| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO VAZ", EM ANDRADE PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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Je Jane? de Vassouras LEI Nº. 2.408 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a criação da unidade escolar “Escola Municipal Augusto Vaz”, em Andrade Pinto, neste Município, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica criada à unidade escolar “Escola Municipal Augusto Vaz”. localizada à rua Nossa Senhora de Fátima. sinº. em Andrade Pinto. neste Município, outrora Escola Estadual Augusto Vaz. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 1.azer. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ? Vassouras. O! de agosto de 2008. Mútua) ior 0/4 PICO UA, ermitdes Prefeito Municipa Certifico que esta 1.ci foi afixada em local próprio nesta prefeitura, ENTAN-de agosto de 2008. Dad umberto Mandaro Sobrinho Secretario Municipal de Administração