br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2694/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$717.680,88 ( SETECENTOS E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id3022

Originating matéria

matéria 4957 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.694 de 21 de março de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 717.680,88
(Setecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta
reais e oitenta e oito centavos) e dá outras
correlatas providências.
> A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 717.680,88 (Setecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
,
FONTE 0000 - R$ 717.680,88
G2.03- Secretaria Municipal de Fazenda
28 Encargos Especiais
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna
28.841.0011 Dívida Contratada
28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada
3291.21.04.0000 Juros sobre a Divida por Contrato - FUPREVAS R$ 15.000,00
4691.71.04.0000 Principal da Dívida por Contrato Resgatado - FUPREVAS R$ 702.680,88
e Artº, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.03- Secretaria Municipal de Fazenda
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 Reserva de Contingência
99.999.9999.2999 Reserva de Contingência
9999.99.99.0000 Reserva de Contingência R$ 717.680,88
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 21 de março de 2013.
antos de Oliveira
Prefeito

open original →