| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2449 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REGINA SARAIVA, NESTA CIDADE. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO BRANDO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de vassouras LEINº 2.449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Regina Saraiva, nesta cidade. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Regina Saraiva, associação, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter social e cultural, com sede e foro no bairro do Grecco à Rodovia BR 393, Km 237 (lado direito), nº57735, casa 2, no Município de Vassouras/Estado do Rio de Janeiro, devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio de Vassouras. Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 28 de novembro de 2008. Eurico facão ta J Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 28 de novembro de 2008. == TD. —— Htinberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração