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norma nº 2409/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2409 / 2008
Date 2008-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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É
LEIUNº 2.409 DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre a criação da unidade escolar “Escola
Municipal Prefeito Severino Ananias Dias”, nesta
Cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criada a unidade escolar “Escola Municipal Prefeito Severino Ananias
Dias”, localizada nesta Cidade, à rua José Batista Neto, nº 301, bairro São José, outrora “CAIC Prefeito
Severino Ananias Dias”. cuja unidade atenderá a rede pública municipal de Educação Infantile 1º c 2º
Segmentos do Ensino Fundamental.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Esporte c Lazer.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário, expressamente a [ei nº 2.323. de 02 de agosto de 2007. que municipalizou a Creche
Prefeito Severino Ananias Dias.
é Vassouras, 01 de agosto de 2008.
o
Valeu rob
Curico Pinheiro Bernárdds
Prefeito Municipêl
Certifico que esta Lei [oi afixada em Igcal próprio nesta prefeitura. em O! de agosto de 2008.
Hunfberto Mandara Sobrinho
Secretario Municipal de Administração

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