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norma nº 2407/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2407 / 2008
Date 2008-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LELNº, 2407 DE 27 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art, 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. L65, $ 2º, da
Constituição Federal e no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio
2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos vrçamentos do Município para o
exercício de 2009, compreendendo:
I- As metas é prioridades da administração pública municipal:
H- A estrutura e organização do orçamento;
HT - As diretrizes perais para a elaboração e execução dos orçamentos do
municipio;
EV - As disposições relativas à dívida pública Municipal,
V- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VI — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VII - As disposições finais.
CAPÍTULO II
Estado do Ric de Janeiro
Prefeitura Mmicipal de Vassonras
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º - Na fixação das despesas será observado o anexo de metas é
prioridades que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na
Lei Orçamentária de 2009, não se constituindo em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO HI
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art 3º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I — Programa, o instrumento de organização da ação govermmamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos,
H — Atividade, o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
MI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um cenjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de govemo;
8 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores,
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º - Cada atividade e projeto identificará a função e a sul-função às quais se
vinçulam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abml de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão.
$ 3º - As categorias de programação de que trata essa Jej serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades e projetos.
Estado do Ric de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 4º - O projeto da Lei Orçamentária Anual conterá os demonstrativos das
Receitas, prevista na Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964 e na Lei nº 101 de 04 de
maio de 2000,
& 1º Demonstrará a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e ao
Desenvolvimento do EnsinG de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art.
212 da Constituição Federal e no art, 173 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.
$ 2º Demonstrará a aplicação dos recursos reservados à saúde de que tratam a
Emenda Constitucional nº 29.
Art. 5º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a
programação dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos Poderes Executivo €
Legislativo, abrangendo tados os órgãos, fundos e entidades a eles vinculados, em
consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão, a discriminação da despesa será apresentada por
unidade orçamentária, expressa por categoria de programação. indicando-se, para cada
uma, no seu nivel de detalhamento:
1- O orçamento a que pertence;
M — a natureza de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e encargos da Divida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimento;
Inversões Financeiras;
Outras despesas de Capital.
CAPÍTULO IV -
a
”
Eatado do Rio de Janeiro
Frefeitura Hunicipai de Vassouras
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do
Município
Am. 6º - O projeto de Lei Orçamentária deve obedecer aos princípios de
legalidade, legitimidade, jimpessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
economicidade e probidade administrativa.
Art. 7º - O projeto de Lei Orçamentária deve primar pela responsabilidade na
Gestão Fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a
prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas.
Art. 8º - O projeto de Lei orçamentária do Município de Vassouras, relativo ao
exercício de 2009, deve assegurar 9 controle social e a transparência na execução do
orçamento:
1 — O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
H - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo
acesso dos municipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 9º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração
« fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de
interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art, 10 - A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de
lei orçamentária, serão elaboradas à preços correntes do exercício a que se refere,
Art. 11 - À elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a parantir uma
trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 12 - O relatório bimestral de que trata à inciso XXXVI), do art. 71, da Lei
Orgânica Municipal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de
cada bimestre.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 13 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput
do artigo 9º, e no inciso II, do $ 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº
101/2000, o Poder Executivo « o Poder Legislativo procederão a respectiva limitação de
empenho e de movimentação, financeira.
& 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do municipio e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida.
8 2º - no caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que
trata O caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
a) Com pessoal e encargos patronais;
b) Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
artigo 45, da Lei complementar nº 101/2000:
$ 3º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
Art, 14 - O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma
compativel com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as
normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art, 15 - O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender ações na área de saúde, previdência e assistência social, conforme
definido na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único - Discriminará os recursos do Município e a transferência de
recursos da União € do Estado para o Municipio, para a execução descentralizada das
ações de saúde e de assistência social.
Art. 16 — As receitas próprias arrecadadas por Órgãos e Fundos Municipais,
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, serão programadas de acordo com
as seguintes prioridades.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
1- Promover e desenvolver a cultura, inclusive física e desportiva, em qualquer
das suas modalidades ou graus;
IL - Promover o amparo ao menor, ao adolescente, ao idoso ou ao adulto
desajustado ou enfermo;
Nil - Promover a defesa da saúde coletiva ou da assistência médico-social ou
educacional;
TV - Promover o civismo € à educação política;
V - Promover o incremento do turismo e de festejos populares em datas
marcantes do calendário.
& 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste
artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar atestado de
funcionamento efetivo e continuo emitido no exercício de 2009, comprovar a
regularidade do mandato de sua diretoria e apresentar relatório de atividades
desenvolvidas no exercício imediatamente anterior, conforme Deliberação nº 200 do
TCE-RIJ.
$ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e
prestarão contas à Controladoria Geral do Município da correta aplicação à subvenção
recebida, não podendo receber outro benefício antes do cumprimento desta obrigação.
Art. 22 — A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos
para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.
art. 23 — Nos termos do art. 7º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ficam
os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abritem créditos adicionais
suplementares no decorrer do exercício financeiro de 2009, mediante decreto, até o
limite de 20% (vinte por cento) do total geral da despesa fixada no Orçamento do .
Municipio.
a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
& 1º — Excluem-se desse limite os Créditos Adicionais Suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações da despesa de pessoal.
8 2º - Os Créditos Adicionais abertos durante o exercicio, aumentando o valor
da despesa fixada, servirão de base de cálculo das suplementações mencionadas no
“caput” deste artigo.
Art. 24 — O Município aplicará no minimo o limite estabelecido na legislação
em vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 258 — O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação
em vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos nas ações e
serviços públicos de saúde.
Art. 26 - À proposta de Lei Orçamentária evidenciará as políticas e programas
de govemo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art 27 — À Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano
Plurianual! ou em lei que autorize sua inclusão,
Am, 28 —- À Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência
constituída exclusividade com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por
cento) da receita corrente líquida prevista para exercício de 2009, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e
abertura de créditos suplementares é especiais.
Art, 29 - De acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais estão previstos nesta lei.
CAPÍTULO V
"
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Hunícipail de Vassouras
Das Disposições Relativas Á Dívida Pública Municipal
Art. 30 — a Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa
decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social,
e
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e
Encargos
Art. 31 — No exercício financeiro de 2009, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e
20, da Lei Complementar nº 101/2000,
Ast. 32 — Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, o Executivo Municipal
adotará as seguintes medidas para reduzi-las:
[- Eliminação de vantagens concedidas à servidores;
[ - Eliminação das despesas com horas extras;
HI - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
[V - Demissão de servidores em caráter temporário.
Parágrafo Único - Preservando os servidores das áreas de saúde, educação é
assistência social,
Art, 33 - À concessão de vantagens e reajustes de remuneração, criação de
cargos, mudanças de estruturas de carreira, admissão de pessoal e realização de
concurso público, ficam condicionadas ao limite legal de comprometimento previsto no
parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2
CAPÍTULO VI
eu
Estado do Rio de Jansiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Das Disposições Sobre as Alterações na Legislação Tributária
Art. 34 - O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo projeto de lei
dispondo sobre aiterações na legislação tributária, tais como:
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Avaliação das alíquotas e base de cálculo dos tributos;
HI - Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos
tributos;
IV - Alteração dos critérios de isenções, incentivos fiscais e benefícios fiscais;
V - Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-os aos movimentos
de valorização do mercado imobiliário.
