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norma nº 2431/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2431 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2421 DE 20 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.431 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.421 DE 20 DE AGOSTO
DE 2008.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei n.º 2.421 de 20 de agosto de 2008,
apenas para modificar a nomenclatura de Procurador Jurídico para Consultor
Jurídico, conforme classificação e nomenclatura expressa na Lei n.º 2.155 de
10/03/2006, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º — Os subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete,
Consultor Jurídico, Procurador Geral do Município, Diretor Executivo e Procurador
Jurídico do FUPREVAS, Diretor Presidente do SAMUVAS ficam fixados em
R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) para o mandato que se inicia em 01 de
janeiro de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 03 de novembro de 2008.
falo A dsqu
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 03 de novembro de
Cs
+
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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