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norma nº 2414/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2414 / 2008
Date 2008-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 74.804,69 (SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
mara Municipal de Vassoura
LEI Nº 2414 DE 01 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 74.804,69 (Setenta e quatro mil,
oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) e
dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Arto. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no vator de R$
74.804,69 (Setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 8.479,69
FONTE 0008 - R$ 66.325,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.243
08.243.0032
08.243.0032.2123
31.90.04.00.0000
31.90.04.00.0008
33,90.30.00.0000
33.90.30.00.0008
33.90.36.00.0000
33.90.36.00,0008
33.90.39.00.0000
33.90.39.00.0008
44.90.52.00.0000
44.90.52.00.0008
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa PROJOVEM
Contratação por Tempo Determinado
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
R$ 25.817,50
R$ 1.000,00
R$ 20.507,50
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 979,69
R$ 12.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso Provável de
Arrecadação no repasse do Programa PROJOVEM, instituído pela MP nº 411 de 28/12/2007 e da anulação
parcial dos Programas de Trabalho abaixo:
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os
08.243
08.243.0032
08.243.0032.2067
31.90.04.00.0000
33.90.30.00.0000
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa Agente Jovem
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0033
08.244.0033.2051
33.90.39.00.0000
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência a Pessoa Carente
Apoio e Assistência a Pessoa Carente
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.540,01
R$ 3.000,00
R$ 939,68
Estado do Ric
Câmara Municipal
1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de
arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
R$ 1.000,00
1325.01.70.0008 - Rem. Dep. Banc. PROJOVEM
R$ 65.325,00
1721.34.09.0008 - Programa PROJOVEM
Artº 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
: Vassouras, 01 de agosto de 2008.
o db LUA
mi tu, ernár unior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada gm local próprio nesta prefatura-e 01 de agosto de
2008.
Hunfberto Mandaro Sobrinho
Secretafio Municipal de Administração
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