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norma nº 2428/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2428 / 2008
Date 2008-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
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tistado do Rio do Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.428 de 28 de outubro de 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 548.000,00
(quinhentos e quarenta e oito mil reais) e dá
outras correlatas providências.
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 548.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 548.000,00
Parágrafo Único - O valor definido no caput deste artigo corresponde a R$ 423.000,00
(quatrocentos e vinte e três mil reais) ao Hospital Universitário Sul Fluminense e R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite.
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan, à Set. 2007 | | 4.847.195,38
Arrecadação Out. à Dez 2007 | | | | 2.396.056,16
Arrecadação Jan. à Set. 2008 7.717.946,27
'Orçado em 2008 7.358.000,00
A = Arrec. Jan. à Set. 2008 => 7.717.946,27= 59,2249%
Arrec. Jan. à Set. 2007 4.847.195,38
Arrec. Out. à Dez 2007 X A => 2.396.056,16 X 59,2249% = 3.815.118,02
Arrecadação Jan. à Set. 2008 (+ 31 7.717.946,27
Arrecadação Provável Out. à Dez 2008 |( +); 3.815.118,02
Orçado em 2008 Ce Di 8.000,00
Excesso Provável de Arrecadação |( =)| 4.175.064,29
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 548.000,00
Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de hua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário. ( €
fetuy , Vassouras, 28 de Outubro de 2008.
Eurico Pinheiro Bê Ata
Prefeito Myhicipal
Certifico que esta Lei foi afixada local próprio nesta Prefeitura, ZE We Suiyoro de 2008.
n TT ”
umberto Mandaro Sobrinho
Secrgtário Municipal de Administração

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