| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.697 de 06 de junho de 2013. Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, para provimento através de concurso público, com a criação de cargos e vagas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para provimento através de concurso público, com a criação dos cargos de cirurgião dentista especialista em periodontia, cirurgião dentista especialista em endodontia, cirurgião dentista especialista em implantodontia, cirurgião dentista especialista em ortodontia, cirurgião dentista especialista em cirurgia bucomaxilofacial, cirurgião dentista especialista em atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais, cirurgião dentista especialista em odontopediatria, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, shiatsuterapeuta, técnico em segurança do trabalho e técnico em prótese dentária, conforme Anexo I, parte integrante desta Let. Art, 2º - Fica alterado o número de vagas de determinados cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, nos termos do AnexoÚnico, parte integrante desta lei. Art. 3º- Fica alterada a nomenclatura do cargo de atendente cirurgião dentista para auxiliar de saúde bucal, Art. 4º- Os cargos de orientador educacional e orientador pedagógico ficam divididos nas nomenclaturas professor orientador educacional e professor orientador pedagógico e orientador educacional e orientador pedagógico. Parágrafo Único: Para os cargos de professor orientador pedagógico e professor orientador educacional ficam mantidas as vagas constantes da Lei 2.591 de 26 de julho de 2010 e para os cargos de orientador educacional e orientador pedagógico foram acrescidas vagas às propostas na Lei 2.656 de 27 de dezembro de 2011. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias, contados da sua aprovação. . Parágrafo Único - Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos criados, ratificará as atribuições dos demais cargos e disporá sobre a gratificação de atividade. Art. 6º — As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias, em especial as da Lei 2.656 de 27 de dezembro de 2011. Vassouras, 06 de junho de 2013. ' Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 551/2013 de autoria do Poder Executivo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXOI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS NÚMERO NÚMERO NÚMERO CARGOS DE VAGAS | DE VAGAS | DE VAGAS ATUAL) (PROPOSTO) (TOTAL) AGENTE ADMINISTRATIVO 35 35 ANALISTA DE SISTEMAS 4 4 ARQUITETO 6 6 ASSESSOR JURÍDICO 2 5 7 ASSISTENTE SOCIAL 15 4 19 ATENDENTE DE FARMÁCIA 10 10 AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS 6 4 10 AUXILIAR DE SECRETARIA - 10 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 10 70 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4 4 AUXILIAR DE COZINHA 6 6 AUXILIAR DE CRECHE 60 20 80 AUXILIAR DE CUIDADOR AUXILIAR DE LABORATÓRIO AUXILIAR DE MECÂNICO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras BIBLIOTECÁRIO BIÓLOGO BOMBEIRO HIDRÁULICO BORRACHEIRO CALCETEIRO CARPINTEIRO CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIODONTIA . CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM IMPLANTODONTIA CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ORTODONTIA . CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EMCIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS , CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ODONTOPEDIATRIA CONTADOR mad COORDENADOR DE TURNO 14 COZINHEIRO CUIDADOR DESENHISTA ELETRICISTA o | ENFERMEIRO | 20 ENFERMEIRO DO TRABALHO ass oURR? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENGENHEIRO AMBIENTAL ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO FARMACEUTICO FISCAL DE OBRAS FISCAL DE POSTURAS FISIOTERAPEUTA FONOAUDIÓLOGO GUARDA AMBIENTAL GUARDA MUNICIPAL JORNALISTA LANTERNEIRO LAVADOR MECÂNICO DE AUTOS MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA MÉDICOLEGISTA MÉDICO ACUPUNTURISTA MÉDICO ANGIOLOGISTA MÉDICO AUDITOR MÉDICO CARDIOLOGISTA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 3 MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA 5 31 MÉDICO CLINICA MÉDICA 21 MÉDICO DERMATOLOGISTA MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA MÉDICO GERIATRA MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA MÉDICO HOMEOPATA MÉDICO NEUROLOGISTA MÉDICO OFTALMOLOGISTA MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA MÉDICO PEDIATRA MÉDICO PSIQUIATRA MÉDICO SANITARISTA “| MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO UROLOGISTA MÉDICO VETERINÁRIO MERENDEIRA MOTORISTA NUTRICIONISTA OPERADOR DE MÁQUINA PESADA ORIENTADOR EDUCACIONAL Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ORIENTADOR PEDAGÓGICO 7 3 10 PADEIRO 9 PEDREIRO 18 18 PINTOR . 1 10 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — 275 PRÉ AO 5º ANO 275 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º 5 AO 9º ANO/ARTES 5 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 10 9º ANOICIÊNCIAS 10 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 16 9º ANO/PORTUGUÊS 16 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 5 9º ANO/ENSINO RELIGIOSO 5 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 11 9º ANO/GEOGRAFIA 41 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 1 9º ANO/HISTÓRIA 10 PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 8 9º ANO/INGLÊS 8 PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL -— 6º 16 AO 9º ANO/MATEMÁTICA 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 35 35 PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL 17 17 PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO po 17 PSICÓLOGO 15 15 RECREADOR 12 12 SECRETÁRIO DE ESCOLA 8 6 SEGURANÇA ç 6 SERRALHEIRO 4 4 SHIATSUTERAPEUTA 2 2 “assquaro Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras SOLDADOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CLÍNICA TÉCNICO AGROPECUÁRIO TÉCNICO AMBIENTAL TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO TÉCNICO DE INFORMÁTICA TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TELEFONISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL VIGIA ZELADOR ZOOTECNISTA