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norma nº 2695/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2695 / 2013
Date 2013-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 154.498,62 ( CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.695 de 28 de março de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 154.498,62 (Cento
e cingiienta e quatro mil quatrocentos e noventa e
oito reais e sessenta e dois centavos) e dá outras
- correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Fiça O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 154.498,62 (Cento e cingúenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
- FONTE 0015 - R$ 154.498,62
02.04- Secretaria Municipal de Educação
,
12 Educação
12.365 Educação infantil
12.365.0013 Educação Infantif
12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil
3190.11.04.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% R$ 154.498,62
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43 da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2012 no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 154.498,62 (Cento e
cingienta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 28 de março de 2013.
Konan
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 336/2013 de autoria do Poder Executivo.

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