| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 225.042,51 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº. 2.696 de 09 de maio de 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 225.042,51 (Duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.042,51 (Duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0008 - R$ 225.042,51 9401 - Fundo Municipal de Assistência Social 8 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2075 Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 66.600,00 04.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2100 Programa PROJOVEM 3190.04.00.0008 Contratação por Tempo Determinado R$ 48.240,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipa! de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2137 Programa CREAS - CO-financiamento Estadual 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 1.000,00 24.04 - Fundo Municipal de Assistência Social "08 : “Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244,0049.2083 Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 53.402,51 04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2138 Programa CRAS - Co-Financiamento Estadual 3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 55.800,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2100 Programa PROJOVEM 3390.30.00.0008 . Material de Consumo - . R$ 30.000,00 3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica R$ 7.000,00 3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 11.240,00 a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adotescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2075 Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS 3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 66.600,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente 08.243.0048.2137 Programa CREAS - CO-financiamento Estadual 3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 1.000,00 D401 - Fundo Municipal de Assistência Social s8 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2083 Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS 3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 53.402,51 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 “=, Programa Municipal de Atenção a Família Carente 08.244.0049.2138 Programa CRAS - Co-Financiamento Estadual 3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 55.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. « , Vassouras, 09 de maio de 2013. Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº, 474/2013 de autoria do Poder Executivo