Art, 35 — O Poder Executivo promoverá constante recadastramento dos imóveis
no Município para a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal.
Art. 36 — Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de
mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão do interesse público
relevante,
Art. 37 — Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao
encaminhamento da Proposta Orçamentária anual à Câmara Municipal, que impliquem
aumento de arrecadação em relação à estimativa da receita constante na referida Lei, os
recursos adicionais serão objetos de projetos de lei para abertura de crédito adicional no
decorrer do exercício de 2009.
Art. 38 - À Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências da Lei Complementar
nº 101/2000,
CAPÍTULO VII
Das Disposições Finais
Estado do Rio de Janeíro
Prefeituras Hunicipal de Vassouras
Art. 39 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art, 49 —- O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único — A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo à
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados,
Art. 41 — Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, entende-
se como despesas irrelevantes, para fins do & 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para
bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8.666/1993.
Art. 42 — Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo
estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei
Complementar nº 101/2000,
Art, 43 — O Poder Executivo efetuará as transferências constitucionais ao Poder
Legislativo obedecido ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro
de 2000.
Art, 44 - O Poder Executivo remeterá o Projeto de Lei Orçamentária para
analise e apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Constituição Federal, e
seu artigo 35, parágrafo 2º, item HI das disposições constitucionais e transitórias e
legislação complementar pertinente, ressalvadas as disposições em contrário, que por
força de determinação de órgãos normativos e fiscalizadores obriguem a remessa fora
do prazo fixado.
Art. 45 — As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária efetuada pelo Poder
Legislativo observaram ao disposto no $ 1º, do art, 121, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 46 — Os valores da receita e da despesa constante da Lei Orçamentária
Anual serão indicados em moeda nacional.
ó
Estado do Rio de Jansiro
Prefeitura Municípal de Vassouras
Art. 47 — Em conformidade com q estabelecimento no $ 2º, do am. 123, da Lei
Orgânica Municipal, o Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não
iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta,
Art, 48 - Se o projeto de Lei Orçamentária não for aprovado e encaminhado
para a sansão no prazo previsto na legislação federal, será promulgado pelo Exmo. Sr.
Prefeito, como lei o projeto original do exeçcuttvo, conforme determina o artigo 124, da
Lei Orgânica do Municipio.
Parágrafo Único - No caso do projeto de Lei Orçamentária ser rejeitada pela
Câmara Municipal, prevalecerá para o exercício de 2009, o orçamento do exercício em
curso, aplicando - se - lhe a atualização dos valores, conforme prevê o artigo 125, da
Lei Orgânica do Município.
Art, 49 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário,
ouras, 27 de junho de 2008
Prefeito Municipal
Cenifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 27 de
junho de 2008. DO
a
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretario Municipal de Administração
Estado do Rio de Kero
Preteinero Municipal de Vassouras
ANEXOQ DE METAS FISÇAI
,
[- Metas Anuais
Conforme estabelecido no & 1º, art.4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de mai de 2000,
as metas anuais da Administração Pública do Município de Vassouras, em valores correntes e
LA - , 1. . . . o
constantes. das receitas, despesas, resultado primário e nominal, assim como à montante da divida
pública para o triênio 2009 — 201), estão abaixo descriminadas:
AME « Tabela L4LAF. am. 6º q 1h
4h)
Recena Tocol R$ $S.05].12 | R$$2.489.62 R$57.803.67 | R$32.73233 R$ 60.636,05 | R$52016.25
Regeitas Primarias q R$54. 45122 | R$ S4,917,64 R$57.173,78 | RES2ITIAS R$ $9.974%0 | R$ 52473450
Despesa Tuas R$33.051.12 | R$$2.489,62 R$S7.$0267 | R$32.73231 R$ 60.636,08 | R$52.06,23
Thespesgs Prungreas (| R$ $1.313.09 | R$ S1.021.16 R$ 55.188,73 | R$51.278,581 R$ SEMI | R$51535,05
Restado Praro ice -dh | RS 93812 | R$ 804,47 R$ 98303] R$ $99$ R$ IDIRM | RS MAS
Resultado Nena! R$ (.15024) | R$(SSIANS) R$ 46.433,70) | R$43$.87330r R$ (6.751,05) | R$c5.902,68)
Divads Pibla Consolidada R$ tOSEIA | R$ 6.04 E$ TALS | R$ 6.763,99 R$ TIT4BS | R$ 679782
Diria Consolidado Lipodo R$ 7058 |R$ 673030 E . R$ TI74 AS
POTT” CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS
VARIÁVEIS
Bnfisção Média (34 anual)
Projeaada com baço nu malica
= 55 051,12/1,047 = 524$9,62 57.805,67 06h = 82.752,33 60,636.05/1,1437 = 53 016,23
SEMSIN LOST = 51,9] 7,64 57.173,78'1,096 = 52.177,48 59.975,29/1,1437 = $2.438,50
55.05, 12/1047 = 52.489,62 57.803.6771,096 = 52 752,33 60.636,05!1,1437 = 53.016,23
53.513,09] (47 = 51.023,16 $6.188,78:1,096 =$1.278,83 58.492.00/1,1437 = 51.535,05
938, 12/1,(M7 = 89447 985,03/1,096 = 898,95 1.033,30/1.1437 = 903,4$
(6.129, 2431,047 » (5 844,05) (6.435.70)1.096 = 5.873,30 (6.75L05W1,1437 = (5.902,68)
7.058,74 047 = 6.730,30 FANS$I 06 = 6.763,99 7.774.851, 1437 = 6.797,82
2.058,7441 (047 e 6,730.30 TAG 096 = é 763,09 7.774,85:1,1437 = 6.797,82
Estado do Rio de Janeiro
Prefeliure Mumcipal de Vassoros
Para se chegar dos valores constantes, foi previsto um crescimento real de 0,5% para 2009,
0,5% para 20 FO e 0.5% para 20H,
Para os valores correntes. foi prevista uma expectativa de inflação de 4,7% para 2009, 4,5%
para 2010 e 4,4% para 201 |, e mais um crescimento real de 0,5% ao ano,
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
|- A Receita Primária corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital,
excluídas as receitas de aplicações financeiras:
T —- A Despesa Primária corresponde ao somatório das despesas correntes c de capital,
excluídas as despesas de juros & encargos & amortização da divida pública.
[TM — O Resultado Primário corresponde a diferença entre à receita primária e a despesa
primária, ou scja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias;
TV —- O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Divida Consolidada
Liquida entre 351 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro da
ano anterior,
V-A Divida Pública Consolidada corresponde ao fluxo da divida, ou seja, amortização do
principal desconsiderando juros e encargos da divida, devidos em cada exercicio.
VI — A Divida Consolidada Liquida corresponde a dívida pública consolidada menos as
deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres financeiros, restos à pagar processados,
que não foram considerados nos cálculos.
As metas fiscais previstas para Os próximos três exercicios consistem na oblenção de
resultados voltados 40 equilibrio fiscal.
