo como referência a folha salarial dus servidores ativos efetivos. Os benefícios concedidos antes da publicação da Lei n.º 2.082/04 são pagos diretamente pela prefeitura municipal, O valor presente dos benefícios futuros sob responsabilidade da prefeitura é de R$ 5.781.620,16. Nos próximos 12 meses, estimamos que este desembolso represente 8,72% da folha salarial dos servidores ativos efetivos. É importante ressaltar que de acordo com o princípio da gestão única, estes benefícios deverão ser pagos a partir do próxima exercicio através do FUPREVAS. sob pena de não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. A contabilização das receitas é despesas deste grupo também deverá ser realizada no FUPREVAS. Nossa experiência nos indica a necessidade de um cuidadoso trabalho de gerenciamento de passivos e ativos, de modo a alocar e investir da melhor maneira possível o Patrimônio. A constituição e a administração das reservas constituem um trabalha essencial à saúde financeira e atuarial do sistema de previdência. É fundamental que o patrimônio tenha rendimento real minimo de 6,0% ao ano, para no futuro alcançar e preservar o equilibrio. Convém apontar para a importância do trabalho de Compensação Previdenciária para que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho. E necessário, ainda, atentar para os valores da Compensação Previdenciária a pagar. por conta dos encargos assumidos por outras instituições ao aposentar segurados com tempo de serviço e / ou contribuição no Município. Fstes valores, pata serem calculados, dependem de um complexo banco de dados inexistente. Em função deste fato, adotamos a premissa de que, ao serem apresentadas as contas relativas a estas prestações, iremos considerá-las como responsabilidade direta do Tesouro Municipal. É importante ressaltar também que deve ser realizado acompanhamento constante da massa de servidores para averiguar os custos e mapiações do plano. Estudu do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Fassouras VIH - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AME - Tabela 8 (LRF. ar 4º, 4 2º noso V) R$ TUDO OL SETORES'PROURAMAS: RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA = “BENEFICIARKO nem . o COMPENSAÇÃO Teituie omribuição 2109 [ Ma 29u Recebimento . do principal da ário term Avrial eéou Multas € juros de Dívida Aliva abono, inscritos em Mora da Divida teibutária do dívida ativa mo Municipio Adira des Iributos 3.160,4 Município 1 E CON FROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do Municipio, o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei de bencfício de natureza tributária, observando quando concedido o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, ou seja, aquelas despesas correntes derivadas de lei que fixem para o ente à obrigação legal de sua execução por um periodo superior a dois exercícios, deverão ter recursos dotados no orçamento. [fazendo parte das metas fiscais previstas para o exercício, ou ainda, mediante a gradual incorporação das receitas provenientes do excesso de arrecadação, ou novas fontes de recursos correspondentes as despesas expandidas. A Administração Municipal manterá rigido controle na execução orçamentária no sentido de obtenção do necessário equilíbrio Tinanceiro. Estudo do Rio de Janeiro Prefeitura Mnmcipal de Vossas Memória e Metodologia de Cálculo (2009 — 2010 — 2011) ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO . RECFITAS 2009 2010) ' 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES R$ 56.076.22305 | R$59.88003420 | R$ 61.765.155,87 RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTI R$ 2.259.905,30 R$ 1.842.861,66 R5 822.010,M RECEITA DE “SERVIÇOS R$ 1.051,464,39 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 49.765.586,96 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ RECEITAS DE CAPITAL “rs RECEITAS CORRENTES INTRA GOVERNAMENTAIS R$ DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ 2.372.900,57 R$ 1.945.504,74 R5 863110,86 | R$ R$ 1.104.037,61 R$ $2.253.86631 | R$ MUGIAIZ R$ 3.099,17 R$ 2489.172,69 | 2.040.834,47 905.403,29 1.158.135,45 R$ 54814.3415,76 RS 357.30421 RS 3251,08| tado. 00,00 : 0,09 “1600,00.09 |] 1700.00.00 1900.00.00 2000.00.00 7000.00.00 RS 2.095.435,46 | R$ 2.187.621,80 R$ 3.164.895,46 | R$ 3.319.975,34 R$ 60,636.053,36 9000.00.00 [6% PREVISÃO DESPESAS O BT To mo DESPESAS CORRENTES R$ 41,701.564,12 | R$ 43786.642,33 45.932.187,80 PESSOAL E ENCARGOS CR$ 1885122302; R$ 19.772784,17| R$ 20.741.650,60 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ IS326L14 R$ 16092420] R$ 16880949 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2271707996 23.852.933,98 | R$ 25.021,727,92 DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.705.896,46 8.091.180,75 | R$ 8.487.648,64 INVESTIMENTOS RS 5629.1979, 5.910.657,86 ' R$ 6.200.280,09 INVERSÕES FINANCEIRAS CRS 74988488, 787.379,13 R$ 82596070 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 132680362 1.393.143,80 R$ 1.461.407,84 RESERVA PREVIDENCIÁRIA 517.320,40 Rs 543.186,42 . R$ 569.802,56 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.145.993,47 3.303,293,14 | R$ 