| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2428 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR. |
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tistado do Rio do Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.428 de 28 de outubro de 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais) e dá outras correlatas providências. Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 20 -> R$ 548.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 548.000,00 Parágrafo Único - O valor definido no caput deste artigo corresponde a R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) ao Hospital Universitário Sul Fluminense e R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite. Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Arrecadação Jan, à Set. 2007 | | 4.847.195,38 Arrecadação Out. à Dez 2007 | | | | 2.396.056,16 Arrecadação Jan. à Set. 2008 7.717.946,27 'Orçado em 2008 7.358.000,00 A = Arrec. Jan. à Set. 2008 => 7.717.946,27= 59,2249% Arrec. Jan. à Set. 2007 4.847.195,38 Arrec. Out. à Dez 2007 X A => 2.396.056,16 X 59,2249% = 3.815.118,02 Arrecadação Jan. à Set. 2008 (+ 31 7.717.946,27 Arrecadação Provável Out. à Dez 2008 |( +); 3.815.118,02 Orçado em 2008 Ce Di 8.000,00 Excesso Provável de Arrecadação |( =)| 4.175.064,29 1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 548.000,00 Aro 3º - Esta Lei entra em vigor na data de hua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. ( € fetuy , Vassouras, 28 de Outubro de 2008. Eurico Pinheiro Bê Ata Prefeito Myhicipal Certifico que esta Lei foi afixada local próprio nesta Prefeitura, ZE We Suiyoro de 2008. n TT ” umberto Mandaro Sobrinho Secrgtário Municipal de Administração