| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 899.500,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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são do Rio de Janeiro iara Municipal de Vassouras LEI Nº 2413 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 899.500,00 (Oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 899.500,00 (Oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 899.500,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0017 Ensino Fundamental 12.361.0017.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar 44.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 899.500,00 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da Operação de Crédito a ser contraída junto ao BNDES, através da Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei Municipal nº 2,346, de 22 de novembro de 2007, conforme descrito abaixo: 1 - Conforme inciso It, & 1º do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, conforme rubrica abaixo: 2000.00.00.0000 - Receita de Capital 2100.00.00.0000 - Operações de Crédito 2110.00.00.0000 - Operações de Crédito Internas 2114.00.00.0000 - Operações de Crédito Internas - Contratuais 2114.01.00.0000 — Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 2114.01.01.0000 - Programa Caminho da Escola R$ 899.500,00 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, j ! Vassouras, 01 de agosto de 2008. la WS Prefeito Pinte 1) al local próprio nesta prefeitura, em 01 de agosto de Certifico que esta Lei foi afixada e 2008. Secretápio Municipal de Administração