| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2421 DE 20 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES. |
| native_id | 2718 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.431 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.421 DE 20 DE AGOSTO DE 2008. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei n.º 2.421 de 20 de agosto de 2008, apenas para modificar a nomenclatura de Procurador Jurídico para Consultor Jurídico, conforme classificação e nomenclatura expressa na Lei n.º 2.155 de 10/03/2006, que passará a ter a seguinte redação: Art. 3º — Os subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Consultor Jurídico, Procurador Geral do Município, Diretor Executivo e Procurador Jurídico do FUPREVAS, Diretor Presidente do SAMUVAS ficam fixados em R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2009. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 03 de novembro de 2008. falo A dsqu Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 03 de novembro de Cs + Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração