| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
| native_id | 2346 |
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É LEIUNº 2.409 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a criação da unidade escolar “Escola Municipal Prefeito Severino Ananias Dias”, nesta Cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica criada a unidade escolar “Escola Municipal Prefeito Severino Ananias Dias”, localizada nesta Cidade, à rua José Batista Neto, nº 301, bairro São José, outrora “CAIC Prefeito Severino Ananias Dias”. cuja unidade atenderá a rede pública municipal de Educação Infantile 1º c 2º Segmentos do Ensino Fundamental. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Esporte c Lazer. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário, expressamente a [ei nº 2.323. de 02 de agosto de 2007. que municipalizou a Creche Prefeito Severino Ananias Dias. é Vassouras, 01 de agosto de 2008. o Valeu rob Curico Pinheiro Bernárdds Prefeito Municipêl Certifico que esta Lei [oi afixada em Igcal próprio nesta prefeitura. em O! de agosto de 2008. Hunfberto Mandara Sobrinho Secretario Municipal de Administração