Estudv do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
HI — Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores
AMP Tabela DGI RE am at gor
inciso 1) o e R$ 1.000,80
VALORES À PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
Recera Tolai R$S5483.33 | R$52 92986 , : R$ S7 893,67 REGGEMAS
ceitos Primácius (3] R$52 11834 | R$51.25991 | gu | 54.457,22 R$S7 17178 R$ 9 975 25
.spesa” RS 48 142,55 | R$52.52946 ss R$ $7803.67 R$69 63605
Despesas Ecumarias 411) R$azuscas | R$5UB67A Med] ú Rs $5 183,75 R$ sk gez,0n
Resultado Primário (UIy=1L-Mp | RESSOSIO R$ES1IS | R2SOM | RSSIRIZ 520% É R$ 1,0231350
Resultudo Numiral (R$5548.857 | (R$386.27; vo | (RSCIZEZS SM ; ú (R$ 6.757,05)
Divida Pútitea Censoluinca RERIBR60 ; RESORT | 23655 | R$TESSM 500% R$Y4I1.68 771485
Divida Consolidede Liquido R$8 798,60 : R$670983 |. Ê R$USNIA SM — RETAS. cê ! K$TTMBS
% | 201 %
. Vu
ESPECIFICAÇÃO
Recesta Tora” RESLGUITA R$ 5 R$ 3101603 | 0,50%
Recetas Peemarias alt R$ SU RAI. RSS R$ 524%, 05084
Dexpesa Toual R$46 157% E) R$ SL ASSAD? Rs K$ SI IE, 50%
Esspesas Primérias (fly R$451.50 R$ dg 674? R$ SIL, 4 RS 31 778.53 R$ 51 Dm
Resultado Pemarma(lls=(1-1) | R$STHZS R$ Rs%as! R$ A91,47 | R$ &983 %o R$ MITAS [RA
Resultado Nominal (R$ SIMIMEN R$ (S$75381/ R$:5 802051] 4.82%] R$ (S.87330h] 050% . R$ 52,68) | OM
Divada Púslica Consohssda R$3din3? . R$ 542089" RE 67135 RE GI) SMA i RE 479782 0,50%
Divida Corsolidada | iquida R$R$2627 | R$ 64289 R$ 7303 RE $75199] 50%: R$ 67918 1,50%
FONTE. CONTROLADGRIA GERAL DO MUNICIZO DE VASSOURAS
Estado do Rig de Jameero
Prefenura Municipal de Fassouras
Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMP Taoels 2 ;LRA, art 4º 62º inciso Lt . Dn R$ 1.490,00
Metas Previslas em Metas Rea.izadas : Variação ;
ESTLCIFICAÇÃO arcar % PIB ea IGT % PIB - . “A
tar E : : valor “a :
: . tej=eterj fetapx IGG
Receus Toda! R$50.287.74 R$ 52.853,30 : P R$1.56557 TORA
Receitas Promárias 43 R$ 49.536,86 R$ $3.02798 “ R$349,13 745%
Exespera Tocal » R550.287,74 RS 43.142,55 . É (R$ 2.145,19) 47%
Usspesas Hrimárias (Mp RS 48.575,74 R$ 47.050,25 (R$ 1.525,49) SLI
Resu Ledo Primário ES > 1-0) R$ 961,12 R$ 597774 R$SDIASO S2196%
Resultado Nurkinal (R$ 2.256,00) (R$ 5.548,83) (R$ 3.292,83) 145,96%
Vivida Publica Consolidada R$9.243,0] R$ 8.788,60 (R$ 454,41) «4,92%
Dis ada Conoiadada Liquida R$ CO9RTI R$S.788,60 R$ 2.089,87 31.20%
FONTE CONTROLADORIA CERAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS
A Reccita Primária, inicialmente estabelecida na Lei Orçamentária Anual, teve sua meta
superada em 7,05% e a Despesa Primária apresentou-se 3,14% abaixo do previsto.
Avaliando as metas realizadas, que foram retiradas do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, pode-se considerar que, as metas em relação à receita e despesa superaram as
previsões.
A análise do Resultado Primário demonstra um superávit primário do exercício de 521,96%
além do esperado.
Em relação ao Resultado Nominal que representa um comportamento da divida pública
entre a previsão e a realização no exercício, pode ser visto que sua meta foi superada em 145,96%.
Estado do Ri de Janeiro
Prefeitura Mumcipal de Fassouras
IV — Evolução do Patrimônio Liquido — 2005 a 2007
AME - Tabelas imerso NEy R$ 1.020,00
P.
LRF, art 4º, 63º,
MÓNIO LÍLUDO 2407 Em
ICO% R$TIVALA
PelrimâniciCa nal R$ 126104
Reservas
R$ TE bar Ot,
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Pa:amôrioCapra! R$ 8 noilas 2a
Reservas . -
Hesultaco Acemulado . .
TOTAL R$ LE mmesfrs 23
FONTE CONTROLADORIA GFRAI. DO MUNICIPIO DE VASIQURAS
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos
Não houve alienação de ativos contabilizados no período
Estado dv Rio de Janeiro
Prefeitora Municipal de Vassouras
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência
RS 1.090,00
—. 2,
2005 25 2xyy
—- RECEITAS CORRENTES o 13460 23H42 3476.11
Receita de Contrbuições 108241 228,7 285133
Pesssak Cred . 76. RR 2263,33
Pessoal Mertar
Co ão Patrnnal do Exercicio . 2861.33
Pes:
ul Covil . 286333
Pessoal Militar
Contribuição Pulronal de Exeri
Pessusl Creil
Pessoal M:lim
Cutras Contribuições Previdenciárias
Coeipensação Previdenciária ente ROPS é RPPS
Recerta Patronal
Outras Rece'tas Correntes
RECFITASNE CAPITAIS.
Alienação de Suns
Datray Regeitas ie Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBFRTIIRA DE DÉFICIT
Ou —
ITAS PREVIDENCIÁRIAS (1;
— DESPESAS 2REVIDENCIÁRIAS
“ADMINISTRAÇÃO GERAL —
Despesas Concerle>
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoa) Uvil
Pessoal Militar
Guteas Despesas Previdenciá! as 134,20
Compensação Previdenciária de aposeniaderias entre o RPPS < o RGPS
Compensação Previdene de Pensões entes o RPPS e o RGPS
RESERVA DO RPPS
TOTAI DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS 4;
“RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ID =
DISPONIRILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE CONTROLADURIA GERAL DO MUNICIPIO DE
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Saldo Financeiro em 31/12/2005 R$ 1.598.342,03
Saldo Financeiro em 31/12/2006 R$ 4.201.638,19
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AME Tabela T (LRF. ans 4”
2º inciso [W, bneu a)
4.183.236,00
5.436.837,76
5.778.328,16
| Ano | Receita Despesas Saldo
582. 877.159,67 | 9.802.754,35
2008| 3.197.920,80 *12.081.179,58
3.346.885,47 . 14.432.003,08
2010| 3.547.638,36] 1.226.469,35 16.753.172,09
2011] 3.744.451,02] 4.517.791,92] 18.979.831,19
2012] 4.032.768,34 | 1,773,853,40 21.238.746,13
2013] 4.215.927,89] 1.919.469,00] 23.535.205,02|
2014] 4,382.844,82 2.064.831,22
2015] 4.582.980,41] 2.507.599,29
4.738.774,57 | 2.638.619,51 29.828.754,79
2017] 4.870.289,47) 3.023.724,51 31.675.319,75
2018| 5.075.622,40] 3.623.571,44] 33,127.370,70
2019] 5.206.045,88] 3.982,173,97 34.351.242,61
35.438.823,05
Ta:682.821,11|
36.192.839,70
5.928.496,90 |
36.042.670,96
5.777.639,60
6.193.083,98
5.752.214,71
6.390.724,02
35.627.226,58
34.988.717,26
2025 5.693.368,74 6.567.784,86 34.114.301,14:
2026! 5.608.908,01 6.730.317,81; 32.992.891,34
31.614.443,66
2032 4.494.431,89
2033
4.233.458,09 |
29.945.743,76
28.095.707,52,
2027] 5.482.210,42] 6.860.658,10:
[2028 "5.326.904,98 | 6.995.604,88,
2029 5.149.944,42] 6.999.980,65
2030, 4.962.089,79| 7.132.410,20.
