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norma nº 2430/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2430 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.490.715,61 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Profoitura Municipai de Vassouras
Lei nº 2.430 de 03 de novembro de 2008.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total de R$ 1.490.715,61 (Um milhão,
quatrocentos e noventa mil, setecentos e quinze reais e
sessenta e um centavos) e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte:
Lei:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.490.715,61 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um
centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 -> R$ 1.208.000,00 + 282.715,61
02.02 Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220009 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
041220009.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90,11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 72.461,48
02.02 Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Social
09271 Previdência Básica
092710003 Encargos Sociais
092710003.2005 Encargos Sociais
3.1.90.13.02.0000 Obrigações Patronais - INSS R$ 170.000,00
3,1,91.13.03.0000 Obrigações Patronais - FUPREVAS R$ 156.240,00
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
28 Encargos Especiais
28841 Refinanciamento da Dívida Interna
288410014 Divida Contratada
288410014.2021 Encargos com a Divida Contratada
4.6.90.71.01.0000 Principal da Dívida Contratada Resgatado - INSS R$ 60.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 191.147,35
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.2027 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 284.829,53
A
Estado do Rio de Janciro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04122 Administração Geral
041220022 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
041220009.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e'Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13122 Administração Geral
131220023 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
131220023.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90,11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.10 Controladoria Geral
04 Administração
04124 Controle Interno
041240024 Manutenção da Controladoria Geral
041240024.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18122 Administração Geral
181220037 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
181220037.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26 Transporte
26122 Administração Geral
261220048 Manutenção da Sup. Municipal de Transportes
261220048.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11,02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil
R$ 419.421,11
R$ 1.895,00
R$ 1.853,71
R$ 1.490,38
R$ 131.377,05
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos próprios, e da anulação parcial dos Programas de Trabalho abaixo.
1 - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado
abaixo.
1990.99.00.0000 - Outras Receitas
R$ 1.208.000,00
1! - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação
parcial dos Programas de Trabalho abaixo.
02.01 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220006 Manutenção do Gabinete do Prefeito
041220006.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.869,30
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
041230012.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11,02.0000 Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.727,19
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650016 Educação Infantil
123650016.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 106.021,88
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20122 Administração Geral
201220026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
201220026.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90,11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 12.488,24
02.11 Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04 Administração
04121 Planejamento e Orçamento
041210035 Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
041210035.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 52.579,40
02.12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
04 Administração
04122 Administração Geral
041220036 Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
041220036.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.814,56
02.14 Procuradoria Geral
04 Administração
04122 Administração Geral
041220007 Manutenção da Assessoria Jurídica
041220007.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.215,04
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
ly &€. Vassouras, 03 de novembro de 2008.
MAS
ro Berna MAG
* prefeito Municipal
tocal próprio nesta prefeitura, em 03 de novembro de 2008.
umberto Mandaro Sobrinho
ário Municipal de Administração
Certifico que esta [ei foi afixada e
Secrc

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