| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 812 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA A MUDANÇA TEMPORARIAMENTE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
| native_id | 2761 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 812 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Autoriza a mudança temporariamente da Sede da Câmara Municipal de Vassouras. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art.1° - Fica autorizada a mudança temporariamente da sede da Câmara Municipal de Vassouras, que tem sua sede oficial no prédio localizado na Praça Barão de Capivari nº20, Vassouras/RJ, conforme estabelecido o art.7º do Regimento Interno. Art.2° - Fica a Presidência autorizada a praticar todos os atos legais necessários para oficializar a nova instalação provisória para funcionamento do Poder Legislativo. Art.3°- A Presidência fará ampla divulgação e oficializará aos órgãos públicos o endereço de sua nova sede. Art.4°- As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº810 de 03 de agosto de 2009. Câmara Municipal de Vassouras, em 13de agosto de 2009. Renato Cezar Medeiros dos Santos Presidente Certifico que esta Resolução foi afixada em local próprio. Em 13 de agosto de 2009. Tales de Oliveira Honório Agente Administrativo