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norma nº 2696/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2696 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 225.042,51 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº. 2.696 de 09 de maio de 2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 225.042,51 (Duzentos e vinte e cinco mil,
quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.042,51
(Duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 225.042,51
9401 - Fundo Municipal de Assistência Social
8 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2075 Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 66.600,00
04.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2100 Programa PROJOVEM
3190.04.00.0008 Contratação por Tempo Determinado R$ 48.240,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipa! de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2137 Programa CREAS - CO-financiamento Estadual
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 1.000,00
24.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
"08 : “Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244,0049.2083 Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 53.402,51
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2138 Programa CRAS - Co-Financiamento Estadual
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 55.800,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2100 Programa PROJOVEM
3390.30.00.0008 . Material de Consumo - . R$ 30.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Fisica R$ 7.000,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 11.240,00
a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adotescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2075 Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 66.600,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2137 Programa CREAS - CO-financiamento Estadual
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 1.000,00
D401 - Fundo Municipal de Assistência Social
s8 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2083 Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 53.402,51
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 “=, Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2138 Programa CRAS - Co-Financiamento Estadual
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 55.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
« ,
Vassouras, 09 de maio de 2013.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº, 474/2013 de autoria do Poder Executivo

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