2031, 4.739.204,96 | 7.147.671,09
7,176.776,85
7.137.722,31]
25.925,387,11!
23.517.020,99
20,834,676,02
17.930,411,80
2034
2035
2036
3.945.497,67
3.643.160,63
3.325.068,76
| 7,075.8227,83
— J038.547,29
6.991.847,90
14.800.081,64
11.404.694,99
7.737.915,85
2037 2.979.617,19 6.919.917,43]
3.797.615,62
2038| 2.622.065,33. 6.746.005,19 -325.424,25
2039] 2.275.137,08] 6.504.001,91 -4,554,289,07
2040] 2.150.129,52] 6.286.448,10 -8.690.607,65
2041] 2.021.775,61) 6.070.327,28) -12.739.159,31
Estado do Rio de Jurneiro
Prefeitura Mumeipal de Vassouras
2042 1.892.089,75.
5.844.637,92
-16:691.706,98.
2043 1.768.131,66:
5.571.224,32
-20.494,799,64
2044] 1.647.548,49]
5.275.524,23|
-24,122,775,38
2045| 1.530.827,55]
4.964.561,54
-27.556.509,38
2046| 1.416.266,63
4.655.334,57
-30,795,577,32
2047] 1.304.428,57
4.349.181,06
-33.840.329,80
2048| 1.195.556,83
2049] 1.091.064,16,
4.047.530,01
-36.692.002,98
-39.352,728,61
2050 990.520,59 | 3.463.326,57) -41,825.534,55
2051 894.643,01| 3.183.242,92] -44,114.134,49
2052 803.785,88] 2.912.977,87] -46.223.326,48
2053 718.234,07| 2.653,427,55| -48,158.519,96
638.197,68 | 2.905.447,14] -49,925.769,42
563.809,83| 2.169.764,21) -51.531.723,80
495.126,75 | 1.946.958,47] -52.983.555,51
432.130,70 | -54.288.856,52
374.735,18 | — Ê -55.455,565,67
322.792,10| 1.359.119,41
276.100,27 | 1.190.453,00] -57,406.245,91
234.414,92] 1.035.306,67] -58.207.137,67
197.457,53 893.489,08] -58.903.169,22
164.925,74 764.686,45] -59,502,929,93
136.502,48 648.527,71] -60.014.955,16
2065 111.864,32 544.577,71] -60,447.663,54
90.688,20
-61.107.967,21
-61.351.331,30
2067 72.656,50 R
[2068 57.460,30 300.824,38
2069 44.801,09 240.287,03
-61.546.817,24
2070 39.391,47 188.974,82 | -61.701.400,60
[2071 25.955,48 | 146.126,61] -61.821.571,73
[2072] 19.229,23 110.932,85 | *-61.913.275,36
2073: 13.962,06 | 82.547,66| -61.981.860,96 |
[2074 9.918,66 60.105,95! -62.032,048,25,
(2075. 6.881,53 42.745,98" -62.067.912,70
2076; 4.653,73 29.631,48 *-62.092.890,46
(2077; 3.061,13 19.976,56, -62.109.805,89]
1.207,23 1
Estado do Rin de Juneiro
Prefeitura Mnicipul de Vassouras
A Avaliação atuarial conforme parecer do Sr.Paulo Arthur Viera.
A qualidade da base de dados utilizada na avaliação atuarial é satisfatória. Os resultados
apresentados neste relatório foram calculados com base no plano de custeio determinado pela Lei
nº. 2.082 de 27 de fevereiro de 2004, Os cálculos foram realizados considerando a cxistência de
Patrimônio no valor de R$ 6.722.754,00. Este patrimônio é composto por um ativo financeiro R$
5.949.978,77, somado a uma divida de terceiros no valor de R$ 772.776,00, valores estes retirados
do anexo XIV do balanço patrimonial do Fundo de Previdência de Vassouras enviado pelo mesmo,
De acordo com o ar. 83 da Lei nº. 2.082 de 27 de fevereiro de 2004. a prefeitura municipal de
Vassouras realizará O ressarcimento ao FUPREVAS de todos os valores de bencfícios pagos pelo
fundo no período de 01 de março de 2004 a 01 de março de 2008. Este valor foi calculado em R$
573.132,31. Foi calculado o Valor Presente de Compensação previdenciária a receber do Regime
Geral de previdência no valor de R$ 21.890.639,95, Estes valores são relevantes e influenciam os
resultados, pois reduzem o valor total da contribuição necessária para o equilíbrio financeiro e
atuarial do Sistema. As Rescrvas Matcenálicas de Benelícius a Conceder encontram-se em R$
23.769.152,18 c as Reservas Matemáticas de Bencficios Concedidos encontram-se em R$
1.268.164,38. O Déficit Atuarial encontrado foi R$ 4.437.624,56. Foi encontrado um custo total de
28,60% para os próximos 12 meses, tendo como referência a folha salarial dus servidores ativos
efetivos. Os benefícios concedidos antes da publicação da Lei n.º 2.082/04 são pagos diretamente
pela prefeitura municipal, O valor presente dos benefícios futuros sob responsabilidade da
prefeitura é de R$ 5.781.620,16. Nos próximos 12 meses, estimamos que este desembolso
represente 8,72% da folha salarial dos servidores ativos efetivos. É importante ressaltar que de
acordo com o princípio da gestão única, estes benefícios deverão ser pagos a partir do próxima
exercicio através do FUPREVAS. sob pena de não emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária. A contabilização das receitas é despesas deste grupo também deverá ser realizada no
FUPREVAS. Nossa experiência nos indica a necessidade de um cuidadoso trabalho de
gerenciamento de passivos e ativos, de modo a alocar e investir da melhor maneira possível o
Patrimônio. A constituição e a administração das reservas constituem um trabalha essencial à saúde
financeira e atuarial do sistema de previdência. É fundamental que o patrimônio tenha rendimento
real minimo de 6,0% ao ano, para no futuro alcançar e preservar o equilibrio. Convém apontar para
a importância do trabalho de Compensação Previdenciária para que se possa apurar os resultados
encontrados nesse trabalho. E necessário, ainda, atentar para os valores da Compensação
Previdenciária a pagar. por conta dos encargos assumidos por outras instituições ao aposentar
segurados com tempo de serviço e / ou contribuição no Município. Fstes valores, pata serem
calculados, dependem de um complexo banco de dados inexistente. Em função deste fato, adotamos
a premissa de que, ao serem apresentadas as contas relativas a estas prestações, iremos considerá-las
como responsabilidade direta do Tesouro Municipal. É importante ressaltar também que deve ser
realizado acompanhamento constante da massa de servidores para averiguar os custos e mapiações do
plano.
