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norma nº 2415/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2415 / 2008
Date 2008-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
LEI Nº 2415 DE 01 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 145.000,00 (Cento e
quarenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 145.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.1097 Compensação de Especificidade Regional
3.3.90.14.00.0020 Diária — Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, conforme descrito abaixo.
1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.59.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Comp. Esp. Regional R$ 3.277,00
1721.33.16.0020 - Compensação de Especificidade Regional R$ 141.722,23
Artº 30 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº 2.317 de 29 de junho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data vá sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 01 de agosto de 2008.
Pu Lo J, f) Lo
Eurico nho Barmardes Junior
Prefeito Municipal
local próprio nesta-prefeitura, -em-91 de agosto de
Certifico que esta Lei foi afixada el
2008.
Humbérto Mandaro Sobrinho
Secretario/Municipal de Administração

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