br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 812/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 812 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAUTORIZA A MUDANÇA TEMPORARIAMENTE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
native_id2761

Originating matéria

matéria 1994 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
RESOLUÇÃO Nº 812 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 
Autoriza a mudança temporariamente da Sede 
da Câmara Municipal de Vassouras. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art.1° - Fica autorizada a mudança temporariamente da sede da Câmara 
Municipal de Vassouras, que tem sua sede oficial no prédio localizado na Praça 
Barão de Capivari nº20, Vassouras/RJ, conforme estabelecido o art.7º do 
Regimento Interno. 
 Art.2° - Fica a Presidência autorizada a praticar todos os atos legais 
necessários para oficializar a nova instalação provisória para funcionamento do 
Poder Legislativo. 
Art.3°- A Presidência fará ampla divulgação e oficializará aos órgãos 
públicos o endereço de sua nova sede. 
Art.4°- As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução 
correrão por conta da dotação orçamentária própria. 
Art.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Resolução nº810 de 03 de agosto de 2009. 
Câmara Municipal de Vassouras, em 13de agosto de 2009. 
Renato Cezar Medeiros dos Santos 
Presidente 
Certifico que esta Resolução foi afixada em local próprio. 
Em 13 de agosto de 2009. 
Tales de Oliveira Honório 
Agente Administrativo

open original →