| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2443 / 2008 |
| Date | 2008-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PRÊMIO "MELHORES DO ANO". AUTOR: VEREADOR ELIAS FILHO. |
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“Estado do Rio de'Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras. | LEI Nº 2.443 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 AUTORIZA O -- PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO - OFICIAL . DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O. PRÊMIO “MELHORES DO ANO", o A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 14º « Fica autorizado a incluir no calendário oficial de comemorações do Município de Vassouras o Prêmio “Melhores do Ano”, destinado as . empresas e empreendedores, que será promovido; anualmente. . |- O dia; data, horário e local da premiação que trata o art. 1º desta lei, será de responsabilidade da secretaria competente em harmonia com q Poder Público, podendo assim dar o apoio direto nas premiações e nas comemorações. Art. 2º - A responsabilidade da realização do evento-de premiação será da - Câmara dos Diretores: Lojistas — CDL e Associação Coimercial'e Agropecuária de Vassouras, em interação com o) Município de Vassouras. - Parágrafo único — “As normas que espécificam 0 afí. 1º desta lei atenderão ao Ra critério-de empregos gerados direta au indiretamente. Art. 3º - Ficamos órgãos próprios da minicipalidade autorizados a tomar as providências administrativas cabíveis: para 6 cumprimento da presente lei. . “Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. o - í E o Secretá Municipal de Administração a