| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2008 |
| Date | 2008-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras LEI Nº 2415 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 145.000,00 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0045 Atenção Básica 10.301.0045.1097 Compensação de Especificidade Regional 3.3.90.14.00.0020 Diária — Civil R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 25.000,00 3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme descrito abaixo. 1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.59.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Comp. Esp. Regional R$ 3.277,00 1721.33.16.0020 - Compensação de Especificidade Regional R$ 141.722,23 Artº 30 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei nº 2.317 de 29 de junho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data vá sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 01 de agosto de 2008. Pu Lo J, f) Lo Eurico nho Barmardes Junior Prefeito Municipal local próprio nesta-prefeitura, -em-91 de agosto de Certifico que esta Lei foi afixada el 2008. Humbérto Mandaro Sobrinho Secretario/Municipal de Administração