| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ILE ODE E OXUM NESTA CIDADE. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.507 de 21 de outubro de 2009. Declara de Utilidade Pública a Associação “ILÊ ODÉ E OXUM”, nesta cidade. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação “ILÊ ODÉ E OXUM”. o Artigo 2º — A declaração de Utilidade Pública, bem como sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Vassouras, 21 de outubro de 2009. Renan a Santos de Oliveira Prefeito PUBLICADO JORNAL: PÁG: — DIA: / /2009