| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 2013 |
| Date | 2013-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 154.498,62 ( CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.695 de 28 de março de 2013. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 154.498,62 (Cento e cingiienta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) e dá outras - correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º - Fiça O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.498,62 (Cento e cingúenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. - FONTE 0015 - R$ 154.498,62 02.04- Secretaria Municipal de Educação , 12 Educação 12.365 Educação infantil 12.365.0013 Educação Infantif 12.365.0013.2106 Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.04.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% R$ 154.498,62 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43 da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 no recurso FUNDEB - fonte 0015, no valor de R$ 154.498,62 (Cento e cingienta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 28 de março de 2013. Konan Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 336/2013 de autoria do Poder Executivo.