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norma nº 2438/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2438 / 2008
Date 2008-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR.
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LEI Nº, 2438 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 166.000,00
(Cento e sessenta e seis mil reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 166.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.2090 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.04.00.0020 Contratação por Tempo Determinado R$ 166.000,00
Artº. 20 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos SUS - PACS, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Arrecadação. Jan. à Set. 2007 — a: * 230.418,00
' Arrecadação Out. à Dez 2007 147.896,00
Arrecadação Jan. à Set. 2008 -.. 343.383,00
Orçado em 2008 com do 319.273,88
A = Arrec. Jan. à Set. 2008 => 343.385,00 = 49,0269%
Arrec. Jan. à Set. 2007 230.418,00
Arrec. Out. à Dez 2007 X A => 147.896,00 X 49,0269% = 220.404,82
[Arrecadação Jan. à Set. 2008 |(+)| 343.385,00
|Arrecadação Provável Out. à Dez 2008. (+) 220.404,82
Orçado em 2008 [CD 319.173,88
Excesso Provável de Arrecadação |( =); 244.615,94.
1721.33.03.0020 - Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS R$ 166.000,00
Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 07 de novembro de 2008.
lu ulo b A dUMA
Prefeito Munigipal
| próprio nesta prefeitura, em OZ de RSVSA ro de 2008.
A
Huhtberto Mandaro Sobrinho
Secretátio Municipal de Administração
Certifico que esta Lei foi afixada em lo

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