| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 74.804,69 (SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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Estado do Rio de Janeiro mara Municipal de Vassoura LEI Nº 2414 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 74.804,69 (Setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Arto. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no vator de R$ 74.804,69 (Setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 8.479,69 FONTE 0008 - R$ 66.325,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 08.243 08.243.0032 08.243.0032.2123 31.90.04.00.0000 31.90.04.00.0008 33,90.30.00.0000 33.90.30.00.0008 33.90.36.00.0000 33.90.36.00,0008 33.90.39.00.0000 33.90.39.00.0008 44.90.52.00.0000 44.90.52.00.0008 Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Programa PROJOVEM Contratação por Tempo Determinado Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 R$ 25.817,50 R$ 1.000,00 R$ 20.507,50 R$ 500,00 R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 979,69 R$ 12.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso Provável de Arrecadação no repasse do Programa PROJOVEM, instituído pela MP nº 411 de 28/12/2007 e da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo: 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social os 08.243 08.243.0032 08.243.0032.2067 31.90.04.00.0000 33.90.30.00.0000 Assistência Social Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência a Criança e ao Adolescente Programa Agente Jovem Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 08.244 08.244.0033 08.244.0033.2051 33.90.39.00.0000 Assistência Social Assistência Comunitária Assistência a Pessoa Carente Apoio e Assistência a Pessoa Carente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.540,01 R$ 3.000,00 R$ 939,68 Estado do Ric Câmara Municipal 1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. R$ 1.000,00 1325.01.70.0008 - Rem. Dep. Banc. PROJOVEM R$ 65.325,00 1721.34.09.0008 - Programa PROJOVEM Artº 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. : Vassouras, 01 de agosto de 2008. o db LUA mi tu, ernár unior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada gm local próprio nesta prefatura-e 01 de agosto de 2008. Hunfberto Mandaro Sobrinho Secretafio Municipal de Administração 0000L1FI sa 9PEINIULA Ç 600T sopipuMe 0SANIIY 9P 9JU0) 8007 suaaof sudo! Y ETIT LOOT 900T INTAOTOA BURIBOL] ouy “PIPA 9P apepiun ompoid | VidOdiL| 0399 | [EOS ERU9IIssy OP [edorung opung : pagsuodsoy 9pepiun TE000 N : ALNADSATOAV OV A VÔNVIIO V VIODNTISISSV VAVADONd] 6007-9007 Vdd OvV5V da OYSNTONT SVANOSSVA JO TVdIDINNA VANLIIIITAA ONIINVF JA OS OA OAVISI USVAS OQ VAILVHICIAI VONANdIA nos, cs tDOSsp, fem sopipuar 00z 8007 suarof suano! v ETIT WIAOLOA RUIRIBOL] (8) BoIstA (8) BJ9TA ouy BPIP9IA 9P 9peptun onpold |via odig | 0B1p9o | : 0ÍY ep opÍLDsag [2DOS EDU9IsIssy ap [edwrunta opuny : [jpársuodsoy opepiun TE00 0 N dLNHOSTTOAV OV A VÔNVIIDA V VIONALSISSV :VNVADOUd 8007 OdT OVÍV Ad OYSNTONI SVANOSSVA IG NVdlDINNIA VANLIIIIAA OJIaINVF Jd Ol3 OA OQVISI VSsvas 0d VALLVHIdIS VONaNdIS