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norma nº 42/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 42 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaALTERA O ART.24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº24 DE 20/02/2002 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
LEI COMPLEMENTAR 42 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
“altera o artigo 24 da Lei Complementar nº
24 de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe
sobre o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal de Vassouras”
Art. 4º — Fica alterado o artigo 24 da Lei Complementar nº 24 de 20 de fevereiro de 2002,
nos incisos 2.3 e 2.4 e acrescido dos incisos 2.5, 2.6 e alíneas “a” e “b” do modo que
se segue:
“Art. 24 — Após 02 (dois) anos de exercício na mesma unidade escolar, O professor
poderá inscrever-se, através de requerimento próprio, no concurso público de
remoção, observando-se o tempo de serviço e o grau de escolaridade, de acordo com
os seguintes critérios de classificação”
... omissis...
2. Escolaridade
21 — Curso Normal (nivel médio) — 05 (cinco) pontos;
2.2 Curso Normal (nível médio) mais adicional — 07 (sete) pontos;
2.3- Curso de Graduação (licenciatura curta) — 10 (dez) pontos;
24- Curso de Graduação (licenciatura plena) - 15 (quinze) pontos;
24- Curso de Pós Graduação Latu Sensu — Especialização - 20 (vinte) pontos;
2.5 Curso de Pós Graduação Stricto Sensu:
a) Mestrado — 25 (vinte e cinco) pontos;
b)Doutorado — 30 (trinta) pontos.
... omissis...
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vassouras, 11 de novembro de 2009.
ntos de Oliveira
PUBLICADO
B.O.: PÁG:
DIA: 4 42009

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