Estudu do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Fassouras
VIH - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AME - Tabela 8 (LRF. ar 4º, 4 2º noso V) R$ TUDO OL
SETORES'PROURAMAS: RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA =
“BENEFICIARKO nem . o COMPENSAÇÃO
Teituie omribuição 2109 [ Ma 29u
Recebimento
. do principal da
ário term Avrial eéou Multas € juros de Dívida Aliva
abono, inscritos em Mora da Divida teibutária do
dívida ativa mo Municipio Adira des Iributos 3.160,4 Município
1
E CON FROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do Municipio, o Poder
Executivo poderá encaminhar projeto de lei de bencfício de natureza tributária, observando quando
concedido o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, ou seja, aquelas despesas
correntes derivadas de lei que fixem para o ente à obrigação legal de sua execução por um periodo
superior a dois exercícios, deverão ter recursos dotados no orçamento. [fazendo parte das metas
fiscais previstas para o exercício, ou ainda, mediante a gradual incorporação das receitas
provenientes do excesso de arrecadação, ou novas fontes de recursos correspondentes as despesas
expandidas.
A Administração Municipal manterá rigido controle na execução orçamentária no sentido
de obtenção do necessário equilíbrio Tinanceiro.
Estudo do Rio de Janeiro
Prefeitura Mnmcipal de Vossas
Memória e Metodologia de Cálculo
(2009 — 2010 — 2011)
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO .
RECFITAS 2009 2010) '
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES R$ 56.076.22305 | R$59.88003420 | R$ 61.765.155,87
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTI
R$ 2.259.905,30
R$ 1.842.861,66
R5 822.010,M
RECEITA DE “SERVIÇOS R$ 1.051,464,39
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 49.765.586,96
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$
RECEITAS DE CAPITAL “rs
RECEITAS CORRENTES INTRA
GOVERNAMENTAIS R$
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
R$ 2.372.900,57
R$ 1.945.504,74
R5 863110,86 | R$
R$ 1.104.037,61
R$ $2.253.86631 |
R$ MUGIAIZ
R$ 3.099,17
R$ 2489.172,69 |
2.040.834,47
905.403,29
1.158.135,45
R$ 54814.3415,76
RS 357.30421
RS 3251,08|
tado. 00,00
: 0,09
“1600,00.09 |]
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
7000.00.00
RS 2.095.435,46 | R$ 2.187.621,80
R$ 3.164.895,46 | R$ 3.319.975,34
R$ 60,636.053,36
9000.00.00
[6% PREVISÃO
DESPESAS O BT To mo
DESPESAS CORRENTES R$ 41,701.564,12 | R$ 43786.642,33 45.932.187,80
PESSOAL E ENCARGOS CR$ 1885122302; R$ 19.772784,17| R$ 20.741.650,60
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ IS326L14 R$ 16092420] R$ 16880949
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2271707996 23.852.933,98 | R$ 25.021,727,92
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.705.896,46 8.091.180,75 | R$ 8.487.648,64
INVESTIMENTOS RS 5629.1979, 5.910.657,86 ' R$ 6.200.280,09
INVERSÕES FINANCEIRAS CRS 74988488, 787.379,13 R$ 82596070
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 132680362 1.393.143,80 R$ 1.461.407,84
RESERVA PREVIDENCIÁRIA 517.320,40 Rs 543.186,42 . R$ 569.802,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.145.993,47 3.303,293,14 | R$ 3.465.154,58]
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ 1.980.353,03
— VOVALGERAL [R$ SSOSLILTAS | R$ 57.803.673,36 | R$ 69.636,059,35
Estudo do Rio de Junerro
Prefeitura Municipal de Vassouras
A previsão de valores futuros, normalmente representa um grande desafio. Os fatores que
influenciam a arrecadação são vários, e também se alteram ao longo do tempo.
Desta forma, qualquer exercício de previsão de valores futuras de séries temporais deve ser,
em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados.
Os valores previstos não devem ser interpretados como previsões completamente precisas
acerca do futuro, mas sim um número em tomo ao qual pode-se estabelecer uma probabilidade
relativamente alta de ocorrência.
Face ao exposto, à projeção para os exercícios de 2009, 2010 e 201, prevê uma expectativa
de inflação de 4.7% para 2009, 4,5% para 2010, 4.4% para 2011 e mais um crescimento real de
0,5% au ano.
Na previsão e na apuração dos resultados foi excluída a movimentação da Previdência
Própria dos Servidores Públicos Municipais.
As receitas de capital. apresentam um comportamento cxlremamente irregular, como os
recursos ordinários do município não são suficientes para atender as prioridades c metas
estabelecidas, a altemativa é buscar parcerias com o Govema Federal e Fstadual através de
convênios. vinculando a realização dessas prioridades e efetivação do ingresso desses recursos no
caixa do Tesouro Municipal, não permitindo utilizá-las na previsão.
As despesas do municipio foram programadas considerando o comportamento previsto da
receita para os exercícios correspondentes, objetivando o saneamento da dívida pública c
permitindo que se crie uma capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio
das finanças públicas.
fi
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vessiuras
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Conforme estabelecido no $ 3º. art.4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 o
Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos liscais capazes de
afetar as contas públicas.
São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de ações judiciais que podem
acarretar o aumento da dívida pública. Caso o Município venha a ser condenado em ações judiciais,
€ tendo que honrar as causas, os pagamentos não serão imediatos, porque deverão ser ainda
emitidos os respectivos precatórios. que de acordo com o art.100 da Constituição Federal, somente
serão objeto de dotações orçamentárias, aqueles recebidos até o dia 1º de julho do exercício em que
é elaborada a proposta orçamentária, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o Final do
exercício seguinte.
Os precatórios já emitidos para pagamento terão previsão garantida, por meio de inclusão na
Lei Orçamentária.
Consideram-se riscos fiscais a frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada
receita prevista que sejam capazes de afetar as metas de resultado.
A reavaliação bimestral juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais
realizadas quadrimestralmente permite que eventuais desvios sejam corrigidos ao longo do ano.
Na ocorrência destes eventos danosos, o Município promoverá medidas de controle. tais
como: limitação de empenhos e movimentação financeira, anulação de dotações previstas para
realização de investimentos (quando não comprometidas) « redução das despesas de custeio
administrativo. Podendo ainda, utilizar a Reserva de Contingência na forma da alínea b, inciso TIL,
art.Sº da [ei Complementar nº [01 prevista no Orçamento Municipal.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
Objetivo : Manter us serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal
Nº 0002
Uuidade Responsável; Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : ' Prudato
Unidade de Medida
Mety (5) Fisica (ss)
Manutenção da Secretaria da Câmara
unidade
aartida
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amount?
