| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2008 |
| Date | 2008-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.694.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E QUTRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR. |
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Lei nº. 2,433 de 04 de novembro de 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.694.000,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e quatro mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artº. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.694.000,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e quatro mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 20 -> R$ 1.694.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros -— P. Jurídica R$ 1.694.000,00 $ 10 - O valor definido no caput deste artigo corresponde à tabela abaixo; PRESTADOR Po no o MÊS + = no | | . OUTUBRO ||| NOVEMBRO DEZEMBRO | HUSE. | o es 491.000,00 | 491.000,00 C.s.s.J. DE 150.000,00 | 150.000,00 150.000,00 : VASSOURAS e º o E | SIND. TRAB. RURAIS | . 1.300,00, . 1.300,00 1.300,00 ; SOCIEDADE . 1.500,00 1.500,00 1.500,00 | PESTALOZZI od . | LAB. DR. FALCÃO = . 1.200,00 |. 1.200,00 | 1.200,00 : TOTAL | 154.000,00 | "| 770.000,00 . 770.000,00 ; $ 20 - O valor definido no caput deste artigo somente poderá ser destinado para as entidades mencionadas na tabela a que se refere o & 1º, vedada à aplicação do art. 4º da lei nº 2.371/2007 para abrir créditos adicionais suplementares em outras dotações, cujas fontes sejam os referidos valores. Arte, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos SUS — Gestão Plena, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Arrecadação Jan. à Set. 2007 | 4.847.195,38, Arrecadação O Out. E Dez 2007 2.396.056,16 7.717.946,27 Orçado. em 2008 7.358.000,00 A -" Arrec. Jan. à Set. 2008 => 7.717,946,27= 59,2249% Arrec. Jan. a Set. 2007 4.847.195,38 Arrec. Out. à Dez 2007 X A => 2.396.056,16 X 59,2249% = 3.815.118,02 Arrecadação Jan. à Set. 2008 If+ H.. 7.717.946,27 [Arrecadação Provável Out, à Dez 2008 |(+)1. 3.815.118,02 Orçado em 2008 a [(-) | 7.358.000,00 Excesso aprovado pela, Lei nº 2. 428 (-)| 548.000,00 Excesso Provável de Arrecadação |(=)| 3.627.064,29. 1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 1.694.000,00 Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. uu 04 de Novembro de 2008. Wo Berh Prefeito Mun Julb dass Certifico que esta Lei foi afixada emylocal Port Tas nesta pf 04 de Novembro de 2008. H mberto Mandaro TE Seckétário Municipal de Administração