br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2447/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2447 / 2008
Date 2008-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 62.860,08 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORI: PREFEITO EURICO JUNIOR.
native_id2734

Originating matéria

matéria 1499 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.447, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 62.860,08
(sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e oito
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 62.860,08 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e oito centavos), conforme
dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 62.860,08
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0045 Atenção Básica
10,303.0045.2092 Programa Farmácia Básica - PFB
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 62.860,08
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos SUS — Gestão Plena, conforme Inciso H, $ 1º, do art. 43, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
1721.33.04.0020 — Programa Farmácia Básica — PFB R$ 62.860,08
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições
em contrário.
Vassouras, 21 de novembro de 2008.
N
urico Pinheiro Bernardes Junio
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada emocal próprio nesta tura em 21 de novembro de 2008.
mberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

open original →