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norma nº 2697/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2697 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.697 de 06 de junho de 2013.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Vassouras, para provimento através de concurso
público, com a criação de cargos e vagas e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica acrescida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para provimento
através de concurso público, com a criação dos cargos de cirurgião dentista especialista em periodontia, cirurgião
dentista especialista em endodontia, cirurgião dentista especialista em implantodontia, cirurgião dentista especialista em
ortodontia, cirurgião dentista especialista em cirurgia bucomaxilofacial, cirurgião dentista especialista em atendimento a
pacientes portadores de necessidades especiais, cirurgião dentista especialista em odontopediatria, enfermeiro do
trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, shiatsuterapeuta, técnico em segurança do trabalho e técnico em
prótese dentária, conforme Anexo I, parte integrante desta Let.
Art, 2º - Fica alterado o número de vagas de determinados cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras, nos termos do AnexoÚnico, parte integrante desta lei.
Art. 3º- Fica alterada a nomenclatura do cargo de atendente cirurgião dentista para auxiliar de saúde bucal,
Art. 4º- Os cargos de orientador educacional e orientador pedagógico ficam divididos nas nomenclaturas
professor orientador educacional e professor orientador pedagógico e orientador educacional e orientador pedagógico.
Parágrafo Único: Para os cargos de professor orientador pedagógico e professor orientador educacional ficam
mantidas as vagas constantes da Lei 2.591 de 26 de julho de 2010 e para os cargos de orientador educacional e
orientador pedagógico foram acrescidas vagas às propostas na Lei 2.656 de 27 de dezembro de 2011.
Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de máximo de 30 (trinta)
dias, contados da sua aprovação. .
Parágrafo Único - Este Decreto, dentre outras providências, estabelecerá atribuições para os novos cargos
criados, ratificará as atribuições dos demais cargos e disporá sobre a gratificação de atividade.
Art. 6º — As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando
autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias, em especial
as da Lei 2.656 de 27 de dezembro de 2011.
Vassouras, 06 de junho de 2013.
'
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 551/2013 de autoria do Poder Executivo.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXOI
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
NÚMERO
NÚMERO NÚMERO
CARGOS DE VAGAS | DE VAGAS | DE VAGAS
ATUAL) (PROPOSTO) (TOTAL)
AGENTE ADMINISTRATIVO 35 35
ANALISTA DE SISTEMAS 4 4
ARQUITETO 6 6
ASSESSOR JURÍDICO 2 5 7
ASSISTENTE SOCIAL 15 4 19
ATENDENTE DE FARMÁCIA 10 10
AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS 6 4 10
AUXILIAR DE SECRETARIA - 10 10
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 10 70
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4 4
AUXILIAR DE COZINHA 6 6
AUXILIAR DE CRECHE 60 20 80
AUXILIAR DE CUIDADOR
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE MECÂNICO
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
BIBLIOTECÁRIO
BIÓLOGO
BOMBEIRO HIDRÁULICO
BORRACHEIRO
CALCETEIRO
CARPINTEIRO
CIRURGIÃO DENTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM PERIODONTIA .
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ENDODONTIA
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM IMPLANTODONTIA
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ORTODONTIA .
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EMCIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ATENDIMENTO A PACIENTES
PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS ,
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ODONTOPEDIATRIA
CONTADOR
mad
COORDENADOR DE TURNO
14
COZINHEIRO
CUIDADOR
DESENHISTA
ELETRICISTA o |
ENFERMEIRO | 20
ENFERMEIRO DO TRABALHO
ass oURR?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AMBIENTAL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO
FARMACEUTICO
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DE POSTURAS
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
GUARDA AMBIENTAL
GUARDA MUNICIPAL
JORNALISTA
LANTERNEIRO
LAVADOR
MECÂNICO DE AUTOS
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA
MÉDICOLEGISTA
MÉDICO ACUPUNTURISTA
MÉDICO ANGIOLOGISTA
MÉDICO AUDITOR
MÉDICO CARDIOLOGISTA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 3
MÉDICO CLÍNICA CIRÚRGICA 5
31
MÉDICO CLINICA MÉDICA 21
MÉDICO DERMATOLOGISTA
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
MÉDICO GERIATRA
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
MÉDICO HOMEOPATA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO SANITARISTA “|
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO UROLOGISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
MERENDEIRA
MOTORISTA
NUTRICIONISTA
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ORIENTADOR PEDAGÓGICO 7 3 10
PADEIRO 9
PEDREIRO 18 18
PINTOR . 1 10
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL — 275
PRÉ AO 5º ANO 275
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL — 6º 5
AO 9º ANO/ARTES 5
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL-6º AO 10
9º ANOICIÊNCIAS 10
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 16
9º ANO/PORTUGUÊS 16
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL 6º AO 5
9º ANO/ENSINO RELIGIOSO 5
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 11
9º ANO/GEOGRAFIA 41
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL- 6º AO 1
9º ANO/HISTÓRIA 10
PROFESSOR ED.FUNDAMENTAL — 6º AO 8
9º ANO/INGLÊS 8
PROFESSOR ED. FUNDAMENTAL -— 6º 16
AO 9º ANO/MATEMÁTICA 16
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 35 35
PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL 17 17
PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO po 17
PSICÓLOGO 15 15
RECREADOR 12 12
SECRETÁRIO DE ESCOLA 8 6
SEGURANÇA ç 6
SERRALHEIRO 4 4
SHIATSUTERAPEUTA 2 2
“assquaro
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
SOLDADOR
TÉCNICO DE LABORATÓRIO OU
PATOLOGIA CLÍNICA
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
TÉCNICO AMBIENTAL
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TELEFONISTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
VIGIA
ZELADOR
ZOOTECNISTA

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