3.465.154,58] DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 1.980.353,03 — VOVALGERAL [R$ SSOSLILTAS | R$ 57.803.673,36 | R$ 69.636,059,35 Estudo do Rio de Junerro Prefeitura Municipal de Vassouras A previsão de valores futuros, normalmente representa um grande desafio. Os fatores que influenciam a arrecadação são vários, e também se alteram ao longo do tempo. Desta forma, qualquer exercício de previsão de valores futuras de séries temporais deve ser, em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados. Os valores previstos não devem ser interpretados como previsões completamente precisas acerca do futuro, mas sim um número em tomo ao qual pode-se estabelecer uma probabilidade relativamente alta de ocorrência. Face ao exposto, à projeção para os exercícios de 2009, 2010 e 201, prevê uma expectativa de inflação de 4.7% para 2009, 4,5% para 2010, 4.4% para 2011 e mais um crescimento real de 0,5% au ano. Na previsão e na apuração dos resultados foi excluída a movimentação da Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais. As receitas de capital. apresentam um comportamento cxlremamente irregular, como os recursos ordinários do município não são suficientes para atender as prioridades c metas estabelecidas, a altemativa é buscar parcerias com o Govema Federal e Fstadual através de convênios. vinculando a realização dessas prioridades e efetivação do ingresso desses recursos no caixa do Tesouro Municipal, não permitindo utilizá-las na previsão. As despesas do municipio foram programadas considerando o comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando o saneamento da dívida pública c permitindo que se crie uma capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças públicas. fi Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vessiuras ANEXO DE RISCOS FISCAIS Conforme estabelecido no $ 3º. art.4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 o Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos liscais capazes de afetar as contas públicas. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de ações judiciais que podem acarretar o aumento da dívida pública. Caso o Município venha a ser condenado em ações judiciais, € tendo que honrar as causas, os pagamentos não serão imediatos, porque deverão ser ainda emitidos os respectivos precatórios. que de acordo com o art.100 da Constituição Federal, somente serão objeto de dotações orçamentárias, aqueles recebidos até o dia 1º de julho do exercício em que é elaborada a proposta orçamentária, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o Final do exercício seguinte. Os precatórios já emitidos para pagamento terão previsão garantida, por meio de inclusão na Lei Orçamentária. Consideram-se riscos fiscais a frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista que sejam capazes de afetar as metas de resultado. A reavaliação bimestral juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais realizadas quadrimestralmente permite que eventuais desvios sejam corrigidos ao longo do ano. Na ocorrência destes eventos danosos, o Município promoverá medidas de controle. tais como: limitação de empenhos e movimentação financeira, anulação de dotações previstas para realização de investimentos (quando não comprometidas) « redução das despesas de custeio administrativo. Podendo ainda, utilizar a Reserva de Contingência na forma da alínea b, inciso TIL, art.Sº da [ei Complementar nº [01 prevista no Orçamento Municipal. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA Objetivo : Manter us serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal Nº 0002 Uuidade Responsável; Câmara Municipal de Vassouras Descrição da Ação : ' Prudato Unidade de Medida Mety (5) Fisica (ss) Manutenção da Secretaria da Câmara unidade aartida REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS amount? ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (sh - 200% - lida Ano Meia (s) Física (5) 2009 - PROGRAMA: ENCARGOS SOC TAIS Objetivo : Garantir os Direitos Previdenciários dos Servidores Municipais Unidade Responsável: Câmara Municipal de Vassonras Códigu Produto Descrição da Ação ; Encargos Sociais obrigações efetuadas Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração Descrição da Ação: Cúdigo Tipo F/A Produto Unidade de Med Encargos Sociais obrigações cfetuadas 2005 A Asa” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ENCARGOS COM INATIVOS Objetiva ; Garantir a Aposentadoria de Servidores Municipais Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras Desurição da Ação: | Código | Tipo P/A Nº 0004 Produto Unidade de Medida encargos com inativos e Pensionistas pessoa unidada assegurada Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Municipio de Vassouras Descrição da Ação : Teor Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fístca (5) Encargos com Inativos & Pensionistas pessoa unidade 2009 assegurada E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS | “ancquat” ANEXO DE METAS E PRIORIDADES j 2009 /, PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0005 Objetivo : Manter ps subsídios dos agentes Políticos Unidade