| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 801 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2009. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2009, é estimado em R$ 2.212.207,75 (dois milhões, duzentos e doze mil, duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos), fixando a despesa em igual importância. Art.2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, em de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - À Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 402.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 — Vence. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 402.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.521.870,08 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO “GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ PESSOAL CIVIL R$ 855.381,79 a 3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 101.000.00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 134.825,96 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 4.000,00 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 5.000,00 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.662,33 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 110.000,00 0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00 3.1.90.13.01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 230.000,00 0182.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00 3.1.91.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 30.000,00 0102.09.271.0004 2.2018 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS R$ 28.337,67 3.1.90.01.00 —- APOSENTADORIA E REFORMAS R$ 28.337,67 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.212.207,75 Câmara Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro Art.4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Art. 5º - Fica o Poder Legislativo através de seu Presidente, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2009, mediante Decreto- Legislativo, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Resolução para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de Ol! de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. N o Renan Vinici s de Oliveira Presidente Esta resolução foi afixada em local próprio Em 19 de agosto de 2008. George de Souza Silva Agente Administrativo