| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOUARS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 811 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de 2010, é estimado em R$ 2.377.503,25 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), fixando a despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de acordo com o orçado para as despesas. Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 01.01 – PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 402.000,00 PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 3.1.90.11.01 – VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL R$ 402.000,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 02 – SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.655.503,25 PROCESSO LEGISLATIVO 01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.11.02 – VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL R$ 942.252,27 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL R$ 110.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 123.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ PESSOA JURÍDICA R$ 337.250,98 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 1.000,00 3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 1.000,00 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 90.000,00 4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 20.000,00 0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 290.000,00 3.1.90.13.01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS R$ 290.000,00 0102.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FUPREVAS R$ 30.000,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.377.503,25 Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção a serem adotados pelo Executivo. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2010, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, revogados as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2009. Renato Cezar Medeiros dos Santos Presidente