Responsável: Câmara Municipal de Vassouras Desurição da Ação: Cádigo | Tipo F/A Produto Unidade de Medida Ano Meta (5) Fisica (s) Remuneração dos Vereadores tuo y 2012 A agentes Teniunerados REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS *eesager” ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 N PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO T Nº 0006 Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor Unidade Responsável ; Gabinete do Prefeito Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Meta (5) Física (3) Manutenção da Unidade Unidade mantida Rego REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSFE SSORIA JURÍDICA ] * 0007 Objetivo ; Manter os serviços administrativus desempenhados pelo setor, Acompaohando us determinações Judiciais Unidade Responsável: Procuradoria Geral Produto Unidade de Medida ERON Meta (3) Física (s) Manutenção da Unidade unidade - mantida Semenças Judiciais 2086 sentenças Cumpridas - 2009 Penso REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA JT Objetivo : Dar publicidade xos atos instifucionais do municipio, divulgando ws políticas públicas Unidade Responsável : Gabincte do Prefeito Descrição da Ação: Tipa Pia Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (5) Manutenção da Assessoria de imprensa A unidade maniida REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES | 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Nº 0009 Objetivo : Manter ns serviços administrativos desermpenhados pelo setor Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Administração Desvrição da Ação: Produto Unidade de Medida Any Meta (3) Física (5) Mamilenção da Unidade unidade mantida - 2009 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: TREINAMENTO DF RECURSOS HUMANOS I Objetivo ; Capacitar o servidor publico Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração Deserição da Ação : | Cónieo | Tipo PA Prodato Unidade de Medida Meta (s) Física (3) Trewameno de Recursos Humanos servidor capacitado unidade am, qm “soar? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: BENEFÍCIO AD TRABALHADOR Objetivo : Concribuição para 4 formação do PASEP Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração Descrição da Ação: Produto Contribuição para o PASEP PASEP Teculhido REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDA DES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SFC. MUNICIPAL DE FAZENDA Enidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda Descrição da Ação : | Cóoieo | Tipo F/A Manutenção «la Unidade Objectivo : Manter us serviços administrativos desempenhados pelo setor Produto Unidade dr Medida unidade - mantida [om | ú REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 L PROGRAMA: DÍVIDA CONTRATADA ] NºQuis Objetivo : Pagamento da Divida Contratada proporeionando 4 recuperação do equilitriu fiscal Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda Descrição da Ação : Código | Fipo PIA Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (s) Encargos com a Divida Contratada 2021 4 divida paga 2009 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE Objetivo : Manter ns serviços administrativos desempenhados pelo setor EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | | Descrição da Ação : Manutenção da Unidade Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Educação, JE e Lazer Uniade de Medida Código | Tipo P:A Produto A unidade mantida 2009 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Eamquer? ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA; EDUCAÇÃO INFANTIL ] Objetivo : Manter em Funcionamento as unidades de ensina infantil, garantindo um padrão de qualidade 295 alunos matriculados Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Es orte e Lazer Descrição da Ação: Código Construção, Ampliação « Reforme de Unidades Escolares Jus Manutenção do Ensino Infantil aaa A alunos atendidos Manuicnção da Merenda Escolar no Ensin Ensino Infantil | 2074 A refeições unidade 2049 660.040) 4 servidas Unidade de Medida unislado realizada umidade 2009 Z.00u REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS arroun ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL Lo. Objvtivo : Manter em funcianamento as unidades de eu. Nº0017 sino fundamental, garantindo um padrão de qualidade aos viunos matriculados ão, Esporte c Lazer Descrição da Ação: ó Uninade de Medida Ann Meta (s) Fisica (s) ujtidade 2009 4 Construção. Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Manutenção da Ensina de 1º Gray 2025 A tealizada 4 refeições unidade 209 servidas Manutenção da Serviço de Transporte Escolar 2027 A crianças unidade 2009 3.400 transportadas Manutenção do Ensino de 1º Grau - FUNDER 2028 A profissional unidade 2004 490 remunerado jogos realizados unidade 2009 ] Participação c Realização de Jogos Intercolegiais 2030 A mm REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: DESPORTO E LAZER Objetivo : Desenvolver o esporte e lazer no município Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Espurte e Lazer Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida áreas uniciade Tevitaiizadas unidade 20019 | | | unidade 2009 | ! Meta (x) Fisica (s) Revitulização de Areas Desportivas quadra Construção de Quadra Poliesportiva - Campo Limpo 1055 construida Construção de Quadra de Areia - Greco 1078 P quadra construida Construção de Quadra Poliesportiva - Ttakamas 1079 P quadra construida Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Residência cobertura unirtade 2009 | consiruida Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Grecço tous cobertura unidade construída [e de Campa de Cirama Smrética - Madry ga | Construção de Quadra Poliesportiva - Massambará 1091 P cobertura Í construída — ma dm cobertura constryida unidade 200% 1 idade REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: DESPORTO E LAZER Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Prouuto Unidade de Medida Construção de Áreas Desporitvas toya P árvas unidade 2 construidas [Concessan de Auxílio Financeiro à Liga Vassuurense de Desportos ] ata 2971 A auxilio unidade cancedido 2009 2075 serviços - 206 [Manutenção da Esporte e Lazer ] | 4 mantidos [Panicipação E Realização de Eventos Desporvas e de Lazer 2076 A eventos unidade 2009 15 L realizados | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PROGRAMA: EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo : Promover a Educação Especial atravês de apoio a entidades 2009 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ) o Unidade Responsável : Secretaria Municip Descrição da ação : Código Tipo PA al de Educação, Esporte c Lazer Couvessão Se Avxíliu Financeiry Anglo à Suziedade Pestalyeçi 2034 A auxilio concedido Meta (s) Fisiça (s) Unidade de Medida Ano unidade MS ms, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Pansouat” ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 Nº 092] Inidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde Unidade de Medida Descrição da Ação: Código | Tipo PA Produto strução. Ampliação é Refurma de Unidades de Saúde PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo : Manter e ampliar os serviços administrativos e de saúde Jesempenhadus pele setor Cons: Ano Meta ($) Fisica (5) 1008 r obra unidade 2609 2 l Teulizada Constrição de Unidad= de Saude - Residência 1075 Pr unidade - 2609 1 E construida Construção de Unidade de Sáude - Tingná Do o O To 1076 P unidade - 2009 construida Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde “] 1092 P CQrpameênto - 2009 2 adquirido | Manutenção da Unidade - 2009 E [E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC, MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Objelivo : Manter vs serviços administrativos desem penhados pelo setor Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Descrição da Ação : Nº0022 Produtu Unidade de Medida Anu Mety (s) Fisica (s) Manutenção da Linidide Emidudo mantida 20014 - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 NA - PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC, MUN.DE CELTURA E TURISMO Nº 0023 Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor Unidade Responsável : Secretaria M uxicipal de Cultura e Turismg Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Any Meta (3) Física (s) Manutenção da Unidade unidade 2009 - mantida “amou REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL [o Objetivo : Promover e incentivar a Difusão Cultural na município Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Descrição da Ação : Código Recupzração de Próprios Históricas Municipais 1028 Arraial de Vassouras 1044 exento Tealizado . ZtHIQ 2009 | 1 Participação e Realização dc l:ventos Culturais 2032 4 eventos % realizados A auxitio unidade 2009 i concedido unidade 2009 | ) Pronuto Untiade de Medida Próprios recuperados -Ú unidade umdade Concessão e Auxilio Financeiro à Sociedade Musical N. S. da Conceição Festival Vale do Café 2082 evento realizado Aniversário da Cidade de Vassouras 2120 Farsa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: TURISMO ] Nº 0025 Objetivo : Promoção dv turismo Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Descrição da Ação: Produto Unidade de Medida Meta (x) Física (s) Revitalização do Parque Eco Vuristico do Trubulhador obra unitade TE] realizada Construção de Pórtico Municipa! [13154 P abra unidade realizada Participação « Realização de Eventos Turisticas 2n40 A eventos unidade 2004 1 realizados “nora REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS É PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE AGRICULTURA Objetivo : Manter os serviços administrativos desem penhados pels setor Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura Descrição da Ação : | Cesieo | Tipo P/A Manutenção da Unidade Produtu Nnidade Jc Medida An unidade - 200 trantica o Metu (s) Visica (3) 9 “era” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: EXTENSÃO RURAL Nº 0027 Objetivy : Atender produtures rurais Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura Descrição da Ação : Códiga Produto Unidade de Medida Auy Meta (s) Física (s) Concessãu de Auxilio Financeiro a EMATER 2042 auxilio unidade pl t concedido ma Cassannt” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: PRODUTOR RURAL Objvtivo : Incentivo valorização da produção rural Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura Descrição da Ação: Código Nº 0028 Unidade rte Medida Ano Meta (s) Fisica (5) Aquisição de Equipamento Agricola 1083 equipamento adquindo unidad: 2009 1 Apoio c Assistência ag Produtor Rural 2043 A produtores atendidos Canon REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Objetivo : Assegurar melhores condições de vida aos idosos Unidade Responsável :; Fundo Municipal de Assistência Social Descrição da Ação : Código | Tipo P/A EEE Unidade de Medida Ana Meta (3) Física (s) Apoio e AssiMência ao Idoso Nº 0030 idosos ulendidos a 2009 80 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS amount? ' ANEXO DF METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AQ PORTADOR DE DEFICIÊNCIA | Nº0093 Objetivo : Assegurar melhores condições de vxla aos portadores de deficiências Unidade Responsável ; Fundo Municipal de Assistência Social Descrição da Ação ; Córigo Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s) Apuio à Assistência ao Ponador de Deilciência pessoas % 2009 sé atendidas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Objetivo : Assegurar melhores condições de vida a criança e ao adolescente Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social Descrição da Ação: Produto Unidade de Medida Ano Meia (5) Física (5) Programa Agente Jovem Proguma unidade 2009 mantido unidade 2009 [ | unidade Manutenção do Conselho Cutelar T conselho mantido Programa PETI | 2070 A progama l mantido Programa Sentinela T 2103 A progama bniciade 2009 | niantido Unidade Responsável : Funda Municipal da Criança e do Adolescente Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida | | Apuio c Assistência a Cri ança c aq Adolescente crianças & adolescents stendidos REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 ) PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENTE Objetivo : Assegurar melhnres condições de vida a pessoa carente Unidade Responsável 1 : Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Unidade Responsável 2 : Fundo Municipal de Assistência Social Descrição da Ação: Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física [s) Cemstrução de Casas Populares 1004 P casas Centstruidas unidade Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social Descrição da Ação: Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (3) Construção, Ampliação « Modemização dos Centros de Referência de Assistência Social - Promoção Inclusão Produtiva centro unidade isnplantado Apoio a Assislênçia u Pessoa Carente 2051 A assistência - 2009 - o mantida Programa Roisa Familia 2072 convênio executado Programa PA4JJ: convênio executado unidade 2009 l | em REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENT E Nº 0033 Descrição dia Ação : “Tipo P;A Produto Unidade de Medida Ano Meta (5) Fisica (5) Programa CRAS convênio unidade MM9 eaveutado Programa Primeiro Emprego convênio Jovens 2009 bo executado *assaunit REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 f À PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAI, Objetivo : Manter às serviços de Controle Internu Unidade Responsável : Controladoria Geral Descrição da Ação : Produto Unidade re Medida Manutenção da Unidade unidade mantida assado REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL, Nº 0035 Objetivo ; Manter os serviços de planejamento, Orçamento c gestão de governo Unidade Responsável : Secretaria Geral de Governo e Plancjamento Descrição da Ação: Produto Unidade de Medida Ang Meta (s) Física (5) Manutenção da Unidade 200% unidade mantida REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Parana? ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR.MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Objetivo : Manter 05 serviços administrativos desempenhados pelo setor Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comérciy Descrição da Ação: Código | Tipo PA | Produo | Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s) Manutenção da Unidaúr unidade 2004 - marida aa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Fear ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhadus pelo setor Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Meio Ambiente Descrição da Ação: Códipa | Tipo P/A Produta Loidade de Medida Manutenção da Unidade A unidade manuda REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Objetivo : Gestão de resíduos sólidos e preservação do meiu ambiente Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Meio Ambiente Descrição da Ação: “Tipo PA Produto Ynidade de Medida ts) Ang Neta [s) Física Projeto de Remediação do Aterro Sanitário Controlado no Barre Triunto alerro unidade 2009 l remediado Programa Rio Alegre programa implementado Refinrestamento de Arcas Naturais 20M4t 4 áreas reflorestadas serviço - 2009 * mantido Gestão Integrada dc Kesiduvs Sólidos serviço mantido Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Descrição da Ação : Código | Tipo PIA Produto Construção de Aterro Sanitário aterro construído REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS iso ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Implanação do Sistema de Coleta Seletiva projeto unidade iraplimtado Construção de Usina de Triagem de Cnleta Seletiva usina construida unidade 2009 | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 4 PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Nº 0041 ] Objetivo : Operacionalização do Programa de Vi Eilância Sanitária Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde Descrição da Ação ; Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (3) Programa de Vigilância Sansiária - PVS arvgrama mantido Lnidade REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 4 PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA [ 0642 Objetivo : Operaciaualização do Prograsa de Vigilância Epidemiulógica Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde Descrição da Ação: Código í Produto Unidade de Medida Ano [Pet (5) Fisica (5) unidade 2049 | | 2101 A programa unidade mantido Programa de Vigilância Epidenuoiógica « PP] 2094 programa mantido Programa DST/AIDS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR É AMBULATORIAL Objetivo : Proporcionar 2 melharia do sistema é Promover u acesso universal da população Ros serviços emergenciais e hospitalares Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde Tipu P/A Produty Unidade de Medirs Ano Meta (») Física (a) Manutenção é Operaciornalização da Gestáy Plena Programa AC EXTRA TETO ] 2093 —— Programa Saúde Bucal - PSB serviço 24009 man:ido programa mantido programa mantido Programa Centro Especializado em Odontologia - CEO progtama mantido Programa Parto Wumanizado - PPH 2097 A programa unidade 2009 mantido Programa FUSVE A programa unidade WS 1 mantido REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 | À PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR F. AMBULATORIAL NºUD43 Descrição da Ação : Tipo FIA Any Meta (s) Fisica (5) Unidade de Medida Programa Alta Complexidade 2100 programa unidade mauttido any | Programa Média Complexidade T 2102 A programa unidade 200% 4 mantido Contribuição ao Hospital Univ, Sul Hhuminense - HUSF ] nu a cuntribuição unidade 2009 l concedida Contribuição ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite 2122 A contribuição unidade 2009 | concedida ( í REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº (w44 Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor | Unidade Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social ôdi Ano Meta [s) Física (3) 2009 - Produto Unidave de Medida Descrição da Ação: Manutenção da Unidade unidade mantida Munutenção dos Cemitérivs Municipais Mis cemitérios mantidos A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS “errando ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema é promover q acesso universal da população aos serviços de atenção búsica Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) programa mantido Programa Agentes Comumtártos de Saúge - PAUS 209) A programa mantida Programa Saúde da Família - PSE ] A programa unidade 2019 mantido E unidade 2009 ] uvidade 200% 1 Programa Farmácia Básica - PFB programa niantido Programa de Medicamentos REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO To TO Nos 1] Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde & qualidade de vida 208 munícipes Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Descrição da Açav: Codigo | Tipo PSA Produto Suntamento Básico cm Massumbarã Linidade de Medida Meta (5) Fisica (s) redes 1088 Sunstruidas Sancamenty Ambiental redes 2065 4 mantidas e ampliadas | | REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: VIAS URBANAS ] Nº 0047 | [Objetivo : Elevar a qualidade de vida da população do municipio Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras c Serviços Públicos Descrição da Ação : Código | Tipo P;A Produto Unidade de Medida Ano Meta (5) Física |s) Pavimentação - andrade Costa abra 200m+ reuizada — Pavimentação - Pocinhys 1981 P ohra - 20 realizada REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SUP. MUNICIPAL DF, TRANSPORTE Objetivo : Manter os servivus administrativos desempenhados pelo setor Unidade Responsável : Sevretaria Municipal de Trans ortes Descrição da Ação: Código | Tipu P/A Produto Aquisição de Veiculos « Equipamentos Automotores 1048 P veículos adquiridos unidade Mumulenção da Unidade unidade raantida Manutenção da Froia de Veiculos e Equipamentos Automotores 2087 veículos mantidos RE “ % 2W9 104 L REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 1 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMIN AÇ ÃO PUBLICA | Nº 0049 Objetivo : Manter os serviços de iluminação pública Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviçus Públicos Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Neta (s) Física (5) Manutenção do Serviço de Huminação Pública iluminação mantida ssount* REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES | ) 24H09 PROGRAMA: MAN UTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA | Objetivo : Manter os serviços de bmpeza pública Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Descrição da Ação: Códiga | Tipo PA Implantação do Sistema