br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 811/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 811 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOUARS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
native_id2760

Originating matéria

matéria 1989 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
RESOLUÇÃO Nº 811 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. 
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara 
Municipal de Vassouras para o exercício de 2010. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício 
de 2010, é estimado em R$ 2.377.503,25 (dois milhões, trezentos e setenta e sete 
mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), fixando a despesa em igual 
importância. 
 Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, 
de acordo com o orçado para as despesas. 
 Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: 
01.01 – PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 402.000,00
 PROCESSO LEGISLATIVO 
 AÇÃO LEGISLATIVA
 0101.01.031.0005 2.2002 - Remuneração dos Vereadores 
 
 3.1.90.11.01 – VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL R$ 402.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
02 – SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.655.503,25
PROCESSO LEGISLATIVO 
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 
3.1.90.11.02 – VENC. VANT. FIXA / PESSOAL CIVIL R$ 942.252,27 
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL R$ 110.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 123.000,00 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ 
 PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/ 
 PESSOA JURÍDICA R$ 337.250,98 
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 1.000,00 
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 1.000,00 
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 90.000,00 
4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 20.000,00 
0102.09.271.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 290.000,00
3.1.90.13.01 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS R$ 290.000,00 
0102.09.272.0003 2.2005 . ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FUPREVAS R$ 30.000,00 
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 2.377.503,25 
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de correção 
a serem adotados pelo Executivo. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
 Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente, 
abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2010, 
mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se 
tornarem insuficientes. 
 Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, revogados as disposições 
em contrário. 
 
Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2009. 
Renato Cezar Medeiros dos Santos 
Presidente 

open original →