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norma nº 2413/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2413 / 2008
Date 2008-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 899.500,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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são do Rio de Janeiro
iara Municipal de Vassouras
LEI Nº 2413 DE 01 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total de R$ 899.500,00 (Oitocentos e noventa
e nove mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
total de R$ 899.500,00 (Oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 899.500,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
44.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 899.500,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da Operação de Crédito a
ser contraída junto ao BNDES, através da Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei Municipal nº 2,346, de
22 de novembro de 2007, conforme descrito abaixo:
1 - Conforme inciso It, & 1º do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por excesso de
arrecadação, conforme rubrica abaixo:
2000.00.00.0000 - Receita de Capital
2100.00.00.0000 - Operações de Crédito
2110.00.00.0000 - Operações de Crédito Internas
2114.00.00.0000 - Operações de Crédito Internas - Contratuais
2114.01.00.0000 — Operações de Crédito Internas para Programas de Educação
2114.01.01.0000 - Programa Caminho da Escola R$ 899.500,00
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário,
j ! Vassouras, 01 de agosto de 2008.
la WS
Prefeito Pinte 1) al
local próprio nesta prefeitura, em 01 de agosto de
Certifico que esta Lei foi afixada e
2008.
Secretápio Municipal de Administração

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