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norma nº 2449/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2449 / 2008
Date 2008-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REGINA SARAIVA, NESTA CIDADE. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO BRANDO.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de vassouras
LEINº 2.449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Regina Saraiva, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Regina
Saraiva, associação, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter
social e cultural, com sede e foro no bairro do Grecco à Rodovia BR 393, Km 237 (lado
direito), nº57735, casa 2, no Município de Vassouras/Estado do Rio de Janeiro,
devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio de Vassouras.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 28 de novembro de 2008.
Eurico facão ta J
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta prefeitura, em 28 de novembro
de 2008. ==
TD.
——
Htinberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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