de Coleta Seletiva 1089 P implantado I sistema Manutenção do Serviço de Limpeza Pública 2037 A limpeca mantica, Coleta e Destinação Fina] de Residuos Sólidas 2077 A LO | coleta % 249 9a realizada REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS A ANEXO DE METAS E PRIORIDADES | 2009 PROGRAMA: CONC.AUX, FIN. ESC, DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS | 2 0052 Objetivo : Apoio finanveiro a entidades sem fins lucrativos visando q fortalecimento do carnaval no município Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Descrição da Ação: “Vipo PA Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (3) Cone Aux. À Liga das Agremiações de Samba ge Vassouras > auxio Conteúdo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 ) PROGRAMA: CONC.ALX. FIN. AGREMIAÇÕES FOLIAS DE SANTO REIS | ' Nº 0056 Objetivo : Apoio financeiro a entidades culturais sem fins luçrativos Unidade Responsável; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Descrição dg Ação: Produty Unidade de Medida Conc. 4ux Fin. Agretuiações Folias de Santo Reis auxílio concedida tadiade 2009 sap” REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA Nº 0058 Objetivo : Garantir a munutenção do Fundv de Previdência para administrar recursos previdenciários Enidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras Descrição da Ação: Codigo | Fipo PIA Produto Manutenção «lo Fundo de Previdência REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 1 PROGRAMA: GARANTIA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO I | Nº00s9 Objetivo : Promover e Garantir a manutenção das aposentadorias, reformas e quirus benefícios à servidores municipais e seus dependentes Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras Descrição da Ação ; Códipa | Tipo P/A O Produto | Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Enva:gos cora Aposentadorias é Pejisões obrigações elvtuadas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA; ENSINO SUPERIOR Objetivo : Garantir condições de acessa ao ensino superior Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Descrição da Ação: Tipu PIA Unidade de Medida Meta (3) Física (5) Transporte de Estudantes Dinversitários estudantes unidada transportados REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivo : Estruturar e manter as ações da administração enunicipal Unidade Respunsável : Secretaria Municipal de Administração Desvrição da Ação: Código | Tipo PIA otro | Unidade de Medida Ano Meta (s) Física ts) Aquisição de Imóveis 123 imúvel unidade 2009 2 adquirido Manutenção du Administração Gerul 2073 A administração 2009 mantida REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSQURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 Objetivo : Melhoria da qualidade de vida dos munícipes PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO | Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Descrição da Ação : Código Canalização de Rios e Cónegos 1015 Tipo P/A Produtu | Unidade de Medida Me Meta is) Física (5) P - vibra realizada Manutenção « Ampliação du Sistema de Aguia Pluviass tcdes 2078 E mantidas c - 209 ampliadas Obras Gerais de Intra Estrutura 2079 A serviços realizados JL Urbanização de Logradouros Públicos serviços - realizados Melhoria e Conservação de Estradas Vicingis E A serviços - 2009 - realizados araund? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 PROGRAMA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO 4 0065 Objetivo : Oferecer infra estrutura adequada para o estabelecimento de novas empresas no município — Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústia é Comércio Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (s) Descrição da Ação : Código Tipo PA] Construção de Galpões Industrizis 103 obra realizada 2009 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS “enquert ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 4 Nº 0066 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL | Objetivo : Implantar o acessa à informática para a população Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Descrição da Ação : Código | Tipo P;A Unidade de Niedida Ann Meta (s) Fisica (s) Implantação ce Centro de Inclusão Digisal 1084 bre unidaúr realizada 209 2 Pa [7 a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RiO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 NA —— * 0799 PROGRAMA: RESERVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA Objetivo : Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter aposentadvrias Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras Desvrição da Ação : Código | Típo PIA Reserva do Fundo de Previdência Proiluto reserva garamiga I + Unidade de Medida Amu Meta (5) Física (s) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2009 À PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA | - “Nº 9999 Objetivo : Atender a Passivos Contingentes, Riscos Fiscais Emprevistos e A byrtura de Créditos Adiciunais Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Fazenda Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano Meta (5) VPisica (s) Reserva de Contingência feseiva garantida 2004 -