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (sh
- 200% -
lida Ano Meia (s) Física (5)
2009 -
PROGRAMA: ENCARGOS SOC TAIS
Objetivo : Garantir os Direitos Previdenciários dos Servidores Municipais
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Vassonras
Códigu Produto
Descrição da Ação ;
Encargos Sociais
obrigações
efetuadas
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação: Cúdigo Tipo F/A
Produto Unidade de Med
Encargos Sociais
obrigações
cfetuadas
2005 A
Asa”
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ENCARGOS COM INATIVOS
Objetiva ; Garantir a Aposentadoria de Servidores Municipais
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Desurição da Ação: | Código | Tipo P/A
Nº 0004
Produto Unidade de Medida
encargos com inativos e Pensionistas
pessoa unidada
assegurada
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Municipio de Vassouras
Descrição da Ação : Teor Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fístca (5)
Encargos com Inativos & Pensionistas
pessoa unidade 2009
assegurada
E
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“ancquat”
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES j
2009 /,
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0005
Objetivo : Manter ps subsídios dos agentes Políticos
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Vassouras
Desurição da Ação: Cádigo | Tipo F/A Produto Unidade de Medida Ano Meta (5) Fisica (s)
Remuneração dos Vereadores
tuo y
2012 A agentes
Teniunerados
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*eesager”
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 N
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO T Nº 0006
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Unidade Responsável ; Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação :
Produto Unidade de Medida
Meta (5) Física (3)
Manutenção da Unidade
Unidade
mantida
Rego
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSFE
SSORIA JURÍDICA ] * 0007
Objetivo ; Manter os serviços administrativus desempenhados pelo setor, Acompaohando us determinações Judiciais
Unidade Responsável: Procuradoria Geral
Produto Unidade de Medida ERON Meta (3) Física (s)
Manutenção da Unidade
unidade -
mantida
Semenças Judiciais
2086 sentenças
Cumpridas
- 2009
Penso
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA JT
Objetivo : Dar publicidade xos atos instifucionais do municipio, divulgando ws políticas públicas
Unidade Responsável : Gabincte do Prefeito
Descrição da Ação:
Tipa Pia Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (5)
Manutenção da Assessoria de imprensa
A unidade
maniida
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Nº 0009
Objetivo : Manter ns serviços administrativos desermpenhados pelo setor
Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Administração
Desvrição da Ação:
Produto Unidade de Medida Any Meta (3) Física (5)
Mamilenção da Unidade
unidade
mantida
- 2009
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: TREINAMENTO DF RECURSOS HUMANOS I
Objetivo ; Capacitar o servidor publico
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Deserição da Ação : | Cónieo | Tipo PA
Prodato Unidade de Medida Meta (s) Física (3)
Trewameno de Recursos Humanos
servidor
capacitado
unidade
am,
qm
“soar?
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: BENEFÍCIO AD TRABALHADOR
Objetivo : Concribuição para 4 formação do PASEP
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação:
Produto
Contribuição para o PASEP
PASEP
Teculhido
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ANEXO DE METAS E PRIORIDA DES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SFC. MUNICIPAL DE FAZENDA
Enidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : | Cóoieo | Tipo F/A
Manutenção «la Unidade
Objectivo : Manter us serviços administrativos desempenhados pelo setor
Produto Unidade dr Medida
unidade -
mantida
[om | ú
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
L
PROGRAMA: DÍVIDA CONTRATADA ] NºQuis
Objetivo : Pagamento da Divida Contratada proporeionando 4 recuperação do equilitriu fiscal
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Código | Fipo PIA Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (s)
Encargos com a Divida Contratada
2021 4 divida
paga
2009
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE
Objetivo : Manter ns serviços administrativos desempenhados pelo setor
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | |
Descrição da Ação :
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Educação, JE e Lazer
Uniade de Medida
Código | Tipo P:A Produto
A unidade
mantida
2009
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Eamquer?
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA; EDUCAÇÃO INFANTIL ]
Objetivo : Manter em Funcionamento as unidades de ensina infantil, garantindo um padrão de qualidade 295 alunos matriculados
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Es orte e Lazer
Descrição da Ação: Código
Construção, Ampliação « Reforme de Unidades Escolares
Jus
Manutenção do Ensino Infantil
aaa A alunos
atendidos
Manuicnção da Merenda Escolar no Ensin Ensino Infantil |
2074 A refeições unidade 2049 660.040)
4 servidas
Unidade de Medida
unislado
realizada
umidade 2009 Z.00u
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arroun
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL Lo.
Objvtivo : Manter em funcianamento as unidades de eu.
Nº0017
sino fundamental, garantindo um padrão de qualidade aos viunos matriculados
ão, Esporte c Lazer
Descrição da Ação: ó Uninade de Medida Ann Meta (s) Fisica (s)
ujtidade 2009 4
Construção. Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
Manutenção da Ensina de 1º Gray
2025 A
tealizada
4 refeições unidade 209
servidas
Manutenção da Serviço de Transporte Escolar
2027 A crianças unidade 2009 3.400
transportadas
Manutenção do Ensino de 1º Grau - FUNDER
2028 A profissional unidade 2004 490
remunerado
jogos
realizados
unidade 2009 ]
Participação c Realização de Jogos Intercolegiais
2030 A
mm
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
Objetivo : Desenvolver o esporte e lazer no município
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Espurte e Lazer
Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida
áreas uniciade
Tevitaiizadas
unidade 20019 | | |
unidade 2009 | !
Meta (x) Fisica (s)
Revitulização de Areas Desportivas
quadra
Construção de Quadra Poliesportiva - Campo Limpo
1055
construida
Construção de Quadra de Areia - Greco
1078 P quadra
construida
Construção de Quadra Poliesportiva - Ttakamas
1079 P quadra
construida
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Residência
cobertura unirtade 2009 |
consiruida
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Grecço
tous cobertura unidade
construída
[e de Campa de Cirama Smrética - Madry ga |
Construção de Quadra Poliesportiva - Massambará
1091 P cobertura
Í construída
— ma dm
cobertura
constryida
unidade 200% 1
idade
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Prouuto Unidade de Medida
Construção de Áreas Desporitvas
toya P árvas unidade
2 construidas
[Concessan de Auxílio Financeiro à Liga Vassuurense de Desportos ]
ata
2971 A auxilio unidade
cancedido
2009
2075 serviços - 206
[Manutenção da Esporte e Lazer ]
| 4 mantidos
[Panicipação E Realização de Eventos Desporvas e de Lazer
2076 A eventos unidade 2009 15
L realizados |
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PROGRAMA: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo : Promover a Educação Especial atravês de apoio a entidades
2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES )
o
Unidade Responsável : Secretaria Municip
Descrição da ação :
Código
Tipo PA
al de Educação, Esporte c Lazer
Couvessão Se Avxíliu Financeiry Anglo à Suziedade Pestalyeçi
2034
A
auxilio
concedido
Meta (s) Fisiça (s)
Unidade de Medida Ano
unidade MS
ms,
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Pansouat”
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
Nº 092]
Inidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Unidade de Medida
Descrição da Ação: Código | Tipo PA Produto
strução. Ampliação é Refurma de Unidades de Saúde
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo : Manter e ampliar os serviços administrativos e de saúde Jesempenhadus pele setor
Cons:
Ano Meta ($) Fisica (5)
1008 r obra unidade 2609 2
l Teulizada
Constrição de Unidad= de Saude - Residência
1075 Pr unidade - 2609 1
E construida
Construção de Unidade de Sáude - Tingná Do o O To
1076 P unidade - 2009
construida
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde “]
1092 P CQrpameênto - 2009 2
adquirido |
Manutenção da Unidade
- 2009
E
[E
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC, MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objelivo : Manter vs serviços administrativos desem penhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação :
Nº0022
Produtu
Unidade de Medida Anu Mety (s) Fisica (s)
Manutenção da Linidide
Emidudo
mantida
20014 -
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 NA -
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC, MUN.DE CELTURA E TURISMO
Nº 0023
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria M uxicipal de Cultura e Turismg
Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Any Meta (3) Física (s)
Manutenção da Unidade
unidade 2009 -
mantida
“amou
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL [o
Objetivo : Promover e incentivar a Difusão Cultural na município
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Código
Recupzração de Próprios Históricas Municipais
1028
Arraial de Vassouras
1044 exento
Tealizado
. ZtHIQ
2009 | 1
Participação e Realização dc l:ventos Culturais
2032 4 eventos %
realizados
A auxitio unidade 2009
i
concedido
unidade 2009 | )
Pronuto Untiade de Medida
Próprios
recuperados
-Ú
unidade
umdade
Concessão e Auxilio Financeiro à Sociedade Musical N. S. da Conceição
Festival Vale do Café
2082 evento
realizado
Aniversário da Cidade de Vassouras
2120
Farsa
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: TURISMO ] Nº 0025
Objetivo : Promoção dv turismo
Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação:
Produto Unidade de Medida Meta (x) Física (s)
Revitalização do Parque Eco Vuristico do Trubulhador
obra unitade TE]
realizada
Construção de Pórtico Municipa!
