br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2446/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2446 / 2008
Date 2008-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.549,58 M2 À RUA TIBÚRCIO BARBOSA, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO REPRESA, BAIRRO DO GRECCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR.
native_id2733

Originating matéria

matéria 1477 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.446, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a desafetação de uma área de terras
com 2.549,58m2, à rua Tibúrcio Barbosa, na
localidade conhecida como Represa, bairro do
Grecco, nesta Cidade, e outras providências”.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica desafetada a área de terras com a superfície de 2.549,58m2, situada à rua
Tibúrcio Barbosa, localizado no lugar conhecido como Represa, bairro do Grecco, nesta Cidade, 1º
distrito municipal, que assim se descreve e caracteriza: 50,83m de frente para a referida rua Tibúrcio
Barbosa, à direita 50,00m, à esquerda 47,19 e nos fundos 50,00m, confinando em todos os segmentos
com o imóvel (23.560,00m2) onde contido o objeto da desafetação: que a descrição é feita segundo
planta existente e levantada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º - A área desafetada destinar-se-á à construção da “Quadra de Areia da
Represa/Grecco”, bem de uso comum.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
desta data, revogadas disposições em contrário.
Zu 21 de novembro de/2008.
t / To.
cevada dh, MMS
Prefeito Municip
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 21 de novembro de 2008.
mberto Mandaro Sobrinho
Secrétário Municipal de Administração
ÁREA ATUAL
23.560,00m?
SITUAÇÃO ATUAL
Esc.: 1/1750
Projeto para desafetação de área situada na Rua Tibúrcio Barbosa, s/nº
Bairro Grecco - 1º Distrito do Município de Vassouras - RJ
Quadro de Áreas
Total do Terreno - 23.560,00m?
Área desafetada - 2.549, 58m?
, star
Área Remanescentes - 21.010,42m? Eng Cril
“REA 1986101307
01185
su
“at 4
ve 19/09/2008 1 TA
Desenho:
Planta de Situação
!
ÁREA REMANESCENTE
21.010,42m?
XTTT TIBÚRCIO BARBOSA
mn NBÓRC
SITUAÇÃO PROPOSTA
Esc.: 1/1250

open original →