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← Vassouras (RJ)

norma nº 2545/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2545 / 2010
Date 2010-01-19
EmentaINCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
native_id2855

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matéria 2129 →

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texto integral #

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Estado do Rio de Janciro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.545 de 19 de janeiro de 2010.
Incentivo à doação de sangue por parte dos
servidores — públicos do Município de
Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e cu sanciono ec promulgo a seguinte
Art.1º- Os servidores públicos do Município de Vassouras que fizerem no mínimo 3 (três)
doações de sangue por ano terão como incentivo o acréscimo de um dia nas suas férias
regulamentares.
Art.2º- Os benefícios desta Lei. deverão ser solicitados no setor responsável pelas férias. no
órgão onde o servidor esteja lotado.
Art.3º- Os benefícios desta 1 .ei. não poderão ser revertidos monetariamente. só sendo válido
caso seja exercido o direito de férias pelo servidor
Art.4º- Os benefícios não poderão ser usados cumulativamente. sendo vedado também o
acréscimo de mais de um dia nas férias por ano.
Art. 5º- Os poderes públicos fixarão em suas dependências. equipamentos. sites e em suas
campanhas institucionais mensagens de incentivo à doação de sangue e divulgação desta
Lei.
Art. 6º- Ista [ei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras. 19 de janciro de 2009
ius Santos de Oliveira
Prefeito

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