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norma nº 2443/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2443 / 2008
Date 2008-11-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PRÊMIO "MELHORES DO ANO". AUTOR: VEREADOR ELIAS FILHO.
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“Estado do Rio de'Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras. |
LEI Nº 2.443 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
AUTORIZA O -- PODER
EXECUTIVO A INCLUIR NO
CALENDÁRIO - OFICIAL . DE
COMEMORAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
O. PRÊMIO “MELHORES DO
ANO", o
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 14º « Fica autorizado a incluir no calendário oficial de comemorações
do Município de Vassouras o Prêmio “Melhores do Ano”, destinado as .
empresas e empreendedores, que será promovido; anualmente. .
|- O dia; data, horário e local da premiação que trata o art. 1º desta lei, será de
responsabilidade da secretaria competente em harmonia com q Poder Público,
podendo assim dar o apoio direto nas premiações e nas comemorações.
Art. 2º - A responsabilidade da realização do evento-de premiação será da
- Câmara dos Diretores: Lojistas — CDL e Associação Coimercial'e Agropecuária
de Vassouras, em interação com o) Município de Vassouras. -
Parágrafo único — “As normas que espécificam 0 afí. 1º desta lei atenderão ao
Ra critério-de empregos gerados direta au indiretamente.
Art. 3º - Ficamos órgãos próprios da minicipalidade autorizados a tomar
as providências administrativas cabíveis: para 6 cumprimento da presente lei.
. “Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. o
- í E o Secretá Municipal de Administração
a

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