| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 2008 |
| Date | 2008-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.549,58 M2 À RUA TIBÚRCIO BARBOSA, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO REPRESA, BAIRRO DO GRECCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR. |
| native_id | 2733 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.446, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. “Dispõe sobre a desafetação de uma área de terras com 2.549,58m2, à rua Tibúrcio Barbosa, na localidade conhecida como Represa, bairro do Grecco, nesta Cidade, e outras providências”. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica desafetada a área de terras com a superfície de 2.549,58m2, situada à rua Tibúrcio Barbosa, localizado no lugar conhecido como Represa, bairro do Grecco, nesta Cidade, 1º distrito municipal, que assim se descreve e caracteriza: 50,83m de frente para a referida rua Tibúrcio Barbosa, à direita 50,00m, à esquerda 47,19 e nos fundos 50,00m, confinando em todos os segmentos com o imóvel (23.560,00m2) onde contido o objeto da desafetação: que a descrição é feita segundo planta existente e levantada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º - A área desafetada destinar-se-á à construção da “Quadra de Areia da Represa/Grecco”, bem de uso comum. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogadas disposições em contrário. Zu 21 de novembro de/2008. t / To. cevada dh, MMS Prefeito Municip Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 21 de novembro de 2008. mberto Mandaro Sobrinho Secrétário Municipal de Administração ÁREA ATUAL 23.560,00m? SITUAÇÃO ATUAL Esc.: 1/1750 Projeto para desafetação de área situada na Rua Tibúrcio Barbosa, s/nº Bairro Grecco - 1º Distrito do Município de Vassouras - RJ Quadro de Áreas Total do Terreno - 23.560,00m? Área desafetada - 2.549, 58m? , star Área Remanescentes - 21.010,42m? Eng Cril “REA 1986101307 01185 su “at 4 ve 19/09/2008 1 TA Desenho: Planta de Situação ! ÁREA REMANESCENTE 21.010,42m? XTTT TIBÚRCIO BARBOSA mn NBÓRC SITUAÇÃO PROPOSTA Esc.: 1/1250