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← Vassouras (RJ)

norma nº 2698/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE.
native_id3042

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“assquar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.698 de 10 de junho de 2013.
Autoriza o poder Executivo a incluir o Estado do Rio
de Janeiro no Consórcio Intermunicipal de Gestão de
Resíduos Sólidos do Vale do Café - CONVALE
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o Estado do Rio de janeiro no Consórcio
Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café - CONVALE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica sob o número 17.433.155/0001-14.
Artº. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições contrárias.
1
” Vassouras, 10 de junho de 2013.
nitos de Oliveira
hfreteito É
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 603/2013 de autoria do Poder Executivo.

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