[13154 P abra unidade
realizada
Participação « Realização de Eventos Turisticas
2n40 A eventos unidade 2004 1
realizados
“nora
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ANEXO DE METAS É PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE AGRICULTURA
Objetivo : Manter os serviços administrativos desem penhados pels setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação : | Cesieo | Tipo P/A
Manutenção da Unidade
Produtu Nnidade Jc Medida An
unidade - 200
trantica
o Metu (s) Visica (3)
9
“era”
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: EXTENSÃO RURAL
Nº 0027
Objetivy : Atender produtures rurais
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação : Códiga Produto Unidade de Medida Auy Meta (s) Física (s)
Concessãu de Auxilio Financeiro a EMATER
2042 auxilio unidade pl t
concedido
ma
Cassannt”
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: PRODUTOR RURAL
Objvtivo : Incentivo valorização da produção rural
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação: Código
Nº 0028
Unidade rte Medida Ano Meta (s) Fisica (5)
Aquisição de Equipamento Agricola
1083 equipamento
adquindo
unidad: 2009 1
Apoio c Assistência ag Produtor Rural
2043 A produtores
atendidos
Canon
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Objetivo : Assegurar melhores condições de vida aos idosos
Unidade Responsável :; Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A EEE Unidade de Medida Ana Meta (3) Física (s)
Apoio e AssiMência ao Idoso
Nº 0030
idosos
ulendidos
a 2009 80
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amount? '
ANEXO DF METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AQ PORTADOR DE DEFICIÊNCIA | Nº0093
Objetivo : Assegurar melhores condições de vxla aos portadores de deficiências
Unidade Responsável ; Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação ; Córigo
Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s)
Apuio à Assistência ao Ponador de Deilciência
pessoas % 2009 sé
atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Assegurar melhores condições de vida a criança e ao adolescente
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação:
Produto Unidade de Medida Ano
Meia (5) Física (5)
Programa Agente Jovem
Proguma unidade 2009
mantido
unidade 2009 [ |
unidade
Manutenção do Conselho Cutelar T
conselho
mantido
Programa PETI |
2070 A progama
l mantido
Programa Sentinela T
2103 A progama bniciade 2009 |
niantido
Unidade Responsável : Funda Municipal da Criança e do Adolescente
Descrição da Ação :
Produto Unidade de Medida | |
Apuio c Assistência a Cri ança c aq Adolescente
crianças &
adolescents
stendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 )
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENTE
Objetivo : Assegurar melhnres condições de vida a pessoa carente
Unidade Responsável 1 : Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade Responsável 2 : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação: Código | Tipo P/A Produto
Unidade de Medida Meta (s) Física [s)
Cemstrução de Casas Populares
1004 P casas
Centstruidas
unidade
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição da Ação:
Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (3)
Construção, Ampliação « Modemização dos Centros de Referência de
Assistência Social - Promoção Inclusão Produtiva
centro unidade
isnplantado
Apoio a Assislênçia u Pessoa Carente
2051 A assistência - 2009 -
o mantida
Programa Roisa Familia
2072
convênio
executado
Programa PA4JJ:
convênio
executado
unidade 2009 l |
em
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENT E
Nº 0033
Descrição dia Ação : “Tipo P;A Produto
Unidade de Medida Ano Meta (5) Fisica (5)
Programa CRAS
convênio unidade MM9
eaveutado
Programa Primeiro Emprego
convênio Jovens 2009 bo
executado
*assaunit
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 f À
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAI,
Objetivo : Manter às serviços de Controle Internu
Unidade Responsável : Controladoria Geral
Descrição da Ação :
Produto Unidade re Medida
Manutenção da Unidade
unidade
mantida
assado
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL, Nº 0035
Objetivo ; Manter os serviços de planejamento, Orçamento c gestão de governo
Unidade Responsável : Secretaria Geral de Governo e Plancjamento
Descrição da Ação:
Produto Unidade de Medida Ang Meta (s) Física (5)
Manutenção da Unidade
200%
unidade
mantida
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Parana?
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR.MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo : Manter 05 serviços administrativos desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comérciy
Descrição da Ação: Código | Tipo PA | Produo | Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s)
Manutenção da Unidaúr
unidade 2004 -
marida
aa
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Fear
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhadus pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Descrição da Ação: Códipa | Tipo P/A
Produta Loidade de Medida
Manutenção da Unidade
A unidade
manuda
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo : Gestão de resíduos sólidos e preservação do meiu ambiente
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Descrição da Ação: “Tipo PA
Produto Ynidade de Medida ts)
Ang Neta [s) Física
Projeto de Remediação do Aterro Sanitário Controlado no Barre Triunto
alerro unidade 2009 l
remediado
Programa Rio Alegre
programa
implementado
Refinrestamento de Arcas Naturais
20M4t 4 áreas
reflorestadas
serviço - 2009 *
mantido
Gestão Integrada dc Kesiduvs Sólidos
serviço
mantido
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código | Tipo PIA Produto
Construção de Aterro Sanitário
aterro
construído
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iso
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação :
Produto Unidade de Medida
Implanação do Sistema de Coleta Seletiva
projeto unidade
iraplimtado
Construção de Usina de Triagem de Cnleta Seletiva
usina
construida
unidade 2009 |
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 4
PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Nº 0041 ]
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vi Eilância Sanitária
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação ;
Produto
Unidade de Medida
Meta (s) Física (3)
Programa de Vigilância Sansiária - PVS
arvgrama
mantido
Lnidade
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 4
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA [ 0642
Objetivo : Operaciaualização do Prograsa de Vigilância Epidemiulógica
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação: Código í Produto
Unidade de Medida Ano [Pet (5) Fisica (5)
unidade 2049 | |
2101 A programa unidade
mantido
Programa de Vigilância Epidenuoiógica « PP]
2094 programa
mantido
Programa DST/AIDS
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR É AMBULATORIAL
Objetivo : Proporcionar 2 melharia do sistema é Promover u acesso universal da população Ros serviços emergenciais e hospitalares
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Tipu P/A Produty Unidade de Medirs Ano Meta (») Física (a)
Manutenção é Operaciornalização da Gestáy Plena
Programa AC EXTRA TETO ]
2093
——
Programa Saúde Bucal - PSB
serviço 24009
man:ido
programa
mantido
programa
mantido
Programa Centro Especializado em Odontologia - CEO
progtama
mantido
Programa Parto Wumanizado - PPH
2097 A programa unidade 2009
mantido
Programa FUSVE
A programa unidade WS 1
mantido
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 | À
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR F. AMBULATORIAL NºUD43
Descrição da Ação : Tipo FIA Any Meta (s) Fisica (5)
Unidade de Medida
Programa Alta Complexidade
2100 programa unidade
mauttido
any |
Programa Média Complexidade T
2102 A programa unidade 200%
4 mantido
Contribuição ao Hospital Univ, Sul Hhuminense - HUSF ]
