| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE. |
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“assquar” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.698 de 10 de junho de 2013. Autoriza o poder Executivo a incluir o Estado do Rio de Janeiro no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café - CONVALE A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o Estado do Rio de janeiro no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café - CONVALE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 17.433.155/0001-14. Artº. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições contrárias. 1 ” Vassouras, 10 de junho de 2013. nitos de Oliveira hfreteito É Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 603/2013 de autoria do Poder Executivo.