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norma nº 801/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 801 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 801 DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara
Municipal de Vassouras para o exercício de
2009.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2009, é estimado em R$ 2.212.207,75 (dois milhões, duzentos e doze mil,
duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos), fixando a despesa em igual
importância.
Art.2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
em de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - À Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 402.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Vence. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 402.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.521.870,08
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO “GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 855.381,79
a 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 101.000.00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 134.825,96
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 4.000,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 5.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.662,33
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 110.000,00
0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00
3.1.90.13.01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 230.000,00
0182.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 30.000,00
0102.09.271.0004 2.2018 - ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS R$ 28.337,67
3.1.90.01.00 —- APOSENTADORIA E REFORMAS R$ 28.337,67
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.212.207,75
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art.4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo através de seu Presidente, autorizado na
forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer
do exercício de 2009, mediante Decreto- Legislativo, até o limite de 20% (vinte
por cento) do total da despesa fixada nesta Resolução para suprimento de
dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de Ol! de janeiro de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
N o
Renan Vinici s de Oliveira
Presidente
Esta resolução foi afixada em local próprio
Em 19 de agosto de 2008.
George de Souza Silva
Agente Administrativo

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