br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 817/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 817 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaINSTITUI NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO HONORIFICA DENOMINADA MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA - LILINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2820

Originating matéria

matéria 2064 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
RESOLUÇÃO Nº 817 de 12 de NOVEMBRO DE 2009 
Institui no âmbito do Poder Legislativo a distinção
honorifica denominada “Medalha Carlos Alberto Delgado 
de Oliveira. “Lilinho” e dá outras correlatas providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou a seguinte: 
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo a distinção honorifica denominada “Medalha 
Carlos Alberto Delgado de Oliveira - LILINHO”. 
Parágrafo Único - A medalha a que se refere este artigo, será atribuída aos cidadãos nascidos em 
Vassouras ou os que detém o Titulo de Cidadania Vassourense, sem restrição quanto a idade, sexo, raça 
ou crença, que hajam prestado inegáveis e relevantes serviços ao desporto do Município, através de 
conquistas atingidas, convocações à representações nacionais e/ou internacionais, técnico ou professor 
em diversas modalidades esportivas. 
Art.2º- O projeto de concessão de honraria, deverá ter apoio de no mínimo 1/3 (um terço) dos Vereadores 
e estar acompanhada de justificativa escrita com dados biográficos suficientes, para que se evidencie o 
mérito do homenageado. 
§1º- O projeto será discutido e votado, em única discussão precisando de 2/3(dois terços) dos membros da 
Câmara Municipal para aprovação. 
§2º- O autor do projeto fará uso obrigatoriamente da palavra, para justificar o mérito do homenageado.
§3º- Rejeitado o projeto, o mesmo só poderá ser reapresentado após decorrido um ano de sua rejeição.
Art.3º - Cada Vereador terá direito a apresentar no máximo 1 (uma) distinção honorifica, a que se refere o 
artigo 1º, anualmente. 
Art.4º- Aprovado o projeto a honraria será entregue na sede da Câmara Municipal ou em outro local a ser 
designado, em sessão solene antecipadamente convocada. 
Art.5º- Havendo mais de uma honraria a ser outorgada na mesma solenidade, os homenageados serão 
saudados por no máximo dois Vereadores, escolhidos de comum acordo, dentre os autores dos Projetos de 
Resolução respectivos; não havendo acordo, proferirão a saudação por indicação da Mesa Diretora. 
Parágrafo Único _ Para falar em nome do homenageado, será escolhido dentre eles, de comum acordo ou 
por designação da Mesa Diretora. 
Art.6º - A medalha será confeccionada com material estabelecido pela maioria dos membros da Mesa 
Diretora; em formato de um escudo com dimensões de 55 mm x 44mm. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Vassouras 
§ 1º- A Medalha terá no seu anverso, em relevo, a efígie de Carlos Alberto Delgado de Oliveira - Lilinho, 
com os dizeres “Mérito Esportivo”. 
§2º- A Medalha terá no seu reverso, em relevo, o brasão de armas do Município de Vassouras e os dizeres 
“Câmara Municipal de Vassouras” e “Cidadania: A maior vitória do esporte” 
§3º- A Medalha será suspensa por argolão dourado e colar de fita com dimensões de 400mm x 35mm, 
nas cores amarela e preta. 
Art.7º - Será entregue ao agraciado, além da medalha a que se refere o artigo anterior, um diploma de 
Mérito Esportivo “Carlos Alberto Delgado de Oliveira - Lilinho”. 
Parágrafo Único- O diploma confeccionado em tamanho único, em material estabelecido pela maioria dos 
membros da Mesa Diretora, conterá: 
a) Brasão de Armas do Município de Vassouras; 
b) Os dizeres: “O Poder Legislativo Vassourense confere ao Exmo.Sr(a).......o diploma de Mérito 
Esportivo Carlos Alberto Delgado de Oliveira – Lilinho” 
c) Data e Assinatura do autor e do Presidente da Câmara Municipal de Vassouras. 
Art.8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2009. 
Renato Cezar Medeiros dos Santos 
Vereador 
Certifico que esta Resolução foi afixada em local 
de costume em 12 de novembro de 2009. 
Tales de Oliveira Honório 
Agente Administrativo 

open original →