nu a cuntribuição unidade 2009
l concedida
Contribuição ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite
2122 A contribuição unidade 2009 |
concedida
( í
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº (w44
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor |
Unidade Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
ôdi Ano Meta [s) Física (3)
2009 -
Produto Unidave de Medida
Descrição da Ação:
Manutenção da Unidade
unidade
mantida
Munutenção dos Cemitérivs Municipais
Mis cemitérios
mantidos
A
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“errando
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema é promover q acesso universal da população aos serviços de atenção búsica
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s)
programa
mantido
Programa Agentes Comumtártos de Saúge - PAUS
209) A programa
mantida
Programa Saúde da Família - PSE ]
A programa unidade 2019
mantido
E
unidade 2009 ]
uvidade 200% 1
Programa Farmácia Básica - PFB
programa
niantido
Programa de Medicamentos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO
To TO Nos 1]
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde & qualidade de vida 208 munícipes
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Açav: Codigo | Tipo PSA
Produto
Suntamento Básico cm Massumbarã
Linidade de Medida
Meta (5) Fisica (s)
redes
1088 Sunstruidas
Sancamenty Ambiental
redes
2065 4 mantidas e
ampliadas
|
|
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: VIAS URBANAS ] Nº 0047
|
[Objetivo : Elevar a qualidade de vida da população do municipio
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras c Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código | Tipo P;A Produto Unidade de Medida Ano
Meta (5) Física |s)
Pavimentação - andrade Costa
abra 200m+
reuizada
—
Pavimentação - Pocinhys
1981 P ohra - 20
realizada
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SUP. MUNICIPAL DF, TRANSPORTE
Objetivo : Manter os servivus administrativos desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Sevretaria Municipal de Trans ortes
Descrição da Ação: Código | Tipu P/A
Produto
Aquisição de Veiculos « Equipamentos Automotores
1048 P
veículos
adquiridos
unidade
Mumulenção da Unidade
unidade
raantida
Manutenção da Froia de Veiculos e Equipamentos Automotores
2087
veículos
mantidos
RE “
% 2W9 104
L
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
1
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMIN AÇ ÃO PUBLICA | Nº 0049
Objetivo : Manter os serviços de iluminação pública
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviçus Públicos
Descrição da Ação :
Produto Unidade de Medida Neta (s) Física (5)
Manutenção do Serviço de Huminação Pública
iluminação
mantida
ssount*
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES | )
24H09
PROGRAMA: MAN UTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA |
Objetivo : Manter os serviços de bmpeza pública
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação: Códiga | Tipo PA
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva
1089 P
implantado I
sistema
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
2037 A
limpeca
mantica,
Coleta e Destinação Fina] de Residuos Sólidas
2077 A
LO |
coleta % 249 9a
realizada
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A
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
2009
PROGRAMA: CONC.AUX, FIN. ESC, DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS | 2 0052
Objetivo : Apoio finanveiro a entidades sem fins lucrativos visando q fortalecimento do carnaval no município
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação: “Vipo PA Produto
Unidade de Medida Ano Meta (s) Fisica (3)
Cone Aux. À Liga das Agremiações de Samba ge Vassouras
>
auxio
Conteúdo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
)
PROGRAMA: CONC.ALX. FIN. AGREMIAÇÕES FOLIAS DE SANTO REIS | ' Nº 0056
Objetivo : Apoio financeiro a entidades culturais sem fins luçrativos
Unidade Responsável; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição dg Ação:
Produty
Unidade de Medida
Conc. 4ux Fin. Agretuiações Folias de Santo Reis
auxílio
concedida
tadiade 2009
sap”
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA Nº 0058
Objetivo : Garantir a munutenção do Fundv de Previdência para administrar recursos previdenciários
Enidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Descrição da Ação: Codigo | Fipo PIA Produto
Manutenção «lo Fundo de Previdência
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
1
PROGRAMA: GARANTIA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO I | Nº00s9
Objetivo : Promover e Garantir a manutenção das aposentadorias, reformas e quirus benefícios à servidores municipais e seus dependentes
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Descrição da Ação ; Códipa | Tipo P/A O Produto | Unidade de Medida Meta (s) Física (s)
Enva:gos cora Aposentadorias é Pejisões
obrigações
elvtuadas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA; ENSINO SUPERIOR
Objetivo : Garantir condições de acessa ao ensino superior
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação: Tipu PIA
Unidade de Medida Meta (3) Física (5)
Transporte de Estudantes Dinversitários
estudantes unidada
transportados
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Estruturar e manter as ações da administração enunicipal
Unidade Respunsável : Secretaria Municipal de Administração
Desvrição da Ação: Código | Tipo PIA otro | Unidade de Medida Ano Meta (s) Física ts)
Aquisição de Imóveis
123 imúvel unidade 2009 2
adquirido
Manutenção du Administração Gerul
2073 A administração 2009
mantida
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
Objetivo : Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO |
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código
Canalização de Rios e Cónegos
1015
Tipo P/A Produtu | Unidade de Medida Me Meta is) Física (5)
P -
vibra
realizada
Manutenção « Ampliação du Sistema de Aguia Pluviass
tcdes
2078 E mantidas c - 209
ampliadas
Obras Gerais de Intra Estrutura
2079 A serviços
realizados
JL
Urbanização de Logradouros Públicos
serviços -
realizados
Melhoria e Conservação de Estradas Vicingis
E
A serviços - 2009 -
realizados
araund?
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
PROGRAMA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4 0065
Objetivo : Oferecer infra estrutura adequada para o estabelecimento de novas empresas no município
—
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústia é Comércio
Produto Unidade de Medida
Ano
Meta (s) Fisica (s)
Descrição da Ação : Código Tipo PA]
Construção de Galpões Industrizis
103
obra
realizada
2009
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“enquert
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
4
Nº 0066
PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL |
Objetivo : Implantar o acessa à informática para a população
Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação : Código | Tipo P;A
Unidade de Niedida Ann Meta (s) Fisica (s)
Implantação ce Centro de Inclusão Digisal
1084 bre unidaúr
realizada
209 2
Pa
[7 a
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009
NA
——
* 0799
PROGRAMA: RESERVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter aposentadvrias
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Desvrição da Ação : Código | Típo PIA
Reserva do Fundo de Previdência
Proiluto
reserva
garamiga
I
+
Unidade de Medida
Amu Meta (5) Física (s)
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2009 À
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA | - “Nº 9999
Objetivo : Atender a Passivos Contingentes, Riscos Fiscais Emprevistos e A byrtura de Créditos Adiciunais
Unidade Responsável ; Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação :
Unidade de Medida Ano Meta (5) VPisica (s)
Reserva de Contingência
feseiva
